APROVA AS ALTERAÇÕES NO LOTEAMENTO DENOMINADO “MONTE LÍBANO”, NESTA CIDADE DE TANGARÁ DA SERRA, MATO GROSSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL, no uso da atribuição que lhe confere art. 7º, caput, inciso XLV c/c o art. 80, caput, inciso IV da Lei Orgânica do Município.

D E C R E T A:

Art. 1º Ficam aprovadas as alterações no loteamento denominado “Monte Líbano”, objeto do Protocolo n.º 1.329/2024, datado de 12 de julho de 2024, originalmente aprovado e registrado no cartório de RGI desta comarca, matrícula n.º 1.351, de propriedade de S.F. Empreendimentos e Construção LTDA, nesta cidade de Tangará da Serra-MT, promovida por meio do Instrumento de Reurb-S, com previsão na Lei Federal n.º 13.465, de 11 de julho de 2017.

Art. 2º As alterações aprovadas são as seguintes:

I - alteração do Lote 02 da Quadra 05 de 633,45 m² para 626,32 m²;

II - alteração do Lote 12 da Quadra 14 de 390,00 m² para Lote 12-A de 195,00 m² e Lote 04-B de 195,00 m²;

III - alteração do Lote 05 da Quadra 16 de 368,64 m² para Lote 05-A de 184,32 m² e Lote 05-B de 184,32 m²;

IV - alteração do Lote 06 da Quadra 16 de 368,64 m² para Lote 06-A de 193,54 m² e Lote 06-B de 175,10 m²;

V - alteração do Lote 09 da Quadra 16 de 444,00 m² para 480,84 m²;

VI - Alteração do Lote 06 da Quadra 21 de 384,00 m² para Lote 06-A de 192,00 m² e Lote 06-B de 192,00 m²;

VII - alteração do Lote 08 da Quadra 21 de 675,00 m² para Lote 08-A de 375,00 m² e Lote 08-B de 300,00 m²;

VIII - alteração do Lote 12 da Quadra 21 de 390,00 m² para Lote 12-A de 182,00 m² e Lote 12-B de 208,00 m²;

IX - alteração do Lote 15 da Quadra 21 de 384,00 m² para Lote 15-A de 192,00 m² e Lote 15-B de 192,00 m²;

X - alteração do Lote 15 da Quadra 22 de 384,00 m² para 237,00 m²;

XI - alteração do Lote 16 da Quadra 22 de 384,00 m² para 465,00 m². Alteração do lote 16 da Quadra 22 para Lote 16-A de 225,00 m² e Lote 16-B de 240,00 m²;

XII - alteração do Lote 18 da Quadra 22 de 390,00 m² para Lote 18-A de 195,00 m² e Lote 18-B de 195,00 m²;

XIII - alteração do Lote 07 da Quadra 34 de 390,00 m² para Lote 07-A de 195,00 m² e Lote 07-B de 195,00 m²;

XIV - alteração do Lote 07 da Quadra 35 de 709,83 m² para 449,18 m²;

XV - área de reserva

Art. 3º Por se tratar de núcleo urbano já consolidado em procedimento de Reurb, a infraestrutura existente bem como os apontamentos requeridos constam do Processo Administrativo n.º 8.443/2023, na forma do art. 35 e seguintes da Lei Federal n.º 13.465, de 11 de julho de 2017.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, 25 de julho de 2024, 48º aniversário de Emancipação Político – Administrativa.

VANDER ALBERTO MASSON

Prefeito Municipal

MARCELO DOS SANTOS FERRO

Secretário Municipal Interino de Coordenação, Planejamento Urbano e Inovação

ARIELZO DA GUIA E CRUZ

Secretário Municipal de Administração

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado por afixação em lugar de costume na data supra e disponibilizado no site: www.tangaradaserra.mt.gov.br.