EXTRATO DO 33 ADITIVO DO CONTRATO N° 064/2021

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARENÁPOLIS – MT

CONTRATADO: EMPRESA INSTITUTO SOCIAL DE SAÚDE SÃO LUCAS

OBJETO:O PRESENTE TERMO DE TRANSFERÊNCIA TEM POR OBJETO O REPASSE DE RECURSOS DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR ADVINDOS DA UNIÃO, DESTINADOS AO CUMPRIMENTO DO PISO SALARIAL NACIONAL DE ENFERMEIROS, TÉCNICOS E AUXILIARES DE ENFERMAGEM E PARTEIRAS, INSTITUÍDO PELA LEI 14.434/2022 E PORTARIA GM/MS Nº 1.135 DE 16 DE AGOSTO DE 2023, REFERENTE A COMPETÊNCIA JANEIRO DE 2024 CONFORME REPASSO PELA UNIÃO. REFERENTE A PORTARIA GM/MS Nº 3.113, DE 22 DE JANEIRO DE 2024, DISPÕE SOBRE A PARCELA DE JANEIRO, DE QUE TRATA O TÍTULO IX-A DA PORTARIA DE CONSOLIDAÇÃO GM/MS Nº 06, DE 28 DE SETEMBRO DE 2017, RELATIVO AO REPASSE DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2024.

VALOR: R$ 25.069,00

PERIODO DE VIGÊNCIA: 04/07/2024 ATÉ 31/12/2024

DATA DA ASSINATURA: 04/07/2024