DECRETO N° 013/2016,

De 20 de Abril de 2016.

“Dispõe sobre Ponto facultativo no âmbito da administração publica municipal, e dá outras providências.”

O PREFEITO MUNICIPAL de ROSÁRIO OESTE – MT, Dr. JOÃO ANTONIO DA SILVA BALBINO, no uso de suas atribuições legais, e;

Considerando as comemorações alusivas ao dia 21 (vinte e um) de Abril, data em que se comemora o Dia de Tiradentes, Mártir da Inconfidência Mineira;

Considerando a Lei Federal 662, de 6 de Abril de 1.949 que institui o dia 21 (vinte e um) de Abril, em que se comemora o Dia de Tiradentes, Mártir da Inconfidência Mineira, como feriado nacional;

D E C R E T A:

Art. 1º. Ponto Facultativo no âmbito da Administração Publica Municipal no dia 22 (vinte e dois) de Abril de 2016.

Parágrafo Único: Excluem-se da medida as unidades de serviços públicos municipais que prestam serviços considerados essenciais a população;

Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação e afixação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Rosário Oeste – MT, 20 de Abril de 2016;

Dr. JOÃO ANTONIO DA SILVA BALBINO

Prefeito Municipal