TERMO ADITIVO

CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. 228/2023.

PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 094/2023. DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 040/2023.

PRIMEIRO TERMO ADITIVO LOCAÇÃO DE IMÓVEL COMERCIAL CONTENDO 01 (UMA) RECEPÇÃO, 04 (QUATRO) SALAS, 01 (UM) BANHEIRO, 01 (UMA) COZINHA, TODO EM ALVENARIA, COM PORTA DE BLINDEX, COM FORRO E DIVISORIAS EM GESSO, LUMINARIAS, INSTALAÇÕES DE ÁGUA E ENERGIA E LOCALIZADO NO CENTRO DO MUNICÍPIO DE PORTO DOS GAÚCHOS/MT, ORIUNDO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO N°. 040/2023 E PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 094/2023, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICIPIO DE PORTO DOS GAÚCHOS/MT E SIRLEI DENISE GUNSCH.

Por este instrumento, o Município de Porto dos Gaúchos/MT, com sede administrativa na Praça Leopoldina Wilke nº. 19, Centro, Município e Comarca de Porto dos Gaúchos – Estado de Mato Grosso, devidamente inscrito no CNPJ sob o número 03.204.187/0001-33, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Sr. VANDERLEI ANTÔNIO DE ABREU, portador do RG nº. 11735317 SSP/MT e CPF nº. 893.514.361-87, residente e domiciliado na Rua Minervino Cecilio dos Santos, s/nº, Bairro da Creche, Município de Porto dos Gaúchos/MT, doravante denominada CONTRATANTE e a SIRLEI DENISE GUNSCH, portadora do RG n°. 18589936 SEJSP MT e CPF n°. 846.876.651-87, residente e domiciliada na Rua Paulo Rezer, s/n, Centro, Porto dos Gaúchos - MT, CEP – 78.560-000, denominado simplesmente de CONTRATADA. Resolvem modificar o Contrato Administrativo nº. 228/2023, que se regerá pela legislação pertinente, Lei Federal nº. 8.666/93, com as alterações introduzidas e pelas cláusulas e condições seguintes:

DA FINALIDADE

O presente TERMO ADITIVO tem como finalidade a alteração do valor global do Processo Licitatório nº. 094/2023, e Dispensa de Licitação n°. 040/2023, bem como a prorrogação do prazo para mais 12 (Doze) meses.

DO FUNDAMENTO LEGAL

O presente Termo Aditivo tem por fundamento legal a Lei nº. 8.666/1993.

CLÁUSULA PRIMEIRA

Constitui o objeto deste termo aditivo, a prorrogação da vigência do Contrato n°. 228/2023 para mais 12 (Doze) meses que vigorará da data de 08/08/2024 a 08/08/2025, bem como a alteração da CLAUSULA SEGUNDA – DO OBJETO E FINALIDADE, com acréscimo aproximado de 25% no valor, alterando o valor do aluguel de R$ 18.000,00 (Dezoito Mil Reais) para R$ 22.500,00 (Vinte E Dois Mil E Quinhentos Reais) sendo acrescentado R$ 4.500,00 (Quatro Mil E Quinhentos Reais) no valor global do contrato.

Item	Descrição	Und. Medida	Qtde	Vlr Unit	Valor Total
01	LOCAÇÃO DE IMÓVEL COMERCIAL CONTENDO 01 (UMA) RECEPÇÃO, 04 (QUATRO) SALAS, 01 (UM) BANHEIRO, 01 (UMA) COZINHA, TODO EM ALVENARIA, COM PORTA DE BLINDEX, COM FORRO E DIVISORIAS EM GESSO, LUMINARIAS, INSTALAÇÕES DE ÁGUA E ENERGIA.	MÊS	12	1.875,00	22.500,00
Total: R$ 22.500,00 (Vinte E Dois Mil E Quinhentos Reais)

CLÁUSULA QUARTA - DA RATIFICAÇÃO

Todas as demais Clausulas e Artigos do Contrato em Referência, não alteradas por esse instrumento, permanecem inalteradas e são, pelo presente Termo Aditivo, Ratificadas.

CLAUSULA QUINTA – DO FORO

Fica eleito o foro da Comarca de Porto dos Gaúchos/MT, para dirimir questões oriundas deste Termo Aditivo não resolvidos na esfera administrativa, com expressa renúncia de qualquer outro por mais privilegiado que seja.

CLAUSULA SEXTA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

É parte integrante deste Termo independente de transcrição: no Processo Licitatório nº. 094/2023, e Dispensa de Licitação n°. 040/2023a solicitação do REAJUSTE, bem como a PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA, solicitado pela Empresa SIRLEI DENISE GUNSCHem anexo.

E assim, por se acharem justos e contratados, assinam o presente instrumento em 03 (três) vias de igual teor e forma, impressas em um só lado, para que produza todos os seus efeitos legais.

Porto dos Gaúchos - MT, 22 de julho de 2024.

Município de Porto dos Gaúchos/MT VANDERLEI ANTONIO DE ABREU Prefeito Municipal CONTRATANTE		Sirlei Denise Gunsch CNPJ Sob n°. 846.876.651-87 Representante CONTRATADA
Daniel Ferreira de Souza CPF 004.489.351-55 TESTEMUNHA		Nattasha Victoria dos Santos CPF 703.956.801-23 TESTEMUNHA