INEXIGIBILIDADE N.º 018/2024

O Prefeito Municipal no uso de suas atribuições legais, de acordo ao estabelecido no Art. 71 da Lei Federal 14.133/2021 e suas alterações, ADJUDICA E HOMOLOGA o Processo Inexigibilidade n.º 018/2024, acolhendo o parecer jurídico, levando em consideração a abertura e julgamento do presente Processo Licitatório, tendo cumprido todos os requisitos e princípios estabelecidos em Lei para que surta os seus efeitos jurídicos e legais, para contratação da empresa: SUCESSINHO PRODUCOES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 44.193.065/0001-76, no valor de R$ 50.000,00 (Cinquenta mil reais) para “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO DE SHOWS MUSICAIS, PARA APRESENTAÇÃO NO DIA 02 DE AGOSTO COM DURAÇÃO DO SHOW DETERMINADA PELO CONTRATANTE, NO EVENTO DENOMINADO CARNAGUIRA 2024, REALIZADO PELO MUNICÍPIO DE GUIRATINGA-MT, CONFORME SOLICITAÇÃO E ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO.” , de acordo com o art. 74, II da Lei 14.133/2021.

Guiratinga, 29 de julho de 2024.

Waldeci Barga Rosa

Prefeito Municipal