DECRETO Nº 299/GAB/PMR/2024 DE 30 DE JULHO DE 2024.

PODER EXECUTIVO

Dispõe sobre a substituição do membro do Conselho Municipal do Fundo Estadual de Transporte e Habitação - FETHAB, de que trata do Decreto nº 53/GAB/PMR/2021, de 20 de abril de 2021, e alterado pelo Decreto nº 81/GAB/PMR/2021, de 27 de julho de 2021, Decreto nº 108/GAB/PMR/2021 de 29 de outubro de 2021, Decreto 159/GAB/PMR/2021, de 12 de junho de 2022; alterado pelo Decreto 223/GAB/PMR/2023 de 02 de agosto de 2023; dando outras providências.

Considerando, os Ofícios, expedidos pela Senhorita Viviane Bezerra Souza, Sec. da Casa dos Conselhos, solicitando a alteração de membros que representam a Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Cultura, bem como a Secretaria de Agricultura;

JOSÉ GUEDES DE SOUZA, Prefeito o Município de Rondolândia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais de que trata o Art. 70 da lei Orgânica do Município, em especial a Lei Municipal nº 389, de 27 de abril de 2017;

D E C R E T A:

Art.1º. Substitui o membro nomeado, na alínea “d” do inciso I, do Art. 1º Decreto nº 53/GAB/PMR/2021, de 20 de abril de 2021, posteriormente alterado pelo Decreto 108/GAB/PMR/2021, de 29 de outubro de 2021, posteriormente alterado pelo Decreto 159/GAB/PMR/2022 de 12 de julho de 2022 em conformidade com a Lei nº 389, de 27 de abril de 2017, alterado pelo Decreto nº. 223 de 02.08.2024, que passa a vigorar com a seguinte composição:

I - REPRESENTANDO O PODER EXECUTIVO

d) Secretaria Municipal de Educação e Cultura

- LETÍCIA RECO CRUZ;

Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação.

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

José Guedes de Souza

Prefeito Municipal