Considerando as informações prestadas pelo Agente de Contratação, bem como pelo contido no presente Processo de Dispensa de Licitação, com todos seus documentos, juntamente com o parecer da Assessoria Jurídica, RATIFICO todos os atos do presente Processo de Dispensa nº 028/2024 e autorizo a contratação da empresa SERVICOS DE PROTECAO RADIOLOGICA LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 27.887.110.0001-73, objetivando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE PARECER NA AREA DE SAÚDE, PARECER TECNICO DE CONTROLE DE QUALIDADE EM APARELHO DE RAIO X FIXO, no Valor total de R$ 3.730,00 (três mil setecentos e trinta reais). A presente Dispensa de Licitação está enquadrada no artigo 75, inciso I da Lei nº 14.133/2021.

Jauru-MT, 29 de julho de 2024.

VALDECI JOSÉ DE SOUZA

Prefeito Municipal