“Dispõe sobre progressão de Nivel de servidor da Carreira dos Profissionais da Educação do Município de Conquista D’Oeste.”

MARIA LUCIA OLIVEIRA PORTO, Prefeita Municipal de Conquista D’Oeste, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município e,

Considerando Capitulo IV ,os artigos 19, II e Parágrafo único da Lei Complementar nº 125/2023,

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder Progressão de Nível a servidor de Carreira da educação do Município de Conquista D’Oeste, nos termos do artigo 19, II da Lei Complementar nº 125/2023- PCCs/ dos Profissionais da Educação, conforme quadro a seguir:

Matrícula	Servidor	Cargo	De Ref. Vencimento/Classe=Classe/Nível	Para Ref. Vencimento/Classe=Classe/Nível	Efeito Financeiro
866	Eliane Almeida Freitas Silva	Professora de Educação Básica	C - 4	C - 5	30/07/2024

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos a partir de 27 de julho de 2024.

Registre-se.

Publique-se

Cumpra-se.

Gabinete da Prefeita, em 22 de julho de 2024.

MARIA LUCIA DE OLIVEIRA PORTO

Prefeita Municipal