RESOLUÇÃO 006/2024

Súmula: Aprova o Projeto Executivo Municipal do PROCAD-SUAS - 2024.

O Conselho Municipal de Assistência Social de Santa Cruz do Xingu, no uso de suas atribuições legais e de acordo com os dispostos na Lei 224/2009 e na Política Nacional de Assistência Social,

Considerando a Resolução Nº 07/2024 pactuada em CIB em 26 de junho de 2024.

Considerando a ATA Nº 004/2023 do Conselho Municipal de Assistência Social de Santa Cruz do Xingu, no que se refere à aprovação do Projeto Executivo Municipal do PROCAD-SUAS em reunião realizada no dia 12 de junho de 2024. Resolve:

Art. 1° - Aprovar o Projeto Executivo Municipal do PROCAD-SUAS 2024.

Art. 2° - Esta resolução entra em vigor a partir desta data.

Santa Cruz do Xingu – MT, 12 de junho de 2024.

Altamiro Corrêa Leite Junior

Vice-Presidente CMAS – SCX