RESOLUÇÃO CMAS Nº 13/2024

DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DE O PROJETO EXECUTIVO – PROCAD –SUAS 2024

O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS – do Município de Barão de Melgaço – MT, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Municipal nº 699/2024 de 19 DE Abril de 2024 – Que dispõe sobre a Política Pública de Assistência Social do Município de Barão de Melgaço e dá outras providências” com base nas deliberações tomadas na reunião ordinária de 23 de Julho de 2024, Ata nº 06 /2024.

RESOLVE

Art. 1º - Aprovar O PROJETO EXECUTIVO PROCAD SUAS - 2024

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Silvia Adriana Soares

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social