“DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR(A) PARA RESPONDER PELO CARGO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DURANTE O PERÍODO DE GOZO DE FÉRIAS DO TITULAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV e VI, do artigo 71, da Lei Orgânica do Município, inciso 4º, Art. 103 da Lei nº 292/1990 e alterações introduzidas pela Lei nº 886/2011, e;

CONSIDERANDO o Memorando nº 128/2024/SME/VLSA, que solicita a designação da servidora Jakeline Strucker, sob matrícula nº 2855 para responder pelo cargo de Secretária Municipal Educação, em substituição ao titular.

R E S O L V E:

Art. 1º. DESIGNAR o(a) servidor(a) público(a) municipal Sra. JAKELINE STRUCKER, gerente de educação, portador(a) da matrícula nº 2855, lotado(a) na Secretaria Municipal de Educação, para responder pelo cargo de Secretária Municipal de Educação, em substituição ao titular, durante seu período de gozo de férias, de 29 de julho de 2024 à 07 de agosto 2024.

Parágrafo Único - Determinar à Gerência de Recursos Humanos da Secretaria de Administração proceder às providências cabíveis de que trata o caput deste artigo, na forma da legislação vigente que disciplina a matéria.

Art. 2º. Esta portaria produzirá seus efeitos legais a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, Alto Garças - MT, em 29 de julho de 2024.

CLAUDINEI SINGOLANO Prefeito Municipal