O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere a Lei nº 2.218, de 22 de dezembro de 2009, alterada pela Lei nº 2.258, de 16 de dezembro de 2010 e o Decreto nº 098, de 24 de fevereiro de 2011, alterado pelo Decreto nº 153 de 01 de abril de 2013, e:

CONSIDERANDO o que consta no Processo submetido ao memorando sob nº 25.489, de 16 de julho de 2024;

RESOLVE:

Art. 1º Conceder licença,para tratar de interesse particular ao servidor ANTÔNIO PEDRO DA SILVA– Assistente Administrativo, lotado na Secretaria Municipal de Fazenda, sem ônus para essa administração pública, pelo período de 02(dois) anos, a partir de 16 de agosto de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Cáceres, 29 de julho de 2024.

GUSTAVO CALÁBRIA RONDON

Secretário Municipal de Saúde