Dispõe sobre a substituição de servidora, durante o período de licença maternidade, e dá outras providências.

JOMAS FULGÊNCIO DE LIMA JUNIOR, Procurador-Geral do Município de Várzea Grande – MT, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos VII e XXIV, do art. 8º, da Lei Municipal Complementar n.° 3.753/2012; e

CONSIDERANDO o inciso II, do art. 13, da Lei Municipal Complementar nº. 4.084/2015.

RESOLVE:

Art. 1º Fica designada a servidora, NATACHA GABRIELLE DIAS DE CAVALHO LIMA, matrícula nº. 143735, para substituir a servidora, GÉSSICA THAIS DE SOUZA RICCI, matrícula nº. 153000, e ainda, acumular as funções da Procuradora da Dívida Pública, pelo período de 180 dias, com ônus.

Art. 2º Está Portaria Municipal entra em vigor na data de sua publicação.

Paço Municipal “Couto Magalhães”, Várzea Grande, 26 de julho de 2024.

JOMAS FULGÊNCIO DE LIMA JUNIOR

Procurador-Geral de Várzea Grande.

OAB/MT nº 11.785