PORTARIA Nº 263/2024

De acordo com a Lei Orgânica da Saúde Nº 8.080, de 19 de setembro de 1.990, em seu artigo 12; e a Lei Municipal Nº 750/2007 de 12 de dezembro de 2007. E a Resolução Nº 011/2024 do Conselho Municipal de Saúde, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, resolve:

Art. 1º- Fica Instituída a estrutura da comissão Intersetorial de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora – CISTT:

REPRESENTANTES DAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS QUE FAZEM AS INTERFACES COM O SETOR DE SAÚDE:

Titular: Mayara Marjori da Silva Nogueira

Suplente: Vanessa Schmoller

Titular: Lucas Donisete Salviano

Suplente: Ageu Souza de Lima

Titular: Cláudia Maria Volpato

Suplente: Magda Maria da Silva

REPRESENTANTES DE OUTRAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS E MOVIMENTO SINDICAL:

Titular: Polianna Alves dos Santos

Suplente: Marcos Bertinati

Titular: Claudeir Aparecido Rocha

Suplente: Deivdi Dilenburg

Titular: Edna de Melo

Suplente: Sueli Terezinha Cupaioli

Art. 2º- A Comissão Intersetorial de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora – CISTT é subordinada ao Conselho Municipal de Saúde e não tem Caráter deliberativo, apenas recomenda.

Art.3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRE-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal de Novo Horizonte do Norte-MT, 26 de julho de 2024.

SILVANO PEREIRA NEVES

PrefeitoMunicipal

LETÍCIA JAMARIQUELI CASTILHO

Secretária Municipal de Administração

e Planejamento