CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. 195/2023-PGM - 1º TERMO ADITIVO DE PRAZO, REAJUSTE, ACRÉSCIMO DE 25% E RENOVAÇÃO DO VALOR
29 de Julho de 2024
O município de Cáceres/MT, torna público a celebração do termo aditivo conforme abaixo:
CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
CONTRATADA: REDE EXS TELECOMUNICAÇÕES LTDA.
OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação dos serviços de transporte de rede em fibras óptica VLAN, para atender as necessidades da Secretaria Contratante, conforme especificações técnicas e quantitativas estabelecidas neste Instrumento Contratual e no Termo de Referência.
CLÁUSULA PRIMEIRA – Aditar o PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. 195/2023-PGM, PARA MAIS 12 (DOZE) MESES, contados a partir do dia 19/07/2024 a 18/07/2025, com renovação de valor, correspondendo ao 1º Termo Aditivo.
CLÁUSULA SEGUNDA – O presente termo aditivo tem por objetivo acrescentar ao Contrato Administrativo nº 195/2023-PGM, na condição de CONTRATANTE, a SECRETARIA MUNICIPAL ESPECIAL DE ASSUNTOS ESTRATÉGICOS.
CLÁUSULA TERCEIRA –REAJUSTAR O VALOR DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 195/2023-PGM, correspondente à variação do IGP-M (FGV), referente ao período compreendido entre julho/2023 a maio/2024, com valor percentual correspondente a 1,623020%, conforme descrição na tabela abaixo:
| ITEM | DESCRIÇÃO | VALOR UNITÁRIO ATUAL | INPC (IBGE) | VALOR UNITÁRIO REAJUSTADO |
| 01 | SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE REDE METROPOLITANA DE COMUNICAÇÃO MULTIMIDIA EM FIBRA ÓPTICA PARA TRANSPORTE DE VELOCIDADE DE 100/1000 POR VLAN, PARA CONECTAR SOB DEMANDA OS ORGÃOS PUBLICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CACERES-MT | R$ 415,00 | 1,623020% | R$ 421,74 |
CLÁUSULA QUARTA - Aditar o VALOR DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 195/2023-PGM, atendendo aos limites prescritos pela Lei 8.666/93,em 25% do valor contratado, totalizando acréscimo de R$ 31.630,50 (trinta e um mil seiscentos e trinta reais e cinquenta centavos):
| ITEM | DESCRIÇÃO | UNI | QUANT. 25% | VALOR UNITÁRIO | VALOR TOTAL |
| 01 | SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE REDE METROPOLITANA DE COMUNICAÇÃO MULTIMIDIA EM FIBRA ÓPTICA PARA TRANSPORTE DE VELOCIDADE DE 100/1000 POR VLAN, PARA CONECTAR SOB DEMANDA OS ORGÃOS PUBLICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CACERES-MT | UNI | 75 | R$ 421,74 | R$ 31.630,50 |
CLÁUSULA QUINTA - RENOVAR O VALOR DE R$ R$ 126.522,00 (cento e vinte e seis mil quinhentos e vinte e dois reais), a ser utilizado durante a vigência do presente Termo Aditivo.
DATA DE ASSINATURA: 18 de julho de 2024.