CONTRATO Nº. 126/2022.

PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 087/2022

PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 044/2022

ARP Nº. 023/2022.

TERCEIRO TERMO ADITIVO DE REGISTRO DE PREÇO, DO TIPO MENOR PREÇO GLOBAL POR ITEM, OBJETIVANDO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E SUPRIMENTOS DE INFORMATICA E IMPRESSORAS, A FIM DE ATENDER ÀS NECESSIDADES TÉCNICAS DAS SECRETARIAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO DOS GAÚCHOS-MT. CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA. ORIUNDO DO PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 087/2022, PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 044/2022 E ARP Nº. 023/2022.

PREÂMBULO

DAS PARTES E SEUS REPRESENTANTES DA FINALIDADE E FUNDAMENTO LEGAL

O município de Porto dos Gaúchos/MT, com sede na Prefeitura Municipal, localizada na Praça Leopoldina Wilke, nº. 19, Caixa Postal nº. 11, Centro, neste ato representado pelo Prefeito Municipal o Sr. VANDERLEI ANTONIO DE ABREU, portador da RG nº. 1173531-7 SSP/MT, inscrito no CPF sob o nº. 893.514.361-87, residente e domiciliado na Rua Minervino Cecilio dos Santos, s/n°, Bairro da Creche, Município de Porto dos Gaúchos/MT, CEP 78.560-000, doravante denominada CONTRATANTE.

SEVENTEC TECNOLOGIA E INFORMÁTICA – LTDA - EPP, inscrita no CNPJ sob o nº. 08.784.976/0002-95, com sede na Rua Atalydes Moreira de Souza, nº. 1472, Sala 20, Bairro: CIVIT I, Município de Serra – ES, CEP. 29.168-055 neste ato, representada pelo Sr.(a) Lucas Vinicius Gomes Figueiredo, inscrito no CPF sob o nº. 091.943.036-81, e RG sob o n°. SSP/MG – 10.581.168, doravante denominada CONTRATADA.

O presente TERMO ADITIVO tem como objeto proceder à alteração na cláusula Quinta do Contrato nº. 126/2022, Processo Licitatório Nº. 087/2022, Pregão Eletrônico Nº. 044/2022 E Arp Nº. 023/2022, para fins de prorrogação do prazo por mais 12 (Doze) meses.

O presente Termo Aditivo tem por fundamento legal o disposto no artigo 65, § 2º, inciso II, da lei nº. 8.666/93.

DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL

O contrato fica prorrogado por mais 12 (Doze) meses, e vigorará da data de 12/07/2024 a 12/07/2025.

DA PUBLICAÇÃO

A CONTRATANTE providenciará a publicação do presente instrumento no Diário Oficial, nos termos do artigo 61, parágrafo único da Lei nº. 8.666/93.

DA RATIFICAÇÃO DAS CLÁUSULAS

Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no Contrato nº. 126/2022 firmado entre as partes, desde que não contrariem o que ficou convencionado no presente Termo Aditivo.

E, para firmeza e validade do que foi pactuado, lavrou-se o presente termo aditivo em 03 (Três) vias de igual teor e forma, para que surtam um só efeito, as quais, depois de lidas, são assinadas pelos representantes das partes, CONTRATANTE e CONTRATADA, e pelas testemunhas abaixo.

Porto dos Gaúchos – MT, 12 de julho de 2024.

Município De Porto Dos Gaúchos/MT

Vanderlei Antonio De Abreu

Prefeito Municipal

CONTRATANTE

Seventec Tecnologia E Informática - Ltda - Epp

CNPJ sob o nº. 08.784.976/0002-95

Lucas Vinicius Gomes Figueiredo

Representante

CONTRATADO

Daniel Ferreira de Souza

CPF 004.489.351-55

TESTEMUNHA Fabio Junior Silva Pedroso

CPF 006.458.971-40

TESTEMUNHA