RESOLUÇÃO Nº 005/2024

O Conselho Municipal da Assistência Social de Alto Paraguai – CMAS, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Nº 8.742 DE 07 DE DEZEMBRO DE 1993- Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) tendo em vista a Lei nº 067/96 que dispõe sobre sua criação tendo em vista seu Presidente , na suas atribuições legais e diante da DELIBERAÇÃO DO COLEGIADO em reunião ordinária realizada no dia 29 de Julho de 2024, ATA nº005/2024.

Considerando a documentação que compõe o Plano de Ação para o Cofinanciamento do Governo Federal Sistema Único de Saúde da Assistência Social ao Município de Alto Paraguai – MT, exercício 2024, o qual elaborado pelo órgão gestor da Assistência Social e deve ser submetido à avaliação do Conselho Municipal de Assistência Social.

RESOLVE:

Art. 1º - Tornar público a Aprovação o PLANO DE AÇÃO para o Cofinanciamento do Governo Federal Sistema Único da Assistência Social ao Município de Alto Paraguai-MT, para exercício 2024.

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua assinatura.

Alto Paraguai, 29 de Julho de 2024.

Alcione Modesto Oliveira

Presidente do CMAS