RESOLUÇÃO Nº 14 DE 24 DE JULHO 2024.

Dispõe sobre a aprovação do projeto executivo PROCAD SUAS 2024, atendendo aos critérios do programa do Governo Federal.

O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE ARAPUTANGA/MT – CMAS, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Municipal nº 1.388 de 23 de março de 2020.

CONSIDERANDO as disposições da Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS/1993) e da Lei Municipal nº 1.388/2020.

CONSIDERANDO O programa PROCAD-SUAS do Governo Federal

CONSIDERANDO deliberado pelo colegiado do CMAS em reunião realizada em 24 de julho de 2024, registrada em Ata nº 259.

RESOLVE:

Artigo 1° - APROVAR o PROJETO EXECUTIVO PROCAD SUAS 2024 do Município de Araputanga-MT

Artigo 2° - A aplicação do recurso deve ocorrer dentro de sua finalidade, no âmbito da Política Municipal de Assistência Social e de acordo com o projeto 2024.

Artigo 3° - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

Araputanga/MT, 24 de julho de 2024.

Giuliana Francesca Marcelo e Mariano

Presidente do CMAS