Altera, por tempo determinado, a composição do Conselho Municipal de Educação do Município de Castanheira, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CASTANHEIRA/MT, no uso das atribuições que lhe confere a Constituição Federal e o Art. 68, inciso III, da lei Orgânica do Município de Castanheira/MT, considerando o afastamento para fins eleitorais de membros do Conselho Municipal de Educação do Município de Castanheira nomeado pelo Decreto nº 036, de 09 de agosto de 2023,

DECRETA

Art. 1º - O Conselho Municipal de Cultura do Município de Castanheira nomeado pelo Decreto nº 036, de 09 de agosto de 2023, passa a vigorar temporariamente com a seguinte alteração na sua composição.

III - PODER LEGISLATIVO
Titular	Wesley dos Anjos Borges	CPF:***.550.***-25
Suplente	Dercinei Fernandes da Silva	CPF: ***.430.***-68

Art. 2º - A alteração ora decretada tem validade até o dia 07 de outubro de 2024, data em que o Conselho Municipal de Educação do Município de Castanheira, independente de nova publicação, passa a vigorar com a composição original determinada pelo Decreto nº 036, de 09 de agosto de 2023.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos retroativos a 05 de julho de 2024, revogadas as disposições em contrário.

Castanheira/MT, 08 de julho de 2024.

JAKSON DE OLIVEIRA RIOS JUNIOR

Prefeito Municipal

REGISTRADO e PUBLICADO por afixação na data supra no local de costume