EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO N° 00006, de 29 de Julho de 2024
30 de Julho de 2024
Intima o(s) sujeito(s) passivo(s) que menciona para comparecimento no local citado para tratarde assunto do seu interesse.
O Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR, nos termos doartigo 23, § 1º, inciso II, do Decreto nº 70.235/72, com redação dada pelas Leis nº 11.941/2009 e nº 11.196/2005, e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.250/2005, INTIMA o[s] sujeito[s] passivo[s] abaixo relacionado[s], a comparecer[em], em dia útil, no horário normal de atendimento, à sede da administração tributária destemunicípio para tomar ciência da[s] Notificação[ões] de Lançamento [ITR] a seguir identificada[s].
Em caso de não comparecimento do sujeito passivo ou seu representante legal, considerar-se-áfeita a intimação no 15º [décimo quinto] dia após a publicação deste Edital.
| Sujeito(s) Passivo(s) | ||
| Nome Completo / Razão Social | CPF/CNPJ | Notificação de Lançamento (ITR) |
| RICARDO SILVERIO DE OLIVEIRA | 071.711.748-08 | 9875 /00004/2024 |
| RAFAEL LUIS SILVERIO DE OLIVEIRA | 056.902.768-39 | 9875 /00005/2024 |
| JOAO JOSE ALVES (ESPÓLIO DE) | 006.202.541-49 | 9875 /00006/2024 |
| Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR |
Matrícula: 00011274
Cargo: Fiscal de Tributos / 1302017
Assinatura:
Data de afixação: 29/07/2024
Data de desafixação: 13/08/2024