O Município de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, neste ato representado pelo seu prefeito municipal, Sr. Adilson Gonçalves de Macedo, conforme Ata de Posse 01.01.2021, de Barra do Garças/MT, nos usos de suas atribuições legais, RESOLVE CANCELAR O ITEM DE CÓDIGO Nº. 81609 – ANFOTERICINA B 50 MG, conforme as especificações e condições constantes na ARP de Nº 340/2023, firmada com a empresa PROMEFARMA MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES, inscrita no CNPJ/MFnº 81.706.251/0001-98, que tem como objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS DECORRENTE DO CANCELAMENTO DAS ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS (ARP) Nº 047/2023 E 221/2023, VISANDO ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ADSTRITA À PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO GARÇAS – MT.

JUSTIFICATIVA:O cancelamento do item de código Nº 81609 , apoia-se na solicitação de cancelamento de item enviado pela empresa detentora da ARP, que alegou ter realizado erroneamente lance no valor de R$5,49 (CINCO REAIS E QUARENTA E NOVE CENTAVOS) referente ao preço unitário do medicamento, estando tal valor significativamente aquém do praticado pelo mercado, tornando dessa forma enviável o fornecimento do medicamento pelo valor constante na ARP.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O ato supracitado encontra respaldo legal no Decreto Municipal Nº 4.601/2021, Lei Nº 8.666/93 e no Decreto Federal Nº 7892/2013.

Diante o exposto, a partir do dia 26 de julho de 2024, fica cancelado o Item de Código Nº 81609 - da Ata de Registro de Preços Nº 340/2023 - ANFOTERICINA B 50 MG, INDICAÇÃO INJETÁVEL, não subsistindo nenhuma pendência financeira e/ou quaisquer obrigações entre as partes.

Barra do Garças - MT, 26 de julho de 2024.