TERMO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 65/2024
31 de Julho de 2024
TERMO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 65/2024 QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE QUERÊNCIA/MT E A EMPRESA SEBRAE/MT- SERVIÇO DE APOIO ÁS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DO ESTADO DE MATO GROSSO.
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
1.1. O presente instrumento contratual tem por objetivo CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS FORNECIDOS PELO SEBRAE/MT PARA PARTICIPAÇÃO DOS SENHORES RODRIGO FENNER E WILIEN SOBCZAK NA MISSÃO TÉCNICA INTERNACIONAL SEBRAE - BENCHMARKING E INOVAÇÃO DA CONSTRUÇÃO DE 30 DE AGOSTO A 11 DE SETEMBRO, Conforme discriminado no quadro abaixo:
| ITEM | DESCRIÇÃO | QUANT. | VALOR TOTAL |
| 01 | CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS FORNECIDOS PELO SEBRAE/MT PARA PARTICIPAÇÃO DOS SENHORES RODRIGO FENNER E WILIEN SOBCZAK NA MISSÃO TÉCNICA INTERNACIONAL SEBRAE - BENCHMARKING E INOVAÇÃO DA CONSTRUÇÃO DE 30 DE AGOSTO A 11 DE SETEMBRO | 01 | R$ 71.760,00 |
| R$ 71.760,00 |
CLÁUSULA QUARTA – DA VIGÊNCIA
4.1. A vigência do presente contrato é de 06 (seis) meses contados da assinatura do contrato
CLÁUSULA QUINTA – DO PREÇO, DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO E REAJUSTAMENTO:
5.1. O valor global do referido contrato é de R$ 71.760,00 (setenta e um mil setecentos e sessenta reais).
5.2. O pagamento será realizado no prazo máximo de até 30 trinta dias após a entrega da nota fiscal devidamente atestada pelo setor competente, mediante controle emitido pelo fornecedor.
CLÁUSULA SEXTA – DO CRÉDITO PELO QUAL CORRERÁ A DESPESA
6.1. As despesas relativas a esta contratação correrão por conta de recursos próprios do orçamento da entidade, sendo na seguinte dotação orçamentária:
| ORGÃO: GABINETE DO PREFEITO UNID: 002-GABINETE DO PREFEITO ELEMENTO DESPESA: 3.3.90.39.00.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA PROJ. ATV: 15000000000 REDUZIDO: 14 SALDO DISPONÍVEL: R$ 271.129,32 |
Querência – MT, 25 de julho de 2024.
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FERNANDO GORGEN