PORTARIA Nº 295/2024

NOMEIA FISCAL RESPONSÁVEL PELO ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO NA EXECUÇÃO DE OBRA.

CARLOS AMADEU SIRENA, Prefeito do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, considerando o que a Lei Orgânica lhe confere;

Considerando; o art. 67 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993.

Considerando; O Processo SAD nº 11.190 de 26 de Junho de 2024.

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear o Engenheiro Civil Ualas Soares Garcia, portador do CREA-MT nº 49045, residente e domiciliado nesta Cidade de Juara, Estado de Mato Grosso, para exercer a função de Fiscal responsável pelo acompanhamento e fiscalização na execução da obra de execução da obra da Reforma da Ponte de Madeira sobre o Rio Aguas Claras – Linha da Pedreira – em atendimento a Secretaria Municipal de Transporte. Conforme contrato nº 337/2024 formalizado através do processo Licitatório Dispensa 005/2024.

Art. 2º - Caberá ao Fiscal nomeado exercer suas funções em rigorosa obediência às disposições formais e legais que regem a matéria, em especial às emanadas pelo Sistema GEOBRAS.

Art. 3º - O exercício da função atribuída ao Fiscal nomeado não acarretará ônus para o Município.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor nesta data , revogadas as disposições em contrário.

Governo Municipal de Juara, Estado de Mato

Grosso, 26 de Julho de 2024

MARCIA REGINA F. ARAUJO Secretária Mun. Administração

CARLOS AMADEU SIRENA Prefeito do Município