CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. 197/2023-PGM - 1º TERMO ADITIVO DE PRAZO, REAJUSTE E RENOVAÇÃO DO VALOR
29 de Julho de 2024
O município de Cáceres/MT, torna público a celebração do termo aditivo conforme abaixo:
CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
CONTRATADA: VICTORINO FIGUEIREDO CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI.
OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços terceirizados contínuos, com dedicação exclusiva de mão de obra, para atender demanda da Secretaria Contratante, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento, e nas condições e descrições dos serviços estabelecidas no Termo de Referência e do Edital.
CLÁUSULA PRIMEIRA – ADITAR O PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 197/2023, PARA MAIS 12 (DOZE) MESES contados a partir do dia 20/07/2024 a 19/07/2025, comrenovação do valor, correspondendo ao 1º aditivo.
CLÁUSULA SEGUNDA – REAJUSTAR O VALOR DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 197/2023-PGM, correspondente à variação do Índice IGP-M (FGV), referente ao período compreendido entre 07/2023 a 06/2024, com valor percentual correspondente 2,450260%, conforme descrição na tabela abaixo:
| ITEM | DESCRIÇÃO | UND | VALOR MENSAL HOMOLOGADO | REAJUSTE 2024 | VALOR MENSAL REAJUSTADO |
| 01 | PEDREIRO 44 HORAS | POSTO | R$ 3.595,00 | 2,450260% | R$ 3.683,09 |
| 05 | BORRACHEIRO POR HORA/POSTO MINIMO 44 HRS SEMANAIS | HORA | R$ 19,80 | 2,450260% | R$ 20,29 |
| 12 | MECÂNICO DE MÁQUINAS PESADAS COM INSALUBRIDADE DE 20% POR HORA/POSTO 44 HRS SEMANAIS | HORA | R$ 24,50 | 2,450260% | R$ 25,10 |
| 14 | ELETRICISTA DE AUTOS E MÁQUINAS PESADAS COM PERICULOSIDADE DE 30% POR HORA/POSTO 44 HRS SEMANAIS | HORA | R$ 29,00 | 2,450260% | R$ 29,71 |
| 20 | MOTORISTA DE CAMINHÃO COMBOIO – MELOSA COM PERICULOSIDADE DE 30% POR HORA/POSTO 44 HRS SEMANAIS | HORA | R$ 24,80 | 2,450260% | R$ 25,41 |
| 22 | OPERADOR DE MOTOSSERRA COM PERICULOSIDADE DE 30% POR HORA/POSTO 44 HRS SEMANAIS | HORA | R$ 18,00 | 2,450260% | R$ 18,44 |
| 24 | PODADOR DE ÁRVORES COM PERICULOSIDADE DE 30% POR HORA/POSTO 44 HRS SEMANAIS | HORA | R$ 22,00 | 2,450260% | R$ 22,54 |
CLÁUSULA TERCEIRA –RENOVAR O VALOR TOTAL DE R$ 1.095.472,32 (um milhão noventa e cinco mil quatrocentos e setenta e dois reais e trinta e dois centavos), a ser utilizado durante a vigência do presente Termo Aditivo.
DATA DE ASSINATURA: 18 de julho de 2024.