O MUNICÍPIO DE TERRA NOVA DO NORTE, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no CNPJ sob o n° 01.978.212/0001-00, com sede na Prefeitura Municipal, localizada na Avenida Cloves Felicio Vetoratto, nº 101, Centro, na Cidade de Terra Nova do Norte/MT,neste ato representado pelo Prefeito Municipal Sr. PASCOAL ALBERTON, brasileiro, casado, portador da CIRG n° 3.700.571-1, SSP/PR, inscrito no CPF sob n° 502.469.339-68, residente e domiciliado na Rua das Mangueiras, n° 161, Bairro Centro, na Cidade de Terra Nova do Norte/MT, denominado de CONCEDENTE, e o CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SÁUDE DA REGIÃO DO VALE DO PEIXOTO, associação pública sem fins lucrativos, inscrito no CNPJ sob o n° 02.997.711/0001-08, com sede a Rua Teotônio Vilela, n° 645, salas comerciais 2 e 3, Bairro Centro, na Cidade de Peixoto de Azevedo/MT, neste ato representado pelo Presidente, o Sr. MAURICIO FERREIRA DE SOUZA, brasileiro, casado, empresário, portador da CI RG n° 3.462.335-0- SSP/PR, inscrito no CPF sob n° 408.557.409-49, residente e domiciliado na Avenida Itamar Dias, nº 363, Bairro Centro Novo, na Cidade de Peixoto de Azevedo/MT, ora denominado de CONVENENTE, ajustam e celebram o presente aditivo, nos termos da Leis Federais nº 11.107/2006 e 14.133/2021 e alterações posteriores, e demais dispositivos legais aplicáveis, mediante as cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

O presente termo aditivo tem por objeto aditivar o valor de R$ 17.586,64 (dezessete mil, quinhentos e oitenta e seis reais e sessenta e quatro centavos) ao termo de convênio nº 02/2024, que tem como objeto o repasse de recurso financeiro ao Consorcio Intermunicipal de Saúde da Região do Vale do Peixoto para realização de custeio de despesas com a contratação de exames ressonância magnética de urgência/emergência aos munícipes de Terra Nova do Norte-MT.