DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO DE INVENTÁRIO E AVALIAÇÃO DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS DO MUNICÍPIO E SUAS AUTARQUIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Excelentíssimo Senhor MARTINS DIAS DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e

Considerando a necessidade de manter atualizada a relação e avaliação dos bens pertencentes ao Município;

Considerando a possibilidade de alienação de bens considerados inservíveis ao Município;

Considerando o disposto na Lei Complementar n.º 101/2000, no que se aplica ao patrimônio público;

RESOLVE:

Art. 1º - Instituir a COMISSÃO DE INVENTÁRIO DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS, composta pelos seguintes servidores: Erivaldo de Campos, matrícula nº 508-1; Edicléia Pereira de Souza, matrícula nº 757-1; Cledinei Rocha do Nascimento, matrícula nº 978-1; e Anderson de Oliveira Alexandre, matrícula nº 12693-3.

Parágrafo único: A comissão de inventário deverá coordenar e orientar os trabalhos de inventário dos bens patrimoniais da Prefeitura e do Fundo Previdenciário dos Servidores Municipais – PREVI PORTO.

Art. 2º - Designar os seguintes servidores para inventariar os bens nas secretarias municipais e autarquias:

Secretaria Municipal de Administração, Indústria e Comércio, Secretaria de Fazenda e PREVI PORTO: Erivaldo de Campos, matrícula nº 508-1;

Secretaria Municipal de Agricultura e Secretaria Municipal de Meio Ambiente: Cledinei Rocha do Nascimento, matrícula nº 978-1;

Secretaria Municipal de Obras, Transportes e Serviços Urbanos: Luiz Antônio Assunção, matrícula nº 775-1;

Secretaria Municipal de Assistência Social: Dorelaine de Oliveira Caetano Silva, matrícula nº 1106-7;

Secretaria Municipal de Educação, Secretaria Municipal de Esporte e Secretaria Municipal de Turismo e Cultura: Paulo Henrique Sales, matrícula nº 1022-1;

Secretaria Municipal de Saúde: Letícia Pereira de Souza, matrícula nº 245-1.

Art. 3º - Autorizar a comissão a solicitar aos secretários municipais a designação de servidores efetivos ou temporários para auxiliar nos trabalhos de execução do inventário dos bens disponibilizados na respectiva secretaria.

§1º Nas unidades escolares, a comissão poderá solicitar ao diretor da unidade a designação de servidor para auxiliar nos serviços de inventário, podendo o secretário da pasta designar o servidor por meio de expediente interno.

§2º Nas unidades de saúde localizadas na zona rural, a comissão poderá solicitar ao responsável pela unidade a designação de servidor para auxiliar nos serviços de inventário, podendo o secretário da pasta designar o servidor por meio de expediente interno.

Art. 4º - Determinar que a comissão conclua os trabalhos objeto desta portaria e apresente relatório final de inventário patrimonial no prazo de 90 (noventa) dias.

Art. 5º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, em especial, fica revogada a Portaria nº 309/2024 de 23 de julho de 2024.

Gabinete do Prefeito Municipal, em 29 de julho de 2024.

MARTINS DIAS DE OLIVEIRA Prefeito Municipal