O município de Cáceres/MT, torna público a celebração do termo aditivo conforme abaixo:

CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

CONTRATADA: VICTORINO FIGUEIREDO CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI.

OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços terceirizados contínuos, com dedicação exclusiva de mão de obra, para atender demanda da Secretaria Contratante, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento, e nas condições e descrições dos serviços estabelecidas no Termo de Referência e do Edital.

CLÁUSULA PRIMEIRA – ADITAR O PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 198/2023, PARA MAIS 12 (DOZE) MESES contados a partir do dia 19/07/2024 a 18/07/2025,comrenovação do valor, correspondendo ao 1º aditivo.

CLÁUSULA SEGUNDA – REAJUSTAR O VALOR DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 198/2023-PGM, correspondente à variação do Índice IGP-M (FGV), referente ao período compreendido entre 07/2023 a 06/2024, com valor percentual correspondente 2,450260%, conforme descrição na tabela abaixo:

ITEM	DESCRIÇÃO	UNI	VALOR MENSAL HOMOLOGADO	REAJUSTE 2024	VALOR MENSAL REAJUSTADO
01	PEDREIRO 44 HORAS	POSTO	R$ 3.595,00	2,450260%,	R$ 3.683,09
36	ARTESÃO 40 HRS SEMANAIS	POSTO	R$ 2.800,00	2,450260%,	R$ 2.868,61

CLÁUSULA TERCEIRA –RENOVAR O VALOR TOTAL DE R$ 157.240,80 (cento e cinquenta e sete mil duzentos e quarenta reais e oitenta centavos), a ser utilizado durante a vigência do presente Termo Aditivo.

DATA DE ASSINATURA: 18 de julho de 2024.