O município de Cáceres/MT, torna público a celebração do termo aditivo conforme abaixo:

CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO

CONTRATADA: VICTORINO FIGUEIREDO CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI.

OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços terceirizados contínuos, com dedicação exclusiva de mão de obra, para atender demanda da Secretaria Contratante, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento, e nas condições e descrições dos serviços estabelecidas no Termo de Referência e do Edital.

CLÁUSULA PRIMEIRA – ADITAR O PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 211/2023, PARA MAIS 12 (DOZE) MESES contados a partir do dia 21/07/2024 a 20/07/2025, comrenovação do valor, correspondendo ao 1º aditivo.

CLÁUSULA SEGUNDA – REAJUSTAR O VALOR DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 211/2023-PGM, correspondente à variação do Índice IGP-M (FGV), referente ao período compreendido entre 07/2023 a 06/2024, com valor percentual correspondente 2,450260%, conforme descrição na tabela abaixo:

ITEM	DESCRIÇÃO	UND	VALOR MENSAL HOMOLOGADO	REAJUSTE 2024	VALOR MENSAL REAJUSTADO
53	TOPÓGRAFO 44 HRS SEMANAIS	POSTO	R$ 5.500,00	2,450260%	R$ 5.634,76
54	AUXILIAR DE TOPÓGRAFO 44 HRS SEMANAIS	POSTO	R$ 4.000,00	2,450260%	R$ 4.098,01

CLÁUSULA TERCEIRA –RENOVAR O VALOR TOTAL DE R$ 350.379,72 (trezentos e cinquenta mil trezentos e setenta e nove reais e setenta e dois centavos), a ser utilizado durante a vigência do presente Termo Aditivo.

DATA DE ASSINATURA: 17 de julho de 2024.