DESIGNAR OS SERVIDORES PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 225/2024, ORIUNDO DO SALDO DA ARP Nº 156/2023 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 039/2023, CUJO OBJETO É O REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE CILINDROS PARA GÁS OXIGÊNIO MEDICINAL, VÁLVULAS E RECARGAS DE OXIGÊNIO MEDICINAL, EM ATENDIMENTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.

ENILSON DE ARAÚJO RIOS, Prefeito Municipal de Araputanga, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais conferidas pela Lei Federal nº 14.133 de 01 de abril de 2021, em especial em seu art. 117.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar e nomear os servidores da Prefeitura Municipal de Araputanga/MT, para responder pela gestão, acompanhamento e fiscalização do CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 225/2024, oriundo do saldo da ARP Nº 156/2023 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 039/2023 com as empresas a seguir:

GL OXIGENIO LTDA, inscrita no CNPJ sob o n°. 12.520.836/0001-04.

Art. 2° - Ficam nomeados os servidores abaixo para acompanhar e fiscalizar os objetos requisitados pela Secretaria Municipal de Saúde, firmado entre o Município de Araputanga – MT e a empresa ora contratada, sendo composta pelos servidores do quadro da Prefeitura Municipal de Araputanga/MT;

Sr. Ênio Gonçalves da Silva como fiscal titular Sr. Rander Figueiredo Dos Santos como fiscal suplente.

Art. 3° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando e as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Araputanga, Estado de Mato Grosso, aos vinte e nove (29) dias do mês de julho (07) do ano de dois mil e vinte e quatro (2024).

Enilson De Araújo Rios

PREFEITO MUNICIPAL