PREGÃO ELETRÔNICO Nº 032/2024

Pelo presente instrumento O MUNICÍPIO DE MATUPÁ – ESTADO DE MATO GROSSO, devidamente inscrito no CNPJ/MF sob o nº. 24.772.188/0001-54, com sede na Prefeitura Municipal, localizada na Avenida Hermínio Ometto, nº. 101, ZE-022, neste ato representado pelo Prefeito Municipal o Sr. BRUNO SANTOS MENA, inscrito no CPF sob o nº. xxx.264.041-xx, residente e domiciliado nesta Cidade de Matupá/MT, e, do outro lado, a empresa CYAN PAPELARIA E MATERIAIS DE INFORMÁTICA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 20.357.366/0001-20, Inscrição Estadual nº 13.544.670-8, com sede na Av. Isaac Póvoas, nº 475, Subsolo, Sala 01, Bairro Centro Norte, CEP 78.005-340, na cidade de Cuiabá/MT, Telefone (65) 3021-1170, e-mail cyanpapelaria@outlook.com, doravante designada DETENTORA DA ATA, neste ato representada pelo Sr. ALDENEY ANTÔNIO NETO, inscrito no CPF sob o nº xxx.274.876-xx, resolvem celebrar a presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, com fulcro na Lei 14.133, de 1º de abril de 2021 e suas regulamentações, e de acordo com o que consta no Procedimento PREGÃO ELETRÔNICO Nº 032/2024, mediante as seguintes cláusulas e condições:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO E DO PREÇO

1.1. Através da presente ata ficam registrados os seguintes preços PREGÃO ELETRÔNICO SISTEMA REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE PRODUTOS DE LIMPEZA, HIGIENE E UTENSÍLIOS DOMÉSTICOS EM ATENDIMENTO AS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE MATUPÁ/MT:

Código	Nome	Unidade de Fornecimento	Marca	Quant.	Vlr. Unitário	Total
365381	ABRIDOR DE RECIPIENTES - ABRIDOR DE LATA E GARRAFAS, DE ALUMINIO	UNIDADE	ORIGINAL	75	2,3800	178,50
255432	ABSORVENTE HIGIÊNICO, TIPO NORMAL COM ABAS, CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS ADULTO, COM GEL, ALTA PROTEÇÃO. PACOTE COM 8 UNIDADES EMBALADAS INDIVIDUALMENTE E COM VALIDADE MÍNIMA DE 1 ANO, PACOTE	PACOTE 8,000 UNIDADE	ISACARE	88	3,0900	271,92
378025	AFIADOR DIAMANTADO - EM AÇO, PARA AFIAR E AMOLAR RINETES E FACAS, PADRÃO	UNIDADE	ORIGINAL	51	11,7100	597,21
365815	ÁGUA SANITARIA, EMBALAGEM CONTENDO 2 LITROS - COM NO MINIMO 2% DE CLORO ATIVO, ALVEJANTE, DESINFETANTE, GERMICIDA E BACTERICIDA, PROCEDIM.DE ACORDO COM AS NORMAS REGULAMENTARES DO MINISTERIO DA SAUDE- EMBALAGEM COM 02 LITROS	FRASCO 2,000 LITRO	BIO KRISS	3364	4,9100	16.517,24
370045	AMACIANTE - PRINCIPIO ATIVO CLORETO DE DIESTEARIL DIETIL AMONIO, COMPOSICAO BASICA QUATERNARIO DE AMONIO, CORANTE E OUTRAS SUBSTANCIAS QUIMICAS PERMITIDAS, TEOR DE NAO VOLATEIS BASICO:2,0MINIMO, TEOR DE ATIVOS CATIONICO BASICO:1,8MINIMO, COMPOSICAO AROMATICA FLORAL, ACONDICIONAMENTO EM FRASCO PLASTICO COM 2000ML, E AS SUAS CONDICOES DEVERAO ESTAR DE ACORDO COM A (RESOLUCAO MS 1/78), (PORT.874/98)	LITRO	BIO KRISS	899	4,9100	4.414,09
365962	AMACIANTE - PRINCIPIO ATIVO CLORETO DE DIESTEARIL DIMETIL AMÔNIO, COMPOSIÇÃO BÁSICA QUATERNARIO DE AMÔNIO, CORANTE, TEOR DE NÃO VOLÁTEIS 2% A 4% EM LIQUIDO, TEOR DE ATIVOS CATIONICOS, COMPOSIÇÃO AROMÁTICA LAVANDA, ACONDICIONAMENTO EM EMBALAGEM DE 2 LITROS	LITRO	BIO KRISS	444	4,9100	2.180,04
377966	APARELHO DE XÍCARA - EM PORCELANA, XÍCARA PARA CAFÉ E CHÁ, 06 PECAS, 80 ML, EMBALAGEM APROPRIADA.	UNIDADE	SCHIMIDT	21	61,9600	1.301,16
377955	AROMATIZADOR DE AMBIENTE - DIFUSOR COM VARETAS - ESSÊNCIA CONCENTRADA, FRAGRÂNCIA ESPECIAL DE LONGA DURAÇÃO, COM 250ML, DIVERSOS AROMAS.	FRASCO 250,000 MILILITRO	AROMA	409	11,0900	4.535,81
373402	BACIA - EM PLASTICO RESISTENTE, COM CAPACIDADE PARA 5 LITROS, CORES DIVERSAS	UNIDADE	ARQPLAST	142	6,7300	955,66
365409	BALDE - DE POLIETILENO, PLASTICO DE ALTA DENSIDADE, COM CAPACIDADE DE 12 LITROS, COM ALCA EM ACO GALVANIZADO, COR PRETO	UNIDADE	ARQPLAST	129	8,9800	1.158,42
365408	BALDE - EM PLASTICO RESISTENTE, COM CAPACIDADE (15 LITROS), COM ALCA EM PLASTICO RESISTENTE, SEM TAMPA	UNIDADE	ARQPLAST	212	9,6900	2.054,28
375229	BALDE - EM POLIPROPILENO, COM CAPACIDADE APROXIMADA PARA 100 LITROS, COM TAMPA	UNIDADE	MERCOPLAS	66	52,9800	3.496,68
377977	BANDEJAS - EM INOX, MEDINDO (30CMX25CM), OVALADA	UNIDADE	EM CASA TEM BANDEJAS	88	22,5700	1.986,16
365683	CAIXA ORGANIZADORA - DE PLASTICO DE ALTA RESISTENCIA, COM ENCAIXE EM CIMA E NAS LATERAIS, NO FORMATO RETANGULAR, NA ALTURA DE 29,0CM, COMPRIMENTO DE 24,5CM E LARGURA DE 40,5CM, NA COR TRANSPARENTE, ACONDICIONAMENTO EMPILHAVEL - 25 LITROS	UNIDADE	RISCHIOTO	211	48,5200	10.237,72
365448	CAIXA ORGANIZADORA - EM PLASTICO, COM ENCAIXES LATERAIS,40,00X30,00X12,00CM, NA COR TRANSPARENTE, COM TAMPA, SEM DIVISORIA	UNIDADE	RISCHIOTO	212	26,0400	5.520,48
380974	CAIXA ORGANIZADORA GAVETEIRO BINS PLÁSTICO Nº 7IDEAL PARA ORGANIZAÇÃO DE ITENS MÉDIOS E GRANDES; TOTALMENTE FECHADA; PORTA-ETIQUETAS PARA IDENTIFICAÇÃO; FORMATO EMPILHÁVEL; ENCAIXE TRASEIRO PARA ESTANTES; DIMENSÕES EXTERNAS: 22 CM (LARGURA) X 34,5 CM (COMPRI-MENTO) X 17 CM (ALTURA); PESO DO PRODUTO: 0,584 KG; CAPACIDADE VOLUMÉTRICA: 16 LITROS; CAPACIDADE DE CARGA POR CAIXA: 8 KG; CUBAGEM POR VOLUME: 0,1059 M³.POLIPROPILENO: AZUL OU PRETO.O GAVETEIRO PLÁSTICO BIN, TAMBÉM CONHECIDO COMO CAIXA ORGANIZADORA, É IDEAL PARA ORGANIZAR ITENS, PEÇAS E ACESSÓRIOS NO ESTOQUE. OS BINS LEVAM VANTAGEM NA HORA DE ARRUMAR PEQUENAS PEÇAS COMO PARAFUSOS, PORCAS, PREGOS, EQUIPAMENTOS MÉDICOS, REMÉDIOS E OUTROS PRODUTOS QUE NECESSITAM DE FÁCIL ACESSO. ASSIM É COMUMENTE UTILIZADO EM ALMOXARIFADOS, AUTOPEÇAS, HOSPITAIS, FARMÁCIAS E OUTROS SEGMENTOS.PODE SER EMPILHADO OU ACONDICIONADO EM ESTRUTURAS METÁLICAS PARA CAIXAS, O QUE PERMITE CATALOGAR E ORGANIZAR FACILMENTE SEUS PRODUTOS	UNIDADE	PLASTCOMP	72	37,7600	2.718,72
381035	CAIXAS ORGANIZADORAS 56 LITROS C/TAMPA E TRAVA MULTIUSO DIMENSÕES DO PRODUTO: 58 X 40 X 35 CENTÍMETROS, FECHAMENTO: FIXAÇÃO POR CLIPE, FORMA: RETANGULAR MATERIAL: POLIOETILENO, RESISTENTE, COR: PRETA	UNIDADE	ARQPLAST	35	55,6300	1.947,05
365512	CESTO DE ROUPA - DE PLASTICO, TELADO, COM TAMPA, COM CAPACIDADE PARA 48 LITROS, PARA GUARDAR ROUPAS SUJAS, NA COR VERDE	UNIDADE	RISCHIOTO	40	45,4800	1.819,20
365535	COLHER - EM ACO INOX, PARA COZINHA, TAMANHO GRANDE, MEDINDO 30CM, EM EMBALAGEM INDIVIDUAL	UNIDADE	WELLMIX	212	4,7000	996,40
12193	COLHER - TODA EM POLIPROPILENO, MEDINDO 50 CM	UNIDADE	KITPLAS	90	28,8400	2.595,60
375756	COPO DESCARTAVEL - DE POLIESTIRENO, PARA LIQUIDOS, COM CAPACIDADE DE 180ML, ACONDICIONADO EM EMBALAGEM COM 100 COPOS, ACONDICIONADO EM CAIXA COM 2500 COPOS	CAIXA 2500,000 UNIDADE	COPOSUL	979	93,7000	91.732,30
380896	COPO DESCARTAVEL - DE POLIESTIRENO, PARA LIQUIDOS, COM TAMPA, COM CAPACIDADE DE 200ML, 220 GRAMAS	UNIDADE	COPOBRAS	160	3,3400	534,40
378031	CREME DENTAL- EM CREME, USO ADULTO, PESANDO 90 GR, S/AROMA, COMPOSTO DE FLUOR, LAURIL SULFATO DE SOIDOS, SACARINA, ÁGUA SORBITOL, COMPOSIÇÃO AROMATICA, POLIETILENOGLICOL, CARBOXIMETICULOSE, MELTILPARABENO, CARBO NATO CALCIO, PIROSFOFATO TERASSODICO, PROPILPABENO, SILICATO DE SÓDIO, MONOFLUORFOSFATO DE SÓDICO, EMBALADO EM CAIXA DE PAPEL CARTAO PLASTIFICADA.	UNIDADE	FREEDENT	720	2,8200	2.030,40
380895	CUTELO - EM ACO INOX, LÂMINA DE 6 ¨ (POLEGADAS) COM FIO LISO. MEDINDO 2,00 X 15,00 X 37,00 CM (PROFUNDIDADE X LARGURA X ALTURA), TIPO PROFISSIONAL, CABO EM POLIPROPILENO BRANCO INJETADO DIRETAMENTE SOBRE A ESPIGA DA LÂMINA, PARA CARNE	UNIDADE	ORIGINAL	12	20,6500	247,80
380894	DESCASCADOR DE LEGUMES - ESTRUTURA EM ACO INOX, MEDINDO 15CM	UNIDADE	ORIGINAL	26	5,8300	151,58
370953	DESCASCADOR FATIADOR E RALADOR MANUAL FRUTAS E LEGUMES 5 EM 1, EM PLASTICO E LÂMINAS DE ALUMINIO	UNIDADE	KEITA	155	10,7700	1.669,35
377958	DESINFETANTE BACTERICIDA - DO TIPO LIMPADOR, PERFUMADO DE USO GERAL, SUPER CONCENTRADO, LONGA DURAÇÃO, ALCALINIZANTES, CONSERVANTES, CORANTES E FRAGRÂNCIA, 2L, DIFERENTES FRAGRÂNCIAS.	FRASCO 2,000 LITRO	BIO KRISS	2170	4,8900	10.611,30
366377	DESINFETANTE BACTERICIDA - LIQUIDO, PRINCIPIO ATIVO CONTRA BACTERIAS, DESINFECCAO DOMESTICA GERAL, LIMPA E DESINFETA, ACONDICIONADO EM BOMBONA DE 05 LITROS	BOMBONA 5,000 LITRO	BIO KRISS	1350	8,8400	11.934,00
240122	DESINFETANTE - PARA HORTIFRUTI E PARA UTENSILIOS DE LACTARIO E ÁGUA: PRODUTO À BASE DE HIPOCLORITO DE SODIO 2,5%, 1% DE CLORETO DE SODIO E ÁGUA DEIONIZADA Q.S.P 100%. PRODUTO INDICADO PARA DESINFECCAO DE HORTIFRUTICOLA, HORTIFRUTI, EQUIPAMENTOS, FRASCOS, SERINGAS E UTENSILIOS PARA BEBÊS COMO MAMADEIRAS E CHUPETAS. POSSUI ACAO BACTERICIDA, FUNGICIDA E GERMICIDA. FRASCO 300 MILILITRO.	FRASCO 300,000 MILILITRO	COALA	218	14,9900	3.267,82
366366	DESINFETANTE - PARA VASOS E LOUCAS SANITARIAS, LIMPADOR, DESINFETANTE, DESINCRUSTANTE, ACONDICIONADO DE FORMA ADEQUADA - EMBALAGEM DE 2 LITROS	FRASCO 2,000 LITRO	BIO KRISS	2340	4,8400	11.325,60
378054	DESODORANTE - SPRAY, ANTIRANSPIRANTE, COM ÁLCOOL, AROMAS VARIADOS, APLICAÇÃO PARA AS AXILAS.	UNIDADE	BASTON	25	8,2700	206,75
377960	DETERGENTE LIQUIDO - DETERGENTE NEUTRO, PRINCIPIO ATIVO DETERGENTE NEUTRO ALCALINIZANTE, COMPOSIÇÃO BÁSICA A BASE DE ACIDO DODECIL BENZENO SULFONICO, PRESERVANTES, SEQUESTRANTE, ESPESSANTE, FRAGRÂNCIA COM AGENTES CONSERVANTES, AROMÁTICA, AROMA SUAVE, ACONDICIONADO EM EMBALAGEM DE 500ML, PRINCIPIO ATIVO DETERGENTE NEUTRO ALCALINIZANTE	FRASCO 500,000 MILILITRO	BIO KRISS	4524	1,7900	8.097,96
375188	EMBALAGEM PARA DOCES - SUPORTE PARA OVO 100G OU OVO 250G. MATERIAL: PLASTICO. DIMENSOES APROX.: 8 X 4,5 X 5,5 CM	PACOTE COM 10 UNIDADES	BWB	355	5,7400	2.037,70
377952	ESCORREDOR DE PRATO - EM INOX, MEDINDO (40 X 30) CM COM COMPARTIMENTO PARA ESCORRER PRATOS, TALHERES, BASE FIXA, COM SUPORTE PARA COPOS E COM PEZINHOS DE BORRACHA ADERENTES E ANTI RISCO.	UNIDADE	ESTILQUI	48	69,0000	3.312,00
380845	ESCOVA PARA CABELO - ESCOVA PARA DESEMBARAÇAR OS CABELOS DE PLASTICO, COM FORMATO ARREDONDADO OU QUADRADO, COM CABO EMBORRACHADO, PINOS PLASTICOS COM PONTAS PROTETORAS, CORES VARIADAS.	UNIDADE	ISACARE	12	14,3600	172,32
366368	ESCOVA PARA LIMPEZA - DE VASO SANITARIO, MODELO CONVENCIONAL, COM CERDAS FLEXIVEL EM NYLON, SEM ALCA, CABO DE TIPO NORMAL, MEDINDO 30CM, ACESSORIO ESTOJO	UNIDADE	RIO TIJUCA	281	3,5900	1.008,79
366369	ESCOVA PARA LIMPEZA - EM GERAL, RETANGULAR, BASE DE PLASTICO, COM CERDAS EM NYLON FLEXIVEIS, COM ALCA	UNIDADE	WELLMIX	280	2,7500	770,00
365643	ESCOVAS - PLASTICA, PARA ESCOVAR UNHAS, 10CM	UNIDADE	WELLMIX	135	2,5100	338,85
365978	ESPONJA PARA BANHO - EM ESPUMA, NO FORMATO RETANGULAR, MEDINDO < 115 X 77 > MM - C/ 23 MM DE ESPESSURA	UNIDADE	BRITISH	530	2,5500	1.351,50
365996	ESPONJA PARA LIMPEZA - TIPO DUPLA FACE, MEDINDO NO MINIMO DE 100X70X20 MM, COM FORMATO RETANGULAR, POLIURETANO COM BACTERICIDA, NA COR VERDE/AMARELA - PACOTE COM 3 UNIDADES	PACOTE 3,000 UNIDADE	BATTANIN	2913	1,5600	4.544,28
373405	FACA - EM ACO CARBONO, COM LÂMINA DE (25CM), CABO EM POLIPROPILENO, PARA USO GERAL	UNIDADE	ORIGINAL	255	14,5900	3.720,45
373399	FACA - EM INOX FACA DE MESA, COM SERRA, CABO EM POLIPROPILENO, CONDICIONADA DE FORMA APROPRIADA	UNIDADE	ORIGINAL	830	1,7700	1.469,10
375186	FORMA - DE SILICONECO /ACETATO, PARA PREPARO DE OVOS DE PASCOA,250G COM 1 CAVIDADE - 1 CONJ	UNIDADE	BWB	46	14,0000	644,00
365603	GARFO - MATERIA-PRIMA PLASTICO, DESCARTAVEL, PARA REFEICAO, TAMANHO GRANDE, COR BRANCA OU TRANSPARENTE-PACOTE COM 50 UNIDADES	PACOTE 50,000 UNIDADE	SERTPLAST	610	3,4900	2.128,90
380969	GARRAFA TÉRMICA AÇO INOX INQUEBRÁVEL (AÇO INOX EM SEU INTERIOR E EXTERIOR) COM ALAVANCA, 2,5 LITROS.	UNIDADE	UNITERM	29	139,1900	4.036,51
377963	GARRAFA TÉRMICA - DE MESA, COM REVESTIMENTO DE INOX, AMPOLA DE VIDRO TEMPERADO, DE PRESSAO, PARA CAFÉ E CHÁ, COM CAPACIDADE PARA 2,5 LITROS, INOX.	UNIDADE	UNITERM	87	117,0400	10.182,48
378038	HASTE PARA HIGIENE PESSOAL - EMBALAGEM COM 75 UNIDADES. HASTES FLEXÍVEIS, PONTAS REVESTIDAS DE PURO ALGODÃO COM TRATAMENTO ANTI GERME, ACONDICIONADO EM EMBALAGEM APROPRIADA, PODENDO SE APRESENTAR EM CORES DIVERSAS.	CAIXA 75,000 UNIDADE	USE IT	231	1,8300	422,73
365623	JARRA - DE POLIPROPILENO, CAPACIDADE (3000ML), COM DIAMETRO DE (138,0MM), ALTURA DE (234MM), TRANSPARENTE, COM TAMPA	UNIDADE	RAINHA JARRA	176	12,5700	2.212,32
377965	JARRA - DE VIDRO, CAPACIDADE 2 LITROS, COM DIÂMETRO DE 130 MM, ALTURA DE 180 MM, TRANSPARENTE, SEM TAMPA.	UNIDADE	RUVOLO JARRA	53	35,0200	1.856,06
378098	JARRA - DO TIPO SUQUEIRA - DISPENSER 5 LITROS DE ACRÍLICO C/ TORNEIRA DE PLÁSTICO - TAMPA DE ENCAIXE - COM BASE - ALTURA TOTAL 50 CM	UNIDADE	PARAMOUNT	16	123,9200	1.982,72
365625	JARRAS - DE PLASTICO, COM CAPACIDADE PARA 2 L, COM TAMPA E TRAVA	UNIDADE	RAINHA JARRAS	178	9,8700	1.756,86
378026	JOGO DE PANELA - DE ALUMÍNIO, TIPO ANTIADERENTE, COM 05 PECAS	UNIDADE	MARCOLAR	24	294,4000	7.065,60
373269	LENCOS UMEDECIDOS PARA HIGIENE - A BASE DE TECIDO SINTETICO UMIDECIDO, COMPOSTO POR LONALINA ETOXILADA, EMBALADO EM TUBO IMPERMIAVEL, TAMPA LACRADA, UTILIZADO EM ASSEPCIA, ESTERIL - EMBALAGEM COM 75 UNIDADES	PACOTE 75,000 UNIDADE	USE IT	319	5,7300	1.827,87
378052	LIMPADOR DESENGORDURANTE DOMESTICO - LIQUIDO (COZINHA), COMPOSTO ATIVO CONSERVANTE, EMULSIFICANTE, COADJUVANTES, CORANTE, FRAGRÂNCIA E VEICULO, AMINA ETOXILADA QUATEMIZADA, EM FRASCO PLÁSTICO DE 500ML, LEGISLAÇÃO VIGENTE DE ACORDO COM REGISTRO NO MINISTÉRIO DA SAÚDE OU ANVISA.	FRASCO 500,000 MILILITRO	BIO KRISS	1564	2,7600	4.316,64
366107	LIMPADOR MULTIUSO DOMESTICO - LIMPADOR GERAL CONCENTRADO LIQUIDO, COMPOSTO DE CONTEDO CLORETO DE COCOBENZIL DIMENTIL AMÔNIA, NONIL FENOL POLIGLOCIL ÉTER, ACIDO DOBECILBENZENO SULFÔNICO, CORANTE CL74180 COM ESSÊNCIA FLORAL E ÁGUA, EMBALADO EM EMBALAGEM PLASTICA, COM CAPACIDADE DE 500 ML E SUAS CONDICOES DEVERAO ESTAR DE ACORDO COM A REGISTRO NO MINISTERIO DA SAUDE - FRACO 500 ML	FRASCO 500,000 MILILITRO	BIO KRISS	2171	2,4400	5.297,24
365506	LIXEIRA - DE PVC, TIPO VAZADA (TELADA), COM CAPACIDADE PARA 10LITROS	UNIDADE	ARQPLAST	331	4,8100	1.592,11
365672	LUVA PARA LIMPEZA - SOBRE-LUVA DE PVC, 7,5 CM, PADRAO, MEDIO, BRANCA	PAR	NOBRE	974	3,4000	3.311,60
365664	LUVA - VINIL TRANSPARENTE SEM AMIDO ANTI-ALERGICO, NAO CONTEM LATEX, TAMANHO PADRAO, AMBIDESTRA, COM ISO 9000 E APROVADA PELO FDA AMERICANO - CAIXA COM 100 UNIDADES	CAIXA 100,000 UNIDADE	DESCARPACK LUVA	179	7,5200	1.346,08
380768	MOP - TIPO LIMPEZA UMIDA E SECA COM FLAT GIRATORIO DE 360°, CENTRÍFUGA COM CESTO EM AÇO INOXIDÁVEL CONTENDO ESFREGÃO MULTIUSO E BALDE COM RODÍZIOS COM MINIMO 12 LITROS COM ALÇA E UM MECANISMO DE PEDAL PARA TORCER E ENXAGUAR O ESFREGÃO SEM ESFORÇO, 1 CABO DE 1,40 (METROS) ERGONÔMICO COMPLETO E MÍNIMO 2 REFIS PARA DIVERSIFICAR AS SUPERFÍCIES HIGIENIZADAS COM 1 SISTEMA DE DRENO PARA ESGOTAMENTO DA ÁGUA.GARANTIA MÍNIMA 6 MESES.	UNIDADE	UTIL MOP	36	132,0000	4.752,00
366127	PALHA DE ACO - DO TIPO ACO CARBONO, N. 01, PARA LIMPEZA/BRILHO	UNIDADE	CASABELLA	485	1,9400	940,90
373381	PALITO DE DENTE - EM MADEIRA, PARA USO BUCAL, TAMANHO 5 CM	CAIXA 100,000 UNIDADE	THEOTO	171	0,9100	155,61
375958	PANELAS - DE ALUMINIO, TIPO DE PRESSAO, COM CAPACIDADE PARA 22 L, MODELO COM CABO	UNIDADE	NACIONAL	4	447,2000	1.788,80
375950	PÁ PARA PANELAS - EM POLIETILENO ATOXICO, CABO MEDINDO 75 CM DE COMPRIMENTO, ALTURA 9 CM, NA COR BRANCA, RESISTENTE A ALTA TEMPERATURA	UNIDADE	KITPLAS	40	76,9900	3.079,60
380968	PEGADOR - DE INOX - PARA MACARÃO TIPO CONCHA, 31CM.	UNIDADE	ORIGINAL	26	7,9900	207,74
365741	PENEIRA - DE PLASTICO, MEDINDO 10 CM DE DIAMETRO, COM BORDA DE PLASTICO, TIPO SEM CABO, PARA COAR CHA	UNIDADE	SBRISSA	34	4,4000	149,60
365742	PENEIRA - EM NYLON, MEDINDO 12 CM DE DIAMETRO, COM BORDA EM PLASTICO, COM CABO, PARA CHA	UNIDADE	SBRISSA	174	6,2800	1.092,72
380844	PENTE PARA CABELO - PENTE DE PENTEAR CABELOS - PENTE PLASTICO PARA CABELO COM DENTES LARGOS, CABO GROSSO, MEDINDO 20 CENTIMETROS. MATERIAL DESENVOLVIDO COM MATERIAL SINTETICO E PIGMENTOS, COM CERDAS COM PONTAS PROTETORAS.	UNIDADE	SBRISSA	31	2,0900	64,79
365747	PILHA - TIPO ALCALINA, NA VOLTAGEM DE 1,5V, NO TAMANHO GRANDE (D), EMBALADO EM CARTELA COM 2 UNIDADES	CARTELA 2,000 UNIDADE	ALFACELL	298	23,3700	6.964,26
25289	PILHA - TIPO ALCALINA, TAMANHO AAA - PALITO, VOLTAGEM DE 1,5 V, CARTELA COM 02 PILHAS	CARTELA 2,000 UNIDADE	ALFACELL	760	4,6500	3.534,00
20808	PILHA - TIPO ALCALINA, TAMANHO AA - PEQUENA, VOLTAGEM DE 1,5 V, CARTELA COM 02 PILHAS	CARTELA 2,000 UNIDADE	ALFACELL	707	4,8400	3.421,88
373406	PORTA MANTIMENTOS - DE PLASTICO, TIPO POTE, CAPACIDADE PARA 3 LITROS, SEM DECORACAO	UNIDADE	RISCHIOTO	121	16,1600	1.955,36
365752	PORTA MANTIMENTOS - DE PLASTICO, TIPO POTE PARA CONDIMENTO, CAPACIDADE PARA 500 GRAMAS, SEM DECORACAO	UNIDADE	RISCHIOTO	99	4,4000	435,60
378027	PORTA MANTIMENTOS - PORTA MANTIMENTOS - DE PLÁSTICO, PARA FARINHA, TIPO POTE PARA CONDIMENTO, MEDINDO 90 X 90 X 110MM, COM TAMPA	UNIDADE	NOVA ERA	80	14,3600	1.148,80
365718	PORTA SABAO - EM PLASTICO, COM 3 COMPARTIMENTOS PARA ARMAZENAR SABAO, DETERGENTE E ESPONJA, CORES DIVERSAS	UNIDADE	RISCHIOTO	63	5,9800	376,74
234972	POTE PLASTICO - POTE REDONDO PLASTICO COM TAMPA - 5 LITROS - COM TAMPA, FORMATO REDONDO, EM MATERIAL RESISTENTE	UNIDADE	RISCHIOTO	197	14,3600	2.828,92
365759	RALADOR - DE PLASTICO, POSSUINDO 04 FACES DE DIVERSAS FORMAS, PARA RALAR ALIMENTOS, ACONDICIONADO DE FORMA ADEQUADA	UNIDADE	PLASUTIL	80	15,9800	1.278,40
375030	RECIPIENTE - PLASTICO RESISTENTE, COM TAMPA, 20 LITROS, CAIXA ORGANIZADORA NA COR BRANCA MEDIDAS EXTERNAS ALTURA 17,9CM LARGURA 32,3CM COMPRIMENTO 46,7CM	UNIDADE	RISCHIOTO	193	31,4200	6.064,06
380767	REFIL DE DESODORIZADOR SANITARIO - 1 REFIL MINIMO 37G - 6 DISCOS - GEL ADESIVO COM FRAGÂNCIAS VARIADAS.	UNIDADE	NOVO FRESCOR	332	15,7400	5.225,68
366170	RODO (PUXA E SECA) - CABO DE ALUMINIO, BASE MEDINDO 60CM, BASE DE ALUMINIO, COM 2 LÂMINA DE BORRACHA	UNIDADE	RODOBEM	321	29,8200	9.572,22
377942	SABÃO EM BARRA (TABLETE) - COMPOSIÇÃO BÁSICA ÁCIDOS GRAXOS, GLICERINA E ÁGUA, DE 1º QUALIDADE - EMBALADO EM SACO PLÁSTICO - COM 05 UNIDADES DE 180 GRAMAS CADA.	PACOTE 5,000 UNIDADE	KRAKRA	798	8,2600	6.591,48
375037	SABONETE - EM TABLETE, COM PH ENTRE 5,5 A 8,5, COMUM, PARA HIGIENE CORPORAL, COM 90 GRAMAS	UNIDADE	MOTIVUS	620	1,7000	1.054,00
378048	SABONETEIRA - DO TIPO FRASCO PET DE 500 ML PARA SABONETE LIQUIDO, COM VÁLVULA PUMP	UNIDADE	NOVA ERA	138	4,4000	607,20
366841	SACO PARA LIXO DOMESTICO - DE POLIETILENO, COM CAPACIDADE DE 15 LITROS, MEDINDO (LARG.39 CM X ALT. 58CM X ESP.0,05MM), NA COR PRETA, PESANDO 850 GRAMAS, NBR 9190, NBR 9191 - PACOTE COM 100 UNIDADES	PACOTE 100,000 UNIDADE	IDEAL	1548	7,5400	11.671,92
366384	SACO PARA LIXO DOMESTICO - DE POLIETILENO, COM CAPACIDADE DE 30 LITROS, MEDINDO (LARG.59CM X ALT.62CM X ESP.0,06MM), NA COR PRETA, PESANDO 2,5KGS, NBR 9190, NBR 9191 - PACOTE COM 100 UNIDADES.	PACOTE 100,000 UNIDADE	IDEAL	1581	8,2900	13.106,49
365419	SACO PLASTICO EM BOBINA P/ EMBALAGEM - DE POLIETILENO, PICOTADO, LISO, MEDINDO 25 X 35CM, COM CAPACIDADE PARA 2KG, COM ESPESSURA DE 0,03 MICRAS, TRANSPARENTE - BOBINA 250 UNIDADES	BOBINA	BOB ROLL	387	21,7200	8.405,64
375189	SACO PLASTICO P/EMBALAGEM - EMBALAGEM PLASTICA, TIPO SACO, 39X39CM PROPRIO PARA EMBALAR OVOS DE PASCOA	UNIDADE	CROMUS	845	5,9300	5.010,85
365770	SACO PLASTICO P/EMBALAGEM - EM PLASTICO, (50 X 80) CM, COM ESPESSURA DE 0,04 MICRAS, TRANSPARENTE-EMBALAGEM COM 100 UNIDADES	UNIDADE	JR SACO	182	57,4500	10.455,90
366212	SAPONACEO CREMOSO - PRINCIPIO ATIVO HIPOCLORITO DE SODIO - MINIMO 1%, COMPOSICAO BASICA TENSOATIVOS ANIONICO E NAO IONICO, COMPOSICAO BASICA CONSERVANTE, COADJUVANTES, ALCALINIZANTES, ABRASIVO, AGENTE DE BRANQUEAMENTO, ESSENCIA E VEICULOS, PIGEMENTOS E OUTRAS SUBSTANCIAS QUIMICAS PERMITIDAS, COMPOSICAO AROMATICA CLORO, ACONDICIONADO EM FRASCO PLASTICO, PESANDO 300ML, E SUAS CONDICOES DEVERAO ESTAR DE ACORDO COM A PORTARIA 796/98 DO MS	UNIDADE	AUDAX	917	4,6300	4.245,71
365682	SHAMPOO - NEUTRO, PARA AMACIAR E DAR BRILHO, PARA CABELOS NORMAIS - FRASCO 350 ML	FRASCO 350,000 MILILITRO	DARLING	50	8,0100	400,50
365684	SHAMPOO - ORIGEM VEGETAL, INFANTIL, PARA CABELOS DE TODOS OS TIPOS, ISENTO DE SAIS E CORANTES - FRASCO 350 ML	FRASCO 350,000 MILILITRO	ANJINHO	264	10,3100	2.721,84
366222	SODA CAUSTICA - TIPO ESCAMA, EMBALADA EM FRASCO PLASTICO, CONTENDO 1 QUILO, COMPOSTA DE HIDROXIDO DE SODIO	QUILOGRAMA	INDAIA SODA	165	14,6000	2.409,00
365786	TABUA DE FRIOS CIPO - DE TÁBUA DE PLÁSTICO PARA CARNE, COR BRANCA	UNIDADE	PRONYL	83	48,0500	3.988,15
377939	TÁBUA DE FRIOS CIPÓ - TÁBUA MULTICORTE EM POLIETILENO, 30 X 44 CM, CONTENDO IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO E MARCA DO FABRICANTE.	UNIDADE	KITPLAS	77	68,3200	5.260,64
380893	TRAVESSA - VIDRO, TRAVESSA MEDINDO 40X25X5CM, FORMATO RETANGULAR, COM TAMPA, PARA PREPARACAO DE PRATOS QUE VAO AO FORNO, EM EMBALAGEM ADEQUADA.	UNIDADE	DURALEX	24	58,3700	1.400,88
366378	VARAL - CORDA DO TIPO TRANCADA PARA VARAL COM FIO DE ACO REVESTIDA DE PLASTICO PVC, MULTIFILAMENTO, COM 20M DE COMPRIMENTO, 1,75MM ESPESSURA E COM 1,75MM DE DIAMENTRO.	UNIDADE	RODOBEM	134	3,6000	482,40
380766	VASSOURA - LIMPA TETO, COM CERDAS DE NYLON (DURAS) COM CABO DE MADEIRA MEDINDO MÍNIMO 2M E MEDIDA DA BASE MÍNIMO DE 10 CM.	UNIDADE	RODOBEM	108	18,0700	1.951,56

Total Fornecedor: 410.798,15

1.2. O fornecimento do objeto desta Ata de Registro de Preços, obedecerá ao estipulado neste instrumento, bem como às disposições constantes dos documentos adiante enumerados, que, independentemente de transcrição, fazem parte integrante e complementar deste contrato:

1.2.1. Proposta da DETENTORA DA ATA do Pregão Eletrônico N. 032/2024;

1.2.2. Edital de Pregão Eletrônico N. 032/2024 e seus anexos.

1.3. Os documentos referidos no presente Cláusula são considerados suficientes para, em complemento a esta Ata de Registro de Preço, definir a sua intenção e, desta forma, reger sua execução dentro do mais alto padrão da técnica atual.

1.4. Nos preços acima estipulados estão inclusas todas as despesas ordinárias diretas e indiretas decorrentes da execução do objeto, inclusive tributos e/ou impostos, encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais incidentes, taxa de administração, frete, seguro e outros necessários ao cumprimento integral do objeto da contratação.

1.5. Os preços ajustados não sofrerão reajuste, salvo nas situações e formas previstas neste instrumento.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA VALIDADE E FORMALIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

2.1. A Ata de Registro de Preços, ora firmada, terá vigência de 01 (um) ano, contado do primeiro dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP.

2.1.1 O prazo de trata o item anterior poderá ser prorrogado, por igual período, desde que comprovado o preço vantajoso. 2.1.2 O contrato decorrente da ata de registro de preços terá sua vigência estabelecida no próprio instrumento contratual e observará no momento da contratação e a cada exercício financeiro a disponibilidade de créditos orçamentários, bem como a previsão no plano plurianual, quando ultrapassar 1 (um) exercício financeiro. 2.1.3 Na formalização do contrato ou do instrumento substituto deverá haver a indicação da disponibilidade dos créditos orçamentários respectivos.

2.2. Nos termos do art. 83 da Lei nº 14.133/2021, durante o prazo de validade da Ata de Registro de Preços, o Município de Matupá não será obrigado à aquisição, exclusivamente por seu intermédio, do objeto da Ata, podendo utilizar, para tanto, outros meios, desde que permitidos em lei, sem que, desse fato, caiba recurso ou indenização de qualquer espécie à empresa detentora da Ata.

2.3. Durante a vigência da Ata de Registro de Preços, e contrato dela decorrente, é vedado ao contratado contratar cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, de dirigente do órgão ou entidade contratante ou de agente público que desempenhe função na licitação ou atue na fiscalização ou na gestão da ata de registro de preços e/ou contrato.

2.4. A contratação com os fornecedores registrados na ata será formalizada pelo órgão ou pela entidade interessada por intermédio de instrumento contratual, emissão de nota de empenho de despesa, autorização de compra ou outro instrumento hábil, conforme o art. 95 da Lei nº 14.133, de 2021.

2.4.1. O instrumento contratual de que trata o item 2.4. deverá ser assinado no prazo de validade da ata de registro de preços.

2.5. Os contratos decorrentes do sistema de registro de preços poderão ser alterados, observado o art. 124 da Lei nº 14.133, de 2021.

2.6. O preço registrado com indicação dos licitantes e fornecedores será divulgado no PNCP e ficará disponibilizado durante a vigência da ata de registro de preços.

2.7. Após a homologação da licitação ou da contratação direta, o licitante mais bem classificado ou o fornecedor, no caso da contratação direta, será convocado para assinar a ata de registro de preços, no prazo e nas condições estabelecidos no edital de licitação ou no aviso de contratação direta, sob pena de decair o direito, sem prejuízo das sanções previstas na Lei nº 14.133, de 2021.

2.7.1. O prazo de convocação poderá ser prorrogado 1 (uma) vez, por igual período, mediante solicitação do licitante ou fornecedor convocado, desde que apresentada dentro do prazo, devidamente justificada, e que a justificativa seja aceita pela Administração.

CLÁUSULA TERCEIRA – DO MODELO DE EXECUÇÃO E GESTÃO CONTRATUAL

3.1. As aquisições decorrentes da presente Ata de Registro de Preços serão formalizadas pela retirada da nota de empenho pela detentora.

3.2. A detentora da presente Ata de Registro de Preços será obrigada a atender todos os pedidos efetuados durante a vigência desta Ata, mesmo que a entrega deles decorrentes estiver prevista para data posterior à do seu vencimento.

3.3. Toda aquisição do objeto, deverá ser efetuada mediante solicitação da unidade requisitante, a qual deverá ser feita através de nota de empenho.

3.4. A empresa fornecedora, quando do recebimento da nota de empenho, deverá colocar, na cópia que necessariamente a acompanhar, a data e hora em que a tiver recebido, além da identificação de quem procedeu ao recebimento.

3.5. O regime de execução contratual, os modelos de gestão e de execução, assim como os prazos e condições de conclusão, entrega, observação, fiscalização e recebimento do objeto observará, quanto ao mais, as disposições constantes no Termo de Referência, anexo a esta Ata de Registro de Preços.

3.6. As quantidades previstas para os itens com preços registrados nesta ata de registro de preço poderão ser remanejadas pelo órgão ou entidade gerenciadora entre os órgãos ou entidades participantes e não participantes do procedimento licitatório ou da contratação direta para registro de preços.

3.6.1 O remanejamento somente poderá ser feito de órgão ou entidade participante para órgão ou entidade participante e de órgão ou entidade participante para órgão ou entidade não participante.

3.6.2 O órgão ou entidade gerenciadora que estimou quantidades que pretende contratar será considerado também como participante para efeito de remanejamento.

3.6.3 Para do item 3.6, caberá ao órgão ou entidade gerenciadora autorizar o remanejamento solicitado, com a redução do quantitativo inicialmente informado pelo órgão ou entidade participante, desde que haja prévia anuência do órgão ou da entidade que vier a sofrer redução dos quantitativos informados.

3.6.4 Na hipótese da compra centralizada, não havendo indicação pelo órgão ou entidade gerenciadora dos quantitativos dos participantes da compra centralizada, nos termos do item 3.6.2, a distribuição das quantidades para a execução descentralizada será por meio do remanejamento.

3.7. Foi Designado através de Portaria o servidor abaixo para assistir e subsidiar o gestor da ata de registro de preço indicado na epígrafe.

Secretaria	Servidor	Portaria
Secretaria de Administração	Francieli Fernanda Schmidt	12906/2023
Secretaria de Agricultura	Gabriela Garbossa Poczynek	14173/2024
Secretaria de Educação	Douglas Santos da Silva	14012/2024
Secretaria de Educação/Dpto de Esportes	Pamella Alves Rafagnin	14171/2024
Secretaria de Saúde – Hospital Municipal	Taynara Ferreira da Luz	14542/2024
Secretaria de Saúde – Hospital Municipal	Marilene Lopes Vasconcelos	12426/2022
Secretaria de Saúde – CRDO	Francisca Sirlene Ferreira Seibel	13449/2023
Secretaria de Saúde – Laboratório Municipal	Mariza Rafaela Baptista Da Silva	7734/2019
Secretaria de Saúde – Saúde Bucal	Danielle da Cruz Carvalho Calado de Oliveira	13225/2023
Secretaria de Saúde – Complexo Regulador	Cleneci de Fátima da Silva Ferreira	6400/2017
Secretaria de Saúde/UBS	Ana Paula Siqueira da Cruz	10780/2021
Secretaria de Saúde	Clarisse Maria Sala	8964/2021
Secretaria de Saúde/Vigilância em Saúde	Francisco Carlos Vieira	11078/2022
Secretaria de Assistência Social – Casa Lar	Zizian Solforoso	13787/2024
Secretaria de Assistência Social – Conselho Tutelar	Beatriz Rodrigues de Lima Alves	14071/2024
Secretaria de Assistência Social – CREAS	Graziela Da Rocha Ribeiro Martins	4053/2014
Secretaria de Assistência Social	Julielton Marcos Gabriel Amorim	8999/2021
Secretaria de Assistência Social – CRAS	Lafaiete Adriano Oliveira Mendonça	12450/2022
Secretaria de Obras, Infraestrutura e Transportes	Patricia Tosta Batista	12541/2022
Secretaria de Urbanismo e Paisagismo	Dayane Lais Ferreira	10821/2021
Secretaria de Meio Ambiente	Rodrigo Barbosa Craidy	10194/2021
Secretaria de Ind., Com., Tur., Cult. e Lazer	Bruna Mascarenhas de Oliveira	13670/2023

3.8. Foi Designado através de Decreto o servidor abaixo ser o gestor da ata de registro de preço indicado na epígrafe.

Secretaria	Servidor	Portaria
Secretaria de Planejamento	Jaqueline Furlan Costa	4940/2024

CLÁUSULA QUARTA – DO PAGAMENTO

4.1. O prazo para pagamento ao registro deste instrumento e demais condições a ele referentes encontram-se definidos no Termo de Referência, anexo a esta Ata de Registro de Preço.

4.2. Os pagamentos serão realizados por ordem bancária por meio do Banco do Brasil, Agência 8687-8, Conta Corrente n. 76.812-X.

CLÁUSULA QUINTA – DAS OBRIGAÇÕES DAS PARTES

5.1. As obrigações assumidas pelo Município e pela Detentora da Ata encontram-se definidos no Termo de Referência, anexo a esta Ata de Registro de Preços

CLÁUSULA SEXTA – DAS PENALIDADES

6.1. Comete infração administrativa o licitante/contratado que cometer quaisquer das condutas previstas no art. 155 da Lei nº 14.133, de 2021, quais sejam:

6.1.1. dar causa à inexecução parcial do contrato/ata de registro de preço;

6.1.2. dar causa à inexecução parcial do contrato/ata de registro de preço que cause grave dano à Administração, ao funcionamento dos serviços públicos ou ao interesse coletivo;

6.1.3. dar causa à inexecução total do contrato/ata de registro de preço;

6.1.4. não manter a proposta, salvo em decorrência de fato superveniente devidamente justificado;

6.1.5. ensejar o retardamento da execução ou da entrega do objeto da licitação sem motivo justificado;

6.1.6. apresentar declaração ou documentação falsa exigida para o certame ou prestar declaração falsa durante a dispensa eletrônica ou a execução do contrato/ata de registro de preço;

6.1.7. fraudar a dispensa eletrônica ou praticar ato fraudulento na execução do contrato/ata de registro de preço;

6.1.8. comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza;

6.1.9. praticar atos ilícitos com vistas a frustrar os objetivos deste certame.

6.1.10. praticar ato lesivo previsto no art. 5º da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013.

6.2. Com fulcro na Lei nº 14.133, de 2021, a Administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal:

6.2.1. advertência; 6.2.2. multa; 6.2.3. impedimento de licitar e contratar e 6.2.4. declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida sua reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade.

6.3 . Na aplicação das sanções serão considerados:

6.3.1 a natureza e a gravidade da infração cometida.

6.3.2 as peculiaridades do caso concreto

6.3.3 as circunstâncias agravantes ou atenuantes

6.3.4 os danos que dela provierem para a Administração Pública

6.3.5 a implantação ou o aperfeiçoamento de programa de integridade, conforme normas e orientações dos órgãos de controle.

6.4 A multa será recolhida em percentual de 0,5% a 30% incidente sobre o valor do contrato licitado, recolhida no prazo máximo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da comunicação oficial.

6.4.1 Para as infrações previstas nos itens 6.1.4, a multa será de 0,5% a 15% do valor do contrato licitado.

6.4.2 Para as infrações previstas nos itens 6.1.1, 6.1.2, 6.1.3, 6.1.5, 6.1.6, 6.1.7, 6.1.8, 6.1.9 e 6.1.10, a multa será de 15% a 30% do valor do contrato licitado.

6.5 As sanções de advertência, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar poderão ser aplicadas, cumulativamente ou não, à penalidade de multa.

6.6 Na aplicação da sanção de multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da data de sua intimação.

6.7 A sanção de impedimento de licitar e contratar será aplicada ao responsável em decorrência das infrações administrativas relacionadas nos itens 6.1.4, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave, e impedirá o responsável de licitar e contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do ente federativo a qual pertencer o órgão ou entidade, pelo prazo máximo de 3 (três) anos.

6.8 Poderá ser aplicada ao responsável a sanção de declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, em decorrência da prática das infrações dispostas nos itens 6.1.1, 6.1.2, 6.1.3, 6.1.5, 6.1.6, 6.1.7, 6.1.8, 6.1.9 e 6.1.10, bem como pelas infrações administrativas previstas nos itens 6.1.4, que justifiquem a imposição de penalidade mais grave que a sanção de impedimento de licitar e contratar, cuja duração observará o prazo previsto no art. 156, §5º, da Lei n.º 14.133/2021.

6.9 A apuração de responsabilidade relacionadas às sanções de impedimento de licitar e contratar e de declaração de inidoneidade para licitar ou contratar demandará a instauração de processo de responsabilização a ser conduzido por comissão composta por 2 (dois) ou mais servidores estáveis, que avaliará fatos e circunstâncias conhecidos e intimará o licitante ou o adjudicatário para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da data de sua intimação, apresentar defesa escrita e especificar as provas que pretenda produzir.

6.10 Caberá recurso no prazo de 15 (quinze) dias úteis da aplicação das sanções de advertência, multa e impedimento de licitar e contratar, contado da data da intimação, o qual será dirigido à autoridade que tiver proferido a decisão recorrida, que, se não a reconsiderar no prazo de 5 (cinco) dias úteis, encaminhará o recurso com sua motivação à autoridade superior, que deverá proferir sua decisão no prazo máximo de 20 (vinte) dias úteis, contado do recebimento dos autos.

6.11 Caberá a apresentação de pedido de reconsideração da aplicação da sanção de declaração de inidoneidade para licitar ou contratar no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da data da intimação, e decidido no prazo máximo de 20 (vinte) dias úteis, contado do seu recebimento.

6.12 O recurso e o pedido de reconsideração terão efeito suspensivo do ato ou da decisão recorrida até que sobrevenha decisão final da autoridade competente.

6.13 A aplicação das sanções previstas neste edital não exclui, em hipótese alguma, a obrigação de reparação integral dos danos causados.

CLÁUSULA SÉTIMA – DA ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

7.1. Durante a vigência da ata, os órgãos e as entidades da Administração Pública federal, estadual, distrital e municipal que não participaram do certame poderão aderir à ata de registro de preços na condição de não participantes, observados os seguintes requisitos:

7.1.1 apresentação de justificativa da vantagem da adesão, inclusive em situações de provável desabastecimento ou descontinuidade de serviço público;

7.1.2 demonstração de que os valores registrados estão compatíveis com os valores praticados pelo mercado na forma do art. 23 da Lei nº 14.133, de 2021; 7.1.3 prévias consulta e aceitação do órgão ou entidade gerenciadora e do fornecedor.

7.2. A autorização do órgão ou entidade gerenciadora apenas será realizada após a aceitação da adesão pelo fornecedor.

7.2.2. O órgão ou entidade gerenciadora poderá rejeitar adesões caso elas possam acarretar prejuízo à execução de seus próprios contratos ou à sua capacidade de gerenciamento.

7.3. As aquisições ou as contratações adicionais de que trata este item não poderão exceder, por órgão ou entidade, a cinquenta por cento dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório e registrados na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e para os órgãos participantes, salvo quando a quantidade registrada para cada item for inferior a dois, quando as aquisições e contratações adicionais não poderão exceder, por órgão ou entidade, a cem por cento dos quantitativos dos itens registrados na ata de registro de preços.

7.4. O quantitativo decorrente das adesões à ata de registro de preços não poderá exceder, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e para os órgãos participantes, independentemente do número de órgãos não participantes que aderirem.

7.5. Após a autorização do órgão gerenciador, o órgão não participante deverá efetivar a aquisição ou contratação solicitada em até noventa dias, observado o prazo de vigência da ata.

7.5.1. O prazo previsto no art. 7.5. poderá ser prorrogado excepcionalmente, mediante solicitação do órgão ou da entidade não participante aceita pelo órgão ou pela entidade gerenciadora, desde que respeitado o limite temporal de vigência da ata de registro de preços.

7.6. Compete ao órgão não participante os atos relativos à cobrança do cumprimento pelo fornecedor das obrigações contratualmente assumidas e a aplicação, observada a ampla defesa e o contraditório, de eventuais penalidades decorrentes do descumprimento de cláusulas contratuais, em relação às suas próprias contratações, informando as ocorrências ao órgão gerenciador.

7.7. Para o fim do disposto pelos itens 7.1, não há prazo para manifestação do órgão gerenciador, devendo-se ater-se, unicamente, à vigência da ata que o órgão não participante pretende aderir.

7.8. O pedido de adesão pelo órgão não participante, instruído com todos os documentos que o acompanham, deverá, preferencialmente, ser formalizado até 10 (dez) dias antes da data de expiração da validade da ata de registro de preços, sob pena de restar prejudicada a análise do processo para autorização pelo órgão gerenciador.

7.9. As solicitações deverão ser encaminhadas ao Órgão Gerenciador qual seja a Prefeitura Municipal de Matupá, por meio do Setor de licitação através do e-mail licitacao@matupa.mt.gov.br

CLÁUSULA OITAVA - ALTERAÇÃO OU ATUALIZAÇÃO DOS PREÇOS REGISTRADOS

8.1. Na hipótese de o preço registrado tornar-se superior ao preço praticado no mercado, por motivo superveniente, o órgão ou a entidade gerenciadora convocará o fornecedor para negociar a redução do preço registrado.

8.1.1. Caso não aceite reduzir seu preço aos valores praticados pelo mercado, o fornecedor será liberado do compromisso assumido quanto ao item registrado, sem aplicação de penalidades administrativas.

8.1.2 Na hipótese prevista no 8.1.1., o gerenciador convocará os fornecedores do cadastro de reserva, na ordem de classificação, para verificar se aceitam reduzir seus preços aos valores de mercado.

8.1.3. Se não obtiver êxito nas negociações, o órgão ou a entidade gerenciadora procederá ao cancelamento da ata de registro de preços e adotará as medidas cabíveis para a obtenção de contratação mais vantajosa.

8.1.4. Na hipótese de redução do preço registrado, o órgão ou a entidade gerenciadora comunicará aos órgãos e às entidades que tiverem firmado contratos decorrentes da ata de registro de preços, para que avaliem a conveniência e a oportunidade de diligenciarem negociação com vistas à alteração contratual.

8.2. Na hipótese de o preço de mercado tornar-se superior ao preço registrado e o fornecedor não poder cumprir as obrigações estabelecidas na ata, será facultado ao fornecedor requerer ao gerenciador a alteração do preço registrado, mediante comprovação de fato superveniente que o impossibilite de cumprir o compromisso, seguindo o rito:

8.2.1. O fornecedor encaminhará juntamente com o pedido de alteração, a documentação comprobatória, tais como, notas fiscais de aquisição, de transporte, planilha de custos, entre outros documentos pertinentes, demonstrando o custo no ato de formalização da proposta e o do momento do pleito, que demonstre a inviabilidade do preço registrado em relação às condições inicialmente pactuadas.

8.2.2. Na hipótese de não comprovação da existência de fato superveniente que inviabilize o preço registrado, o pedido será indeferido pelo órgão ou pela entidade gerenciadora e o fornecedor deverá cumprir as obrigações estabelecidas na ata, sob pena de cancelamento do seu registro, sem prejuízo da aplicação das sanções previstas na Lei nº 14.133, de 2021, e na legislação aplicável.

8.2.3. Na hipótese de cancelamento do registro do fornecedor, nos termos do disposto no art. 8.2.2, o gerenciador convocará os fornecedores do cadastro de reserva, na ordem de classificação, para verificar se aceitam manter seus preços registrados.

8.2.4. Se não obtiver êxito nas negociações, o órgão ou a entidade gerenciadora procederá ao cancelamento da ata de registro de preços, nos termos do disposto no art. 10, e adotará as medidas cabíveis para a obtenção da contratação mais vantajosa.

8.2.5. Na hipótese de comprovação do disposto no caput e no art. 8.2.1, o órgão ou a entidade gerenciadora atualizará o preço registrado, de acordo com a realidade dos valores praticados pelo mercado.

8.2.6. O órgão ou a entidade gerenciadora comunicará aos órgãos e às entidades que tiverem firmado contratos decorrentes da ata de registro de preços sobre a efetiva alteração do preço registrado, para que avaliem a necessidade de alteração contratual

CLÁUSULA NONA - CANCELAMENTO DO REGISTRO DO LICITANTE VENCEDOR E DOS PREÇOS REGISTRADOS

9.1. O registro do fornecedor será cancelado pelo gerenciador, quando o fornecedor:

9.1.1. Descumprir as condições da ata de registro de preços, sem motivo justificado;

9.1.2. Não retirar a nota de empenho, ou instrumento equivalente, no prazo estabelecido pela Administração sem justificativa razoável;

9.1.3. Não aceitar manter seu preço registrado, na hipótese prevista no artigo 24, § 2º, do Decreto nº 4.923, de 2023; ou

9.1.4. Sofrer sanção prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 156 da Lei nº 14.133, de 2021.

9.1.4.1. Na hipótese de aplicação de sanção prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 156 da Lei nº 14.133, de 2021, caso a penalidade aplicada ao fornecedor não ultrapasse o prazo de vigência da ata de registro de preços, poderá o órgão ou a entidade gerenciadora poderá, mediante decisão fundamentada, decidir pela manutenção do registro de preços, vedadas contratações derivadas da ata enquanto perdurarem os efeitos da sanção.

9.2. O cancelamento de registros nas hipóteses previstas no item 10.1 será formalizado por despacho do órgão ou da entidade gerenciadora, garantidos os princípios do contraditório e da ampla defesa.

9.3. Na hipótese de cancelamento do registro do fornecedor, o órgão ou a entidade gerenciadora poderá convocar os licitantes que compõem o cadastro de reserva, observada a ordem de classificação.

9.4. O cancelamento dos preços registrados poderá ser realizado pelo gerenciador, em determinada ata de registro de preços, total ou parcialmente, nas seguintes hipóteses, desde que devidamente comprovadas e justificadas:

9.4.1. Por razão de interesse público;

9.4.2. A pedido do fornecedor, decorrente de caso fortuito ou força maior; ou

9.4.3. Se não houver êxito nas negociações, nas hipóteses em que o preço de mercado se tornar superior ou inferior ao preço registrado, nos termos dos artigos 23, § 3º e 24, § 4º, ambos do Decreto nº 4.923, de 2023.

9.4.4. Os preços registrados consideram-se extintos quando forem utilizados todos os quantitativos constantes do instrumento para cada item.

CLÁUSULA DÉCIMA – DAS CONDIÇÕES DE HABILITAÇÃO

10.1. A DETENTORA deverá observar para que durante toda a vigência da Ata de Registro de Preços, seja mantida a compatibilidade com as obrigações assumidas, as condições de habilitação e qualificação exigidas para a contratação, conforme a Lei n° 14.133/21 e alterações.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – DA PUBLICIDADE

11.1. Caberá ao CONTRATANTE providenciar a publicação do extrato desta Ata de Registro de Preços e de seus eventuais aditivos, no Portal Nacional de Contratações, sítio oficial da internet e AMM – Associação Mato-Grossense dos Municípios de Mato Grosso, observados os prazos previstos no art. 94 da Lei nº 14.133/2021.

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E DAS COMUNICAÇÕES

12.1. À execução da presente Ata de Registro de Preços e aos casos omissos aplicam-se as disposições contidas na Lei n° 14.133, de 1º de abril de 2021, e suas alterações, bem como os Decretos Federais e Municipais que a regulamentam e demais legislações aplicáveis ao caso.

12.2. As comunicações entre as partes, relacionadas com o acompanhamento e controle da presente Ata, serão feitas sempre por escrito, preferencialmente através de e-mails.

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – OBRIGAÇÕES PERTINENTES À LGPD

13.1. As partes deverão cumprir a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (LGPD), quanto a todos os dados pessoais a que tenham acesso em razão do certame ou do contrato administrativo que eventualmente venha a ser firmado, a partir da apresentação da proposta no procedimento de contratação, independentemente de declaração ou de aceitação expressa.

13.2. Os dados obtidos somente poderão ser utilizados para as finalidades que justificaram seu acesso e de acordo com a boa-fé e com os princípios do art. 6º da LGPD.

13.3. É vedado o compartilhamento com terceiros dos dados obtidos fora das hipóteses permitidas em Lei.

13.4. A Administração deverá ser informada no prazo de 5 (cinco) dias úteis sobre todos os contratos de suboperação firmados ou que venham a ser celebrados pelo Contratado.

13.5. Terminado o tratamento dos dados nos termos do art. 15 da LGPD, é dever do contratado eliminá-los, com exceção das hipóteses do art. 16 da LGPD, incluindo aquelas em que houver necessidade de guarda de documentação para fins de comprovação do cumprimento de obrigações legais ou contratuais e somente enquanto não prescritas essas obrigações.

13.6. É dever do contratado orientar e treinar seus empregados sobre os deveres, requisitos e responsabilidades decorrentes da LGPD.

13.7. O Contratado deverá exigir de suboperadores e subcontratados o cumprimento dos deveres da presente cláusula, permanecendo integralmente responsável por garantir sua observância.

13.8. O Contratante poderá realizar diligência para aferir o cumprimento dessa cláusula, devendo o Contratado atender prontamente eventuais pedidos de comprovação formulados.

13.9. O Contratado deverá prestar, no prazo fixado pelo Contratante, prorrogável justificadamente, quaisquer informações acerca dos dados pessoais para cumprimento da LGPD, inclusive quanto a eventual descarte realizado.

13.10. Bancos de dados formados a partir de contratos administrativos, notadamente aqueles que se proponham a armazenar dados pessoais, devem ser mantidos em ambiente virtual controlado, com registro individual rastreável de tratamentos realizados (LGPD, art. 37), com cada acesso, data, horário e registro da finalidade, para efeito de responsabilização, em caso de eventuais omissões, desvios ou abusos.

13.11. Os referidos bancos de dados devem ser desenvolvidos em formato interoperável, a fim de garantir a reutilização desses dados pela Administração nas hipóteses previstas na LGPD.

13.12. O contrato está sujeito a ser alterado nos procedimentos pertinentes ao tratamento de dados pessoais, quando indicado pela autoridade competente, em especial a ANPD por meio de opiniões técnicas ou recomendações, editadas na forma da LGPD.

13.13. Os contratos e convênios de que trata o § 1º do art. 26 da LGPD deverão ser comunicados à autoridade nacional.

CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

14.1. Não existem fornecedores inscritos no Cadastro de Reserva;

14.2 O compromisso de fornecimento só estará caracterizado mediante recebimento da nota de empenho e respectiva Ordem de Fornecimento ou instrumento equivalente decorrente da ata.

14.3. Na hipótese de a detentora da ata se negar a receber o pedido, este deverá ser publicado na AMM – Associação Mato-Grossense dos Municípios de Mato Grosso, enviado pelo correio, registrado, considerando-se como efetivamente recebido na data do registro, para todos os efeitos legais.

CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA – DO FORO

15.1. O Foro da Comarca de Matupá é competente para dirimir questões oriundas deste contrato, com renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. E, por haverem assim pactuado, assinam, este instrumento na presença das testemunhas abaixo.

Matupá - MT, 24 de julho de 2024.

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Município de Matupá

BRUNO SANTOS MENA

Contratante

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CYAN PAPELARIA E MATERIAIS

DE INFORMÁTICA LTDA

CNPJ nº. 20.357.366/0001-20

ALDENEY ANTÔNIO NETO

CPF nº. xxx.274.876-xx

Contratada