O MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE – MT, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ no 24.950.495/0002-69, com sede à Praça dos Três Poderes, n° 03, CEP 78840-000, Campo Verde, MT, neste ato representado pelo Senhor Prefeito Municipal, ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA, portador da Carteira de Identidade nº 0906391-9 SESP/MT, CPF nº 631.576.751-68, brasileiro, casado, residente e domiciliado no município de Campo Verde - MT, RESOLVE pelo CANCELAMENTO da ata de registro de preços nº 204/2024, devido a retificação da homologação, que desclassificou a BX DISTRIBUIDORA DE EQUIPAMENTOS LTDA no lote 71.

1 - DO FORNECEDOR

Empresa: BX DISTRIBUIDORA DE EQUIPAMENTOS LTDA, CNPJ Nº 48.849.767/0001-16 Endereço: Rua Carlos Milano, 131 – São José dos Pinhais, CEP: 83040-620 Telefone: (41) 3107-8470 – E-mail: pregao01@bxdistribuidora.com.br

2 - DOS ITENS DO DISTRATO

2.1. Ficam cancelados todos os lotes da ata de registro nº 204/2024.

3 - DO OBJETO

3.1- Constitui objeto do presente certame os REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE PEÇAS, MATERIAIS E EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA E DE TELEFONIA – Pregão nº 032/2024

4 - DO FUNDAMENTO LEGAL

Art. 59. Serão desclassificadas as propostas que:

I - contiverem vícios insanáveis;

II - não obedecerem às especificações técnicas pormenorizadas no edital;

5 - DO EFEITO DO CANCELAMENTO

5.1- O presente instrumento tem seu efeito a partir da sua assinatura e, é firmado em caráter de expressa irrevogabilidade e irretratabilidade não cabendo às partes o direito de arrependimento ou desistência.

6 - DO FORO

6.1- Para dirimir quaisquer dúvidas decorrentes do presente termo, elegem as partes o Foro da Justiça Estadual da Comarca de Campo Verde, com renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Campo Verde - MT, 26 de junho de 2024.

ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal