PORTARIA Nº 305/ADM/2024, DE 26 DE JULHO DE 2024.

ZACARIAS ANTUNES MAGALHÃES,Secretário Municipal de Administração, com fundamento no inciso I e II do artigo 88 da Lei orgânica do Município de Colniza/MT e no artigo 24, inciso I, na Lei Municipal nº. 697/2017 que dispõe sobre a Reestruturação Organizacional da Prefeitura do Município de Colniza/MT.

CONSIDERANDO: o disposto na Lei Municipal nº 499/2011, Estatuto dos Servidores Públicos Municipais no seu artigo 104 parágrafo I e II;

CONSIDERANDO: a existência de comprovação documental, por meio de atestado médico, atestando a necessidade do afastamento para fins de acompanhar Pessoa doente da Família,

RESOLVE:

Art. 1° - Conceder 60 (sessenta) dias de Licençapor Motivo de Doença em Pessoa da Famíliaa Servidora Pública Municipal MARIA REGINA CURITIBA DOS SANTOS, matricula nº 2476, AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, pelo período de 05 de junho a 03 de agosto de 2024, devendo o servidor retornar as suas funções em 04 de agosto de 2024. conforme Artigo 104 da Lei Municipal 499/2011, Estatuto dos Servidores Públicos Municipais.

Art.2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 05 de junho de 2024, ficando revogadas as disposições em contrario.

Registra-se,

Publique-se, e

Cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Colniza/MT, em 26 de julho de 2024.

Certidão de Publicação Certifico que o presente ato foi publicado nesta data por afixação no quadro de avisos da Prefeitura Municipal Colniza-MT. Colniza/MT, em 26 de julho de 2024. __________________________ Ivone Aparecida de Mendonça Silva Setor: RH

ZACARIAS ANTUNES MAGALHÃES

SECRETÁRIO M. DE ADMINISTRAÇÃO

PORTARIA Nº. 002/GP/2021