EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Nº 35/2024
30 de Julho de 2024
Partes: Prefeitura Municipal de Campo Novo do Parecis X Conselho Comunitário de Segurança do Município de Campo Novo do Parecis – CONSEG, associação privada sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ 42.318.489/0001-94.
Objeto: O presente termo de fomento tem por objeto firmar parceria, por interesse público, com a entidade “CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS – CONSEG”, para desenvolvimento do Projeto Sentinelas: Monitoramento Aéreo, Rodoviário e por Câmeras”, em cumprimento a emenda parlamentar individual EII – 076 do Vereador Marcio Clei Ferreira do Nascimento, a ser pago em parcela única, conforme as especificações constantes no Plano de Trabalho.
Valor: R$ 15.000,00 (quinze mil reais)
Dotação Orçamentária
Órgão: 02. Governo Municipal
Unidade: 005. Manutenção do Fundo Municipal de Segurança Publica
Programática: 02.005.06.183.0002.20008.3.3.50.41.00.00.
Fonte de Recurso: 1.500.0000750.000 – Recursos de Emendas Parlamentares Municipais
Vigência: O presente Termo terá vigência a partir da data de sua publicação, até 30 de setembro de 2024.
Procedimento Inexigibilidade de Chamamento Público nº 35/2024
Secretaria: Governo Municipal.