CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

O presente Termo Aditivo tem por objetivo alterar a CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR , CLÁUSULA QUARTA – DO PRAZO DE VIGÊNCIA e a CLÁSULA SEXTA – RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, do Termo de Convênio nº 021/2015, que passa a ter a seguinte redação:

“CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR

O valor global deste instrumento é de R$ 100.000,00 (cem mil reais), oriundos de reprogramação do ano de 2014 e deliberados conforme Resolução nº 012/2015 e de reprogramação do ano de 2015 e deliberados conforme Resolução nº 19”.

“CLÁUSULA QUARTA – DO PRAZO DE VIGÊNCIA

O presente Termo Aditivo entrará em vigor na data de sua assinatura, ajustando o final da vigência do convênio para 31 de dezembro de 2016”.

“CLÁUSULA SEXTA - RECURSOS ORÇAMENTÁRIO

Para a execução do referido convênio serão destinados pela CONCEDENTE, recursos provenientes do MDS/FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, no valor total é R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), para pagamento conforme repasse do FNAS, sob a dotação orçamentária: 12.010.0.0.08.243.0037.2.080.3.3.50.43.00.00.0.1.29.00.40.00 e 12.010.0.0.08.243.0037.2.080.3.3.50.43.00.00.0.3.29.00.00.00”.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA RATIFICAÇÃO

Ficam ratificadas em todos os seus termos e condições as demais cláusulas do Termo de Convenio nº 021/2015 ora aditado, ficando este Termo fazendo parte integrante e complementar daquele, a fim de que juntos produzam um só efeito.

CONCEDENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SINOP

CONVENENTE: CENTRO SOCIAL MENINO JESUS

Sinop-MT, 31 de março de 2016.