Súmula: “Dispõe sobre Aprovação do Projeto Executivo PROCAD SUAS 2024, 2° semestre de 2024”.

O Conselho Municipal de Assistência Social no uso de suas atribuições legais de acordo com o disposto na NOB SUAS/05, na reunião extraordinária realizada no dia 26 de julho de 2024.

Considerando a Lei Federal nº 8.742/93, a Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS;

RESOLVE:

Art. 1º - “Aprovar o Relatório o relatório do 2° semestre de Execução do Projeto Executivo Municipal do PROCAD-SUAS 2024”.

Art.2º - Esta Resolução entra em vigor a partir desta data.

Registra-se, Cumpra-se e Publica-se.

Nova Santa Helena – MT, 26 de julho de 2024.

Valeria Almeida Ubeda Costa

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social