REF.: EXECUÇÃO DE REQUALIFICAÇÃO URBANA DA PRAÇA DO BAIRRO OPERÁRIO, QUADRA 150, COM EXECUÇÃO DE ESTACIONAMENTO, COORDENADA: LAT: 14º3’38,45”S, LONG: 52º9’56,40”O, TOTALIZANDO UMA QUANTIDADE DE 1.985,61M², NO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA, COM RECURSOS ORIUNDOS DO TERMO DE CONVÊNIO N.º 2353-2023 (SINFRA-PRO-2023-12749), FIRMADO COM A SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA (SINFRA) CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NESTE INSTRUMENTO E SEUS ANEXOS, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS NAS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO PROJETO BÁSICO.

O MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ sob o n.º 15.023.898/0001-90, com sede administrativa na Avenida Planalto, N.º 410 – Centro, Água Boa – MT, CEP 78.635-000, representado pelo Prefeito Municipal, Sr. MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO, inscrito no CPF sob o N.ºxxx.476.760-xx, autoriza a INICIAR a EXECUÇÃO INDIRETA da obra de com os dados abaixo:

DADOS CONTRATUAIS
ENDEREÇO:	EXECUÇÃO DE REQUALIFICAÇÃO URBANA DA PRAÇA DO BAIRRO OPERÁRIO, QUADRA 150, COM EXECUÇÃO DE ESTACIONAMENTO, COORDENADA: LAT: 14º3’38,45”S, LONG: 52º9’56,40”O, TOTALIZANDO UMA QUANTIDADE DE 1.985,61M², NO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA, COM RECURSOS ORIUNDOS DO TERMO DE CONVÊNIO N.º 2353-2023 (SINFRA-PRO-2023-12749), FIRMADO COM A SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA (SINFRA)
LICITAÇÃO:	CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N.º 007/2024
CONTRATO:	098/2024
VALOR TOTAL:	R$ 299.736,045
PRAZO DE EXECUÇÃO:	90 DIAS
DATA FIM DA EXECUÇÃO:	27/10/2024

DADOS DA CONTRATADA
NOME EMPRESARIAL:	BARRACON CONSTRUTORA LTDA
CNPJ:	07.129.333/0001- 64
ENDEREÇO DA CONTRATADA:	Rua Rresidente Vargas, nº 1043A, SALA 03, centro, CEP: 78.600-005 cidade de Barra do Garças – MT, CEP 78.600-000
NOME DO REPRESENTANTE:	Cirila Francyelli Batista da Silva
CPF DO REPRESENTANTE:	xxx.955.461-xx
ENDEREÇO DO REPRESENTANTE:	rua Angelina m silva, 518, setor Araguaia, Aragarças - GO, CEP 76.240-000

DADOS DO RESPONSÁVEL TÉCNICO (RT) PELA EXECUÇÃO
NOME COMPLETO:	JOSÉ FRAZÃO NETO SANTOS
TÍTULO PROFISSIONAL:	ENGENHEIRO CIVIL
CREA/CAU:	CREA GO1011882671

A Contratada deverá dar início à execução dos serviços no prazo máximo e improrrogável de 10 (dez) dias úteis a contar da data de recebimento deste documento. Portanto, estabelece-se como data limite para o início da execução do objeto contratado o dia 12/08/2024. O não cumprimento deste prazo será considerado motivo para rescisão contratual.

Água Boa/MT, 29 de julho de 2024.

(assinado eletronicamente)

MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO

Prefeito Municipal

(assinado eletronicamente)

BARRACON CONSTRUTORA LTDA

Contratada