Termo Aditivo de Prazo nº. 01 a Ata de Registro de Preços nº 246/2023 que entre si celebram o Município de Barra do Garças/Prefeitura Municipal – Estado de Mato Grosso eP I COMÉRCIO DE GÁS LTDA, devidamente já qualificadas na Ata de Registro de Preços. Que tem como objeto: Contratação de empresa para futura e eventual aquisição de água e gás, visando atender às necessidades de diversas Secretarias do Município de Barra do Garças - MT.

Pelo presente aditivo contratual, regido pela Lei Federal nº. 8.666/93 de 21/06/93 e alterações posteriores,o Município de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público municipal, CNPJ nº. 03.439.239/0001-50 com sede a Rua Carajás, nº 522, Centro, representado pelo seu Prefeito Municipal Adilson Gonçalves de Macedo, conforme ata de posse em 01/01/2021, doravante denominada simplesmente de CONTRATANTE, e, de outro lado, a empresa, e P I COMÉRCIO DE GÁS LTDA, CNPJ nº 05.664.755/0001-04, com sede na Av. Gabriel Ferreira, n° 1079, Bairro Santo Antônio, em Barra do Garças/MT, CEP: 78.088-000, representado neste ato porPedro Luís Silva Resende, doravante denominado CONTRATADA segundo as cláusulas abaixo especificadas.

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1 – O Presente Termo Aditivo tem por objeto o seguinte:

1.2 – Prorrogação do prazo de vigência;

1.3 – Permanece inalteradas as demais clausulas e condições da Ata de Registro de Preços.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA ALTERAÇÃO

2.1- Fica alterada à Cláusula Terceira – Da Vigência e da Eficácia: fica prorrogado o prazo de vigência da Ata de Registro de Preços até o dia 13/07/2024.

CLÁUSULA QUARTA – DA TABELA

4.1 - Segue abaixo os itens pertencentes a Ata de Registro nº 246/2023:

Código	Nome	Unidade de Fornecimento	Marca	Vlr. Unitário
46550	VASILHAME DE GAS 13KG	UNIDADE	NACIONAL GÁS BUTANO	277,0000
46553	VASILHAME DE GAS 45 KG	UNIDADE	NACIONAL GÁS BUTANO	860,0000
77503	BOTIJAO DE GAS LIQUEFEITO DE PETROLEO GLP (CAPACIDADE 13 KG), MATERIAL CHAPA ACO, TIPO GAS PROPANO BUTANO, APLICACAO FOGAO RESIDENCIAL, NORMAS TECNICAS ABNT 8.460. BOTIJAO EM BOAS CONDICOES DE CONSERVACAO, BEM FECHADO E INTACTO. (P13KG)	UNIDADE	NACIONAL GÁS BUTANO	135,0000
77504	BOTIJAO DE GAS LIQUEFEITO DE PETROLEO - GLP (CAPACIDADE 45 KG), MATERIAL CHAPA ACO, TIPO GAS PROPANO BUTANO, CAPACIDADE BOTIJAO 45KG, APLICACAO FOGAO RESIDENCIAL, NORMAS TECNICAS ABNT 8.460. BOTIJAO EM BOAS CONDICOES DE CONSERVACAO, BEM FECHADO E INTACTO. (P45KG)	UNIDADE	NACIONAL GÁS BUTANO	490,0000

CLAUSULA TERCEIRA- DA JUSTIFICATIVA DO FUNDAMENTO LEGAL:

3.1- O presente Termo Aditivo, está amparado no Art. 84 da Lei Federal 14.133/2021.

3.2- O TERMO ADITIVO DE PRAZO dar-se-á em razão do vencimento da Ata de Registro de Preços nº 244/2023, tendo em vista que o serviço prestado é essencial para atender as demandas das Secretarias Municipais de Barra do Garças – MT. Além disso, vale ressaltar que a prorrogação da vigência é vantajosa ao Municipio, conforme comprovada em documentação anexa, tendo em vista o saldo remanecente destinado ao objeto.

CLAUSULA QUINTA– DO DOMICILIO E DO FORO

5.1 - Fica eleito o Foro da Comarca de Barra do Garças-MT, para dirimir quaisquer dúvidas que por ventura surgirem em função da execução do presente termo.

Barra do Garças-MT, 09 de julho de 2024.