APROVA AS ALTERAÇÕES NO LOTEAMENTO DENOMINADO “RESIDENCIAL SAN DIEGO”, NESTA CIDADE DE TANGARÁ DA SERRA, MATO GROSSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL, no uso da atribuição que lhe confere art. 7º, caput, inciso XLV c/c o art. 80, caput, inciso IV da Lei Orgânica do Município.

D E C R E T A:

Art. 1º Ficam aprovadas as alterações no loteamento denominado “Residencial San Diego”, objeto do protocolo nº 1.334/2024, datado de 12 de julho de 2.024, originalmente aprovado e registrado no cartório de RGI desta comarca, matrícula nº 12.197, de propriedade de Imobiliária Tangará LTDA, nesta cidade de Tangará da Serra-MT, promovida por meio do Instrumento de Reurb-S, com previsão na Lei Federal n.º 13.465, 11 de julho de 2017.

Art. 2º As alterações aprovadas são as seguintes:

I - retificação do Lote 01 da Quadra 01 de 1.049,02 m² para 1.049,03 m²;

II - retificação do Lote 03 da Quadra 01 de 1.040,62 m² para 1.040,63 m²;

III - alteração do Lote 05 da Quadra 08 de 361,12 m² para Lote 05-A de 182,65 m² e Lote 05-B de 178,47 m²;

IV - alteração da Área de Reserva 01 registrada sob matrícula de n° 36.587 de 8.100,00 m² para todos os Lotes das Quadras:

QUADRA 09-A

LOTE	ÁREA
01-A	199,08 m²
01-B	257,90 m²
02	214,35 m2²

QUADRA 09-B

LOTE	ÁREA
01	308,72 m²
02	158,93 m²
03	151,08 m²
04	148,98 m²
05	151,67 m²
06	146,53 m²
07	152,21 m²
08	144,21 m²
09	155,09 m²
10	159,76 m²
11	149,62 m²
12	143,40 m²
13	153,28 m²
14	147,86 m²
15	157,92 m²
16	149,86 m²
17	154,87 m²
18	152,29 m²
19	90,00 m²
20	149,48 m²
21	92,40 m²
22	138,32 m²
23	149,48 m²
24	157,56 m²

V - alteração do Lote 01 da Quadra 13 de 360,00 m² para Lote 01-A de 90,00 m², Lote 01-B de 180,00 m² e Lote 01-C de 90,00 m²;

VI - alteração do Lote 17 da Quadra 19 de 200,00 m² para Lote 17-A de 130,00 m² e Lote 17-B de 70,00 m²;

VII - alteração do Lote 18 da Quadra 19 de 200,00 m² para Lote 18-A de 143,00 m² e Lote 18-B de 57,00 m²;

VIII - alteração do Lote 17 da Quadra 20 de 200,00 m² para Lote 17-A de 108,50 m² e Lote 17-B de 91,50 m²;

IX - alteração do Lote 18 da Quadra 20 de 200,00 m² para Lote 18-A de 104,00 m² e Lote 18-B de 96,00 m²;

X - alteração do Lote 18 da Quadra 22 de 200,00 m² para Lote 18-A de 106,00 m² e Lote 18-B de 94,00 m²;

XI - alteração do Lote 17 da Quadra 23 de 200,00 m² para Lote 17-A de 110,00 m² e Lote 17-B de 90,00 m²;

XII - alteração do Lote 18 da Quadra 23 de 200,00 m² para Lote 18-A de 100,00 m² e Lote 18-B de 100,00 m²;

XIII - alteração da Área de Reserva 02 registrada sob matrícula de n° 36.588 de 8.100,00 m² para todas os lotes das quadras:

QUADRA 24 – A

LOTE	ÁREA
01	200,00 m²
02	200,00 m²
03	200,00 m²
04	200,00 m²
05	200,00 m²
06	200,00 m²
07	200,00 m²
08	200,00 m²
09	200,00 m²
10	200,00 m²
11	200,00 m²
12	200,00 m²
13	200,00 m²
14	200,00 m²
15	200,00 m²
16	200,00 m²
17	200,00 m²
18	200,00 m²

QUADRA 24 – B

LOTE	ÁREA
01	200,00 m²
02	200,00 m²
03	200,00 m²
04	200,00 m²
05	200,00 m²
06	200,00 m²
07	200,00 m²
08	200,00 m²
09	200,00 m²
10	200,00 m²
11	200,00 m²
12	200,00 m²
13	200,00 m²
14	200,00 m²
15	200,00 m²
16	200,00 m²
17	200,00 m²
18	200,00 m²

XIV - alteração do Lote 01 da Quadra 28 de 200,00 m² para Lote 01-A de 100,00 m² e Lote 01-B de 100,00 m²;

XV - alteração do Lote 01 da Quadra 29 de 200,00 m² para Lote 01-A de 96,00 m² e Lote 01-B de 104,00 m²;

XVI - alteração do Lote 18 da Quadra 30 de 200,00 m² para Lote 18-A de 97,00 m² e Lote 18-B de 103,00 m²;

XVII - retificação do Lote 14 da Quadra 32 de 200,00 m² para 199,99 m²

XVIII - alteração do Lote 01 da Quadra 38 de 200,00 m² para Lote 01-A de 107,50 m² e Lote 01-B de 92,50 m²;

XIX - retificação do Lote 12 da Quadra 41 de 841,05 m² para 841,06 m²;

XX - retificação do Lote 02 da Quadra 42 de 283,12 m² para 283,13 m²;

XXI - retificação do Lote 01 da Quadra 44 de 390,50 m² para 394,59 m²;

Art. 3º Por se tratar de núcleo urbano já consolidado em procedimento de Reurb, a infraestrutura existente bem como os apontamentos requeridos constam do processo administrativo de nº 8.443/2024 na forma do art. 35 e seguintes da Lei Federal n.º 13.465, de 11 de julho de 2017.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, 25 de julho de 2024, 48º aniversário de Emancipação Político – Administrativa.

VANDER ALBERTO MASSON

Prefeito Municipal

MARCELO DOS SANTOS FERRO

Secretário Municipal Interino de Coordenação, Planejamento Urbano e Inovação

ARIELZO DA GUIA E CRUZ

Secretário Municipal de Administração

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado por afixação em lugar de costume na data supra e disponibilizado no site: www.tangaradaserra.mt.gov.br.