REF.: EXECUÇÃO DE SERVIÇOS REMANESCENTES DE OBRA DE 50 (CINQUENTA) UNIDADES HABITACIONAIS E POSSÍVEIS NOVAS UNIDADES HABITACIONAIS, LOCALIZADA NO BAIRRO UNIVERSITÁRIO DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA-MT, COM RECURSOS DO CONVÊNIO Nº 1169/2022, FIRMADO COM A SINFRA-MT, CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NESTE INSTRUMENTO E SEUS ANEXOS, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS NAS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO PROJETO BÁSICO.

O MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ sob o n.º 15.023.898/0001-90, com sede administrativa na Avenida Planalto, N.º 410 – Centro, Água Boa – MT, CEP 78.635-000, representado pelo Prefeito Municipal, Sr. MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO, inscrito no CPF sob o N.º xxx.476.760-xx, autoriza a INICIAR a EXECUÇÃO INDIRETA da obra de com os dados abaixo:

DADOS CONTRATUAIS
ENDEREÇO:	EXECUÇÃO DE SERVIÇOS REMANESCENTES DE OBRA DE 50 (CINQUENTA) UNIDADES HABITACIONAIS E POSSÍVEIS NOVAS UNIDADES HABITACIONAIS, LOCALIZADA NO BAIRRO UNIVERSITÁRIO DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA-MT, COM RECURSOS DO CONVÊNIO Nº 1169/2022, FIRMADO COM A SINFRA-MT
LICITAÇÃO:	CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N.º 008/2024
CONTRATO:	106/2024
VALOR TOTAL:	R$ 3.800.302,99
PRAZO DE EXECUÇÃO:	120 DIAS
DATA FIM DA EXECUÇÃO:	26/11/2024

DADOS DA CONTRATADA
NOME EMPRESARIAL:	JEZIEL DE A. OLIVEIRA & CIA LTDA
CNPJ:	97.527.315/0001-23
ENDEREÇO DA CONTRATADA:	Rio Grande do Sul N° 520, Sala 04, Centro na cidade de Nova Xavantina – MT, CEP 78.690-000
NOME DO REPRESENTANTE:	JEZIEL DE ARAUJO OLIVEIRA
CPF DO REPRESENTANTE:	xxx.448.041-xx
ENDEREÇO DO REPRESENTANTE:	rua Uberlândia n° 85, setor nova Brasília, flor de lis, Nova Xavantina - MT, CEP 78.690-000

DADOS DO RESPONSÁVEL TÉCNICO (RT) PELA EXECUÇÃO
NOME COMPLETO:	JEZIEL DE A. OLIVEIRA & CIA LTDA
TÍTULO PROFISSIONAL:	ENGENHEIRO CIVIL
CREA/CAU:	CREA 14321/GO

A Contratada deverá dar início à execução dos serviços no prazo máximo e improrrogável de 10 (dez) dias úteis a contar da data de recebimento deste documento. Portanto, estabelece-se como data limite para o início da execução do objeto contratado o dia 12/08/2024. O não cumprimento deste prazo será considerado motivo para rescisão contratual.

Água Boa/MT, 29 de julho de 2024.

(assinado eletronicamente)

MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO

Prefeito Municipal

(assinado eletronicamente)

JEZIEL DE A. OLIVEIRA & CIA LTDA

Contratada