DECRETO MUNICIPAL Nº 2.532, DE 25 DE JULHO DE 2024

Dispõe vacância de cargo que especifica, em virtude de posse de servidor em outro cargo público.

O Prefeito de Municipal de Cocalinho, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e com fulcro no inciso VI do art. 35 da Lei 056, de 28 de fevereiro de 1991 e inciso VII do art. 41 Lei Complementar nº 003/2014, de 18 de novembro de 2014,

DECRETA:

Art. 1º Fica declarada a vacância do cargo de Operador de Micro Computador, a partir do dia 1º de agosto de 2024, em decorrência da titular do cargo, Sra. Renata Morais Bresciani, portador da CI RG nº 6811995 PCII/GO e inscrita no CPF sob o nº

009.599.701-69, assumir cargo efetivo inacumulável em outra municipalidade, conforme Edital de Concurso nº 001/2024.

Art. 2º O cargo, ora em vacância, ficará neste estado pelo período de 3 (três) anos, devendo a servidora, até o final do período, optar pela volta ao cargo, ou requerer sua exoneração.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revoga-se Decreto Municipal nº 2.527.

Gabinete do Prefeito Municipal de Cocalinho, Estado de Mato Grosso, aos vinte e cinco dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e quatro.

Marcio Conceição Nunes de Aguiar

Prefeito Municipal