DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SUBSTITUTOS TRIBUTÁRIOS RELATIVOS A ISSQN DO MUNICÍPIO DE SAPEZAL, ALTERANDO O DECRETO MUNICIPAL N° 010/2014, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

VALCIR CASAGRANDE, Prefeito Municipal de Sapezal, no uso de suas atribuições legais, com base no Art. 47-C da Lei n° 050/1997 (Código Tributário Municipal),

DECRETA:

Art. 1° Fica acrescida à tabela de substitutos tributários do Artigo 4º, do Decreto Municipal nº 010/2014, a seguinte pessoa jurídica:

RAZÃO SOCIAL	INSCRIÇÃO MUNICIPAL	CNPJ/CPF
MAGNUM DISTRIBUIDORA DE PNEUS S/A	110533	19.403.406/0034-01

Art. 2° Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação, revogando as disposições em sentido contrário.

Sapezal-MT, aos 29 dias do mês de julho de 2024.

VALCIR CASAGRANDE

Prefeito Municipal