5º TERMO ADITIVO CONTRATO N° 013/2019

PREGÃO PRESENCIAL Nº 027/2018

Que entre si celebram a PREFEITURA MUNICIPAL DE GENERAL CARNEIRO e a empresa INVIOLAVEL SISTEMAS E ALARMES LTDA-ME, na forma abaixo.

O MUNICÍPIO DE GENERAL CARNEIRO, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público interno, com sede administrativa à Avenida Delson Rodrigues, s/n, centro, CEP: 78.620-000, devidamente inscrito no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ sob o № 03.503.612/0001-95, neste ato representado, na forma de sua Lei Orgânica, pelo Prefeito Municipal Senhor Marcelo de Aquino, e do outro lado a empresa INVIOLAVEL SISTEMAS E ALARMES LTDA-ME, ambos já qualificados no Contrato Público n° 013/2019, pregão presencial 027/2018, têm justo e firmado entre si este Termo de Aditivo de prazo Prorrogação do prazo do contrato, em conformidade com os despachos e demais elementos constantes do processo administrativo, ficando inalteradas as demais clausulas constantes da mesma, conforme consta no quadro abaixo;

PRIMEIRA – O presente Termo Aditivo objetiva a prorrogação do prazo de vigência previsto na CLÁUSULA QUARTA do Contrato original, fica prorrogado por mais doze meses 12 meses) , começando a vigorar a partir do dia 26 de Julho de 2023, com base no Inciso I e II, art. 57 da Lei nº 8.666/93.

SEGUNDA - Considerando que a vigência deste 05° Termo Aditivo, tem seu termino em 26.07.2025.

TERCEIRA - As demais cláusulas e condições do contrato original, que não se incompatibilizarem com o presente aditivo permanecerão inalteradas e devidamente ratificadas pelo presente Termo.

General Carneiro/MT, 26 de Julho de 2023.

MARCELO DE AQUINO. INVIOLAVEL SISTEMAS E ALARMES LTDA-ME

PREFEITO MUNICIPAL CONTRATADA

CONTRATANTE

UBIRATAN BARROSO DE CASTRO JUNIOR

OAB/MT 20.394

PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO

TESTEMUNHAS:

NOME: NOME:

RG: RG:

CPF: CPF: