“Dispõe sobre a Concessão de Licença Para Tratamento de Saúde a Servidora que menciona”.

MARIA LUCIA DE OLIVEIRA PORTO, Prefeita do Município de Conquista D’Oeste, Estado de Mato Grosso, usando das atribuições legais e,

Considerando o art. 303, da Lei Complementar nº 123/2023,

RESOLVE:

Art. 1º Conceder, Licença para tratamento de saúde à servidora municipal efetiva, Sra. ROSANIA SANTOS FERREIRA, por um período de 720 (setecentos e vinte) dias sem prejuízo da remuneração a que fizer jus, de 26/09/2023 a 10 de setembro de 2025.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 26 de setembro de 2023.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

Gabinete da Prefeita, em 23 de julho de 2024.

MARIA LÚCIA DE OLIVEIRA PORTO

Prefeita Municipal