Plano Anual de Aplicação dos Recursos

(P66R)

1.

Atenção! Leia o texto a seguir antes de iniciar o preenchimento:

A elaboração do PAAR deve passar por um procedimento de planejamento participativo, o que pressupõe a realização de consultas e audiências públicas, com a participação de agentes culturais e a população local, preferencialmente por intermédio de seus representantes nos Conselhos de Cultura.

O PAAR é um instrumento previsto na própria Lei da PNAB (parágrafo único do art. 3º da Lei 14.399/2022).

Dúvidas sobre a elaboração do PAAR e preenchimento do formulário podem ser enviadas para o e-mail pnab@cultura.gov.br.

2. Dados do Plano de Ação 3. N.º do Plano de Ação:*

30882120230005-018720

4. UF Ente Recebedor: MT 5. Ente Recebedor:* MUNICIPIO DE NOVA LACERDA 6. CNPJ Ente Recebedor:*

01.614.519/0001-22

7. Valor Total do Plano de Ação:

R$ 58.997,55

8. DADOS PARA CONTATO 9.

Dados do (a) responsável pelo preenchimento do PAAR

10. Nome* JOAO MARTINS DE OLIVEIRA 11. Cargo* SECRETARIO 12. Telefone*

(65) 99912-0192

13. E-mail*

smecnl@hotmail.com

14. Sou o gestor responsável pela pasta de cultura*

Sim

15. Processo de Participação Social 16. Processo de Participação Social (Descreva como foi feito o processo de diálogo com a sociedade civil e traga informações gerais como locais, online/presencial, datas, quantidade de participantes, participação do Conselho de Cultura, outros):*

Na tarde do dia 24 de julho de 2024, a Biblioteca Municipal de Nova Lacerda sediou uma Escuta Pública sobre a aplicação dos recursos da Lei Aldir Blanc 2 (PNAB) no município. A reunião, realizada de forma

presencial, contou com a participação de 25 artistas e produtores culturais, que apontaram as necessidades do setor para fomentar suas artes.

17. Publicação da(s) Consulta(s) Pública(s) - Link(s), no caso de transmissão online ou do resultado da(s) consulta(s) pública(s) divulgado na internet:*

https://www.novalacerda.mt.gov.br/ https://www.facebook.com/photo/? fbid=122161753004112118&set=pcb.122161753214112118

https://www.facebook.com/share/p/hjJyh8ms7gsLoBgU/? mibextid=oFDknk

18. Metas 19. META - Ações Gerais*

Ação	Atividade	Valor Estimado (R$)	Forma De Execução	Produto/Entr Quantidade		A Atividade Destina Recursos Para Áreas Periféricas E/Ou De Povos Tradicionais?
			Chamamento
Fomento Cultural	PREMIAÇÃO	15.000	público - Premiação Cultural (Decreto	Prêmio Cultural concedido	5	Sim
			11.453/2023)
Fomento Cultural	SELEÇÃO DEMANDAS	41.048,55	Chamamento público -	Ação Cultural Fomentada/P	4	Sim

	LIVRES		Fomento a	rojeto
			execução de	cultural
			ações culturais -	fomentado
			Projeto
			(Decreto
			11.453/2023)

20. META/AÇÃO - Custo Operacional (até 5%):

Atividade	Valor Estimado (R$)	Forma De Execução	Produto/Entrega	Quantidade
INSTRUTOR TECNICO DE CULTURA	2.949,00	Licitações e contratos (Lei 14.133/2021)	Consultoria contratada	1

21. META/AÇÃO - Política Nacional de Cultura Viva - Chamamento Público - Lei 13.018/2014

Atividades	Valor Estimado(R$)	Quantidade Fomentada	A Atividade Destina Recursos A Áreas Periféricas E/Ou De Povos E Comunidades Tradicionais?
Fomento a projetos continuados de Pontos de Cultura	0	0	Sim

22. Áreas periféricas e Ações afirmativas 23. Detalhar as atividades a serem realizadas em áreas periféricas urbanas e rurais, bem como em áreas de povos e comunidades tradicionais (respeitando, no mínimo, os 20% previstos no inciso II do art. 7º da Lei nº 14.399/2022):*

Os editais que serão lançados para Premiações e edital de seleção visam contemplar no mínimo 20% projetos e/ou ações de

democratização do acesso à fruição e à produção artística e cultural em áreas periféricas, urbanas e rurais, bem como em áreas de povos e comunidades tradicionais. Isso será estimulado durante o período de inscrição a participação e a busca ativa de projetos e agentes culturais que façam trabalhos em regiões periféricas por meio de capacitações,

canais facilitados de comunicação (grupo de WhatsApp) e encontros híbridos.

24. Informe as ações afirmativas que serão adotadas nas atividades previstas (de acordo com a Instrução Normativa MINC nº 10/2023):*

Serão adotados critérios de pontuações nas avaliações para estímulo à participação e ao protagonismo de agentes culturais e equipes

compostas de forma representativa por mulheres, pessoas pretas,

pessoas e povos indígenas, povos e comunidades tradicionais de que trata o § 2º do art. 4º do Decreto nº 8.750, de 9 de maio de 2016,

pessoas LGBTQIAPN+, pessoas com deficiência, pessoas idosas,

pessoas em situação de rua, e outros grupos vulnerabilizados socialmente. Será incluído também o sistema de cotas de 10% para

pessoas pretas e indígenas. Os projetos precisam apresentar políticas de acessibilidade, sendo acessibilidade arquitetônica, atitudinal, comunicacional e/ou outras.

25. Informações sobre Sistema de Cultura local 26. Possui Conselho de Cultura?*

Não

27. Possui Plano de Cultura?*

Não

28. Possui Fundo de Cultura?*

Não

29.

TermoseCondições

30.

Aceito

31.

Aceito