DECRETO N° 075/2024
30 de Julho de 2024
DECRETO N° 075/2024
SÚMULA: “Altera a composição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, bem como Prorroga a vigência do mandato dos membros, e dá outras providencias.”
O Excelentíssimo Senhor EDU LAUDI PASCOSKI, Prefeito Municipal de Itanhangá, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, amparado pela Lei 358/2014 e
CONSIDERANDO a indicação de novos membros titulares e suplentes pelo Poder Público, bem como pelas entidades representantes de organizações da sociedade civil, em observância ao disposto no art. 12 da Lei nº 358/14;
CONSIDERANDO a Resolução nº 001/2022 aprovada pelo CMDCA, que alterou o § 1° do artigo 16 de seu Regimento Interno;
CONSIDERANDO o Ofício nº 033/2024 da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Trabalho do Município de Itanhangá/MT.
DECRETA:
Art. 1º Ficam nomeados, para todos os fins previstos em Lei, os Membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, quais sejam eles:
| Representante / Local | Representante Titular | Representante Suplente |
| Secretaria Municipal de Ação, Trabalho e Promoção Social | Suely Rodrigues de Queiroz CPF Nº 063.***.***-59 | Viviani Aparecida de Oliveira CPF Nº 008.***.***-73 |
| Secretaria Municipal de Educação | Leonilda Fernandes Farias CPF Nº 971.***.***-44 | Alaine Alves da Silva P. Tusset CPF Nº 053.***.***-41 |
| Secretaria Municipal de Saúde | Edilane Alves da Silva CPF Nº 808.***.***-49 | Gustavo Henrique Alves Kozera CPF Nº 122.***.***-89 |
| Secretaria Municipal e Finanças | Luiza Karoline Alves Motta CPF Nº 017.***.***-76 | Rebeca Saron Pastene Moreira CPF Nº 075.***.***-83 |
| Rotary Clube de Itanhangá. | Aldo Loureiro da Silva CPF Nº 028.***.***-72 | Erica Fabiany Buchelt CPF Nº 022.***.***-29 |
| Pastoral da Criança | Eliane Fátima Nava CPF Nº 077.***.***-36 | Paula Francineide de Oliveira Santos CPF Nº 089.***.***-05 |
| Entidade Prestadora Serviço Igreja Presbiteriana | Geógrafo Ferreira da Silva CPF Nº . 006***.***-97 | Selma Terra Correia Ferreira CPF Nº 837.***.***-34 |
| Trabalhadores da Área 21ª Subseção da OAB/MT | Carmen Cristina Garbosa CPF Nº 931.***.***.49 | Darlyane Larissa dos Santos CPF Nº 016.***.***.58 |
Art. 2° O mandado dos membros do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente - CMDCA, será de dois anos, que passa a ter vigência até 25 de julho de 2026.
Art.3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4° Revogam-se as disposições em contrário.
CENTRO ADMINISTRATIVO HILÁRIO DA ROCHA, Gabinete do Prefeito.
Itanhangá-MT, 25 de julho de 2024
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Prefeito Municipal
Registre-se, Publique-se e Afixe
Elisa Maria Diniz
Secretaria de Finanças
Secretária de Administração e Planejamento