APROVA AS ALTERAÇÕES NO LOTEAMENTO DENOMINADO “SAN DIEGO II”, NESTA CIDADE DE TANGARÁ DA SERRA, MATO GROSSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL, no uso da atribuição que lhe confere art. 7º, caput, inciso XLV c/c o art. 80, caput, inciso IV da Lei Orgânica do Município.

D E C R E T A:

Art. 1º Ficam aprovadas as alterações no loteamento denominado “San Diego II”, objeto do Protocolo n.º 1.333/2024, datado de 12 de julho de 2024, originalmente aprovado e registrado no cartório de RGI desta comarca, matrícula nº 24.628, de propriedade de Município de Tangará da Serra-MT, nesta cidade de Tangará da Serra-MT, promovida por meio do Instrumento de Reurb-S, com previsão na Lei Federal n.º 13.465, de 11 de julho 2017.

Art. 2º As alterações aprovadas são as seguintes:

I - alteração do Lote 01 da Quadra 1-A de 144,95 m² para 148,81 m²;

II - alteração do Lote 02 da Quadra 1-A de 147,25 m² para 150,18 m²;

III - alteração do Lote 03 da Quadra 1-A de 148,55 m² para 151,62 m²;

IV - alteração do Lote 04 da Quadra 1-A de 151,85 m² para 153,25 m²;

V - alteração do Lote 05 da Quadra 1-A de 154,15 m² para 154,65 m²;

VI - alteração do Lote 06 da Quadra 1-A de 156,40 m² para 156,07 m²;

VII - alteração do Lote 07 da Quadra 1-A de 158,65 m² para 157,47 m²;

VIII - alteração do Lote 08 da Quadra 1-A de 160,95 m² para 158,94 m²;

IX - alteração do Lote 09 da Quadra 1-A de 163,25 m² para 160,35 m²;

X - alteração do Lote 17 da Quadra 02 de 200,00 m² para Lote 17-A de 123,00 m² e Lote 17-B de 77,00m².

XI - alteração do Lote 01 da Quadra 04 de 200,00 m² para Lote 01-A de 120,00 m² e Lote 01-B de 80,00m².

XII - alteração do Lote 17 da Quadra 04 de 200,00 m² para Lote 17-A de 109,00 m² e Lote 17-B de 91,00m².

XIII - alteração do Lote 18 da Quadra 05 de 200,00 m² para Lote 18-A de 112,00 m² e Lote 18-B de 88,00m².

XIV - alteração do Lote 17 da Quadra 06 de 200,00 m² para Lote 17-A de 112,00 m² e Lote 17-B de 88,00m².

Art. 3º Por se tratar de núcleo urbano já consolidado em procedimento de Reurb, a infraestrutura existente bem como os apontamentos requeridos constam do Processo Administrativo n.º 8.443/2024 na forma do art. 35 e seguintes da Lei Federal n.º 13.465, de 11 de julho de 2017.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, 25 de julho de 2024, 48º aniversário de Emancipação Político – Administrativa.

VANDER ALBERTO MASSON

Prefeito Municipal

MARCELO DOS SANTOS FERRO

Secretário Municipal Interino de Coordenação, Planejamento Urbano e Inovação

ARIELZO DA GUIA E CRUZ

Secretário Municipal de Administração

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado por afixação em lugar de costume na data supra e disponibilizado no site: www.tangaradaserra.mt.gov.br.