REPUBLICAÇÃO - LEI Nº 3.565, DE 18 DE JULHO DE 2024
31 de Julho de 2024
Dispõe sobre o perímetro do Distrito Residencial Acqua Resort que passará a condição de núcleo urbano, transformando o espaço em Zona de Urbanização Específica para Sítios - ZUES, e dá outras providências.
Ari Genézio Lafin, Prefeito Municipal de Sorriso, Estado de Mato Grosso, faço saber que a Câmara Municipal de Sorriso aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica definido o perímetro do Imóvel rural denominado Fazenda Tropeiro Velho – Gleba 05, situado no Lote Ita Chin, no Município de Sorriso – MT, com área de 62,8629 ha (sessenta e dois hectares, oitenta e seis ares e vinte e nove centiares), inscrito sob n. º de matrícula 79.984 do CRI de Sorriso – MT, pelo caminhamento descrito no Memorial que segue:
Imóvel rural denominado Fazenda Tropeiro Velho - Gleba 05, situado no Lote Ita Chin, no Município de Sorriso, Estado de Mato Grosso, com área de 62,8629 ha (sessenta e dois hectares, oitenta e seis ares e vinte e nove centiares) e os seguintes limites e confrontações: Inicia-se a descrição deste imóvel no vértice BSA-M-2913, Longitude: -55°47'07,289", Latitude: - 12°42'09,330" e Altitude: 336,734 m; deste, segue confrontando com o Lote Tropeiro Velho - 07, matricula 77901 (CNS:06.427-9), no azimute 168°12' e distância de 263,62 m até o vértice ODPE-P-3184, Longitude: -55°47'05,503", Latitude: - 12°42'17,727" e Altitude: 336,460 m; no azimute 258°15' e distância 185,64 m até o vértice ODPE-P-3074, Longitude: - 55°47'11,527", Latitude: -12°42'18,956" e Altitude: 336,850 m; no azimute 129°28 e distância 13,05 m até o vértice ODPE-P-3075, Longitude: -55°47'11,193", Latitude: -12°42'19,226” e Altitude: 336,870 m; deste, segue confrontando com o Lote Tropeiro Velho - 06, matrícula 77901 (CNS: 06.427-9), no azimute 258°02' e distância 19,28 m até o vértice ODPE-P-3183, Longitude: -55°47'11,818", Latitude: -12°42'19,356” e Altitude: 336,930 m; no azimute 283°47' e distância 2,58 m até o vértice ODPE-P-3182, Longitude: -55°47'11,901", Latitude: -12°42'19,336" e Altitude: 336,940 m; no azimute 308°50' e distância 42,19 m até o vértice ODPE-P-3181, Longitude: -55°47'12,990", Latitude: -12°42'18,475" e Altitude: 336,960 m; no azimute 331°05 e distância 20,47 m até o vértice ODPE-P-3180, Longitude: -55°47'13,318", Latitude: -12°42'17,892" e Altitude: 336,960 m; no azimute 324°01' e distância 16,18 m até o vértice ODPE-P-3179, Longitude: -55°47’13,633", Latitude: - 12°42'17,466" e Altitude: 336,960 m; no azimute 327°42' e distância 65,84 m até o vértice ODPE-P-3178, Longitude: - 55°47'14,799", Latitude: -12°42'15,655" e Altitude: 336,920 m; no azimute 339°06' e distância 40,69 m até o vértice ODPE-P-3177, Longitude: -55°47'15,280", Latitude: -12°42'14,418" e Altitude: 336,910 m; no azimute 347°27' e distância 47,13 m até o vértice ODPE-P-3176, Longitude: -55°47'15,619", Latitude: -12°42'12,921" e Altitude: 366,880 m; no azimute 354°44' e distância 91,50 m até o vértice ODPE-P-3175, Longitude: -55°47'15,897", Latitude: -12°42'09,956" e Altitude: 366,660 m; no azimute 344°23' e distância 1,12 m até o vértice ODPE-P-3174, Longitude: -55°47'15,907", Latitude: -12°42'09,921” e Altitude: 366,650 m; no azimute 328°25' e distância 0,58 m até o vértice ODPE-P-3173, Longitude: -55°47'15,917", Latitude: - 12°42'09,905” e Altitude: 366,640 m; no azimute 315°26’ e distância 0,52 m até o vértice ODPE-P-3172, Longitude: -55°47'15,929", Latitude: - 12°42'09,893” e Altitude: 366,630 m; no azimute 305°46' e distância 0,63 m até o vértice ODPE-P-3171, Longitude: -55°47’15,946", Latitude: -12°42'09,881” e Altitude: 366,620 m; no azimute 298°41' e distância 0,45 m até o vértice ODPE-P-3170, Longitude: -55°47’15,959", Latitude: -12°42'09,874" e Altitude: 366,610 m; no azimute 283°46' e distância 0,78 m até o vértice ODPE-P-3169, Longitude: -55°47’15,984”, Latitude: - 12°42'09,868" e Altitude: 366,600 m; no azimute 269°59' e distância 0,36 m até o vértice ODPE-P-3168, Longitude: -55°47’15,996", Latitude: -12°42'09,868” e Altitude: 366,600 m; no azimute 269°53' e distância 594,69 m até o vértice ODPE-P-3167, Longitude: -55°47'35,706", Latitude: -12°42'09,907" e Altitude: 330,160 m; no azimute 156°22' e distância 17,91 m até o vértice ODPE-P-3166, Longitude: -55°47'35,468", Latitude: -12°42'10,441" e Altitude: 330,455 m; no azimute 158°09' e distância 17,51 m até o vértice ODPE-P-3165, Longitude: -55°47'35,252", Latitude: -12°42'10,970" e Altitude: 330,750 m; no azimute 160°17' e distância 25,76 m até o vértice ODPE-P-3164, Longitude: -55°47'34,964", Latitude: -12°42'11,759” e Altitude: 331,045 m; no azimute 162°18' e distância 17,77 m até o vértice ODPE-P-3163, Longitude: -55°47'34,785”, Latitude: -12°42'12,310" e Altitude: 331,340 m; no azimute 164°02' e distância 16,46 m até o vértice ODPE-P-3162, Longitude: -55°47’34,635", Latitude: - 12°42'12,825" e Altitude: 331,635 m; no azimute 165°35' e distância 16,85 m até o vértice ODPE-P-3161, Longitude: - 55°47'34,496", Latitude: -12°42'13,356" e Altitude: 331,930 m; no azimute 167°45' e distância 28,30 m até o vértice ODPE-P-3160, Longitude: -55°47'34,297", Latitude: - 12°42'14,256" e Altitude: 332,225 m; no azimute 169°44' e distância 13,05 m até o vértice ODPE-P-3159, Longitude: -55°47'34,220", Latitude: -12°42'14,674” e Altitude: 332,520 m; no azimute 171°35' e distância 26,22 m até o vértice ODPE-P-3158, Longitude: -55°47'34,093", Latitude: - 12°42'15,518" e Altitude: 332,815 m; no azimute 174°11' e distância 26,81 m até o vértice ODPE-P-3157, Longitude: -55°47'34,003", Latitude: -12°42'16,386" Altitude: 333,110 m; no azimute 177°08' e distância 35,78 m até o vértice ODPE-P-3156, Longitude: -55°47'33,944", Latitude: - 12°42'17,549" e Altitude: 333,405 m; no azimute 180°00' e distância 22,99 m até o vértice ODPE-P-3155, Longitude: - 55°47'33,944”, Latitude: - 12°42'18,297” e Altitude: 333,700 m; no azimute 182°05' e distância 20,63 m até o vértice ODPE-P-3154, Longitude: -55°47'33,969", Latitude: -12°42'18,968" e Altitude: 333,995 m; no azimute 183°41' e distância 13,09 m até o vértice ODPE-P-3153, Longitude: -55°47'33,997”, Latitude: - 12°42'19,393" e Altitude: 334,290 m; no azimute 185°13' e distância 17.90 m até o vértice ODPE-P-3152, Longitude: -55°4734,051", Latitude: -12°42'19,973" e Altitude: 334,487 m; no azimute 186°42' e distância 14,98 m até o vértice ODPE-P-3151, Longitude: -55°47'34,109", Latitude: -12°42'20,457" e Altitude: 334,684 m; no azimute 188°26' e distância 18,89 m até o vértice ODPE-P-3150, Longitude: -55°47'34,201”, Latitude: - 12°42'21,065° e Altitude: 334,881 m; no azimute 189°53' e distância 7,02 m até o vértice ODPE-P-3149, Longitude: - 55°47'34,241”, Latitude: -12°42'21,290" e Altitude: 335,078 m; no azimute 191°03' e distância 19,66 m até o vértice ODPE-P-3148, Longitude: -55°47'34,366", Latitude: -12°42'21,918" e Altitude: 335,275 m; no azimute 190°58' e distância 4,91 m até o vértice ODPE-P-3147, Longitude: -55°47'34,397", Latitude: -12°42'22,075" e Altitude: 335,472 m; no azimute 192°59' e distância 13,28 m até o vértice ODPE-P-3146, Longitude: -55°47’34,496", Latitude: -12°42'22,496" e Altitude: 335,669 m; no azimute 194°01' e distância 8,84 m até o vértice ODPE-P-3145, Longitude: -55°47'34,567", Latitude: -12°42'22,775" e Altitude: 335,866 m; no azimute 195°10' e distância 16,14 m até o vértice ODPE-P-3144, Longitude: -55°47’34, 707”, Latitude: - 12°42'23,282" e Altitude: 336,063 m; no azimute 196°45' e distância 15,79 m até o vértice ODPE-P-3143, Longitude: - 55°47'34,858", Latitude: -12°42'23,774" e Altitude: 336,260 m; no azimute 188°54' e distância 19,10 m até o vértice ODPE-P-3142, Longitude: -55°47'34,956", Latitude: - 12°42'24,388" e Altitude: 336,134 m; no azimute 186°07' e distância 21,51 m até o vértice ODPE-P-3141, Longitude: -55°47'35,032", Latitude: -12°42'25,084" e Altitude: 336,008 m; no azimute 182°53' e distância 23,88 m até o vértice ODPE-P-3140, Longitude: -55°47'35,072", Latitude: - 12°42'25,860" e Altitude: 335,882 m; no azimute 180°00' e distância 17,61 m até o vértice ODPE-P-3139, Longitude: -55°47'35,072", Latitude: -12°42'26,433” e Altitude: 335,756 m; no azimute 177°15' e distância 21,51 m até o vértice ODPE-P-3138, Longitude: -55°47’35,038”, Latitude: - 12°42'27,132" e Altitude: 335,630 m; no azimute 174°21' e distância 20,54 m até o vértice ODPE-P-3137, Longitude: - 55°47’34,971", Latitude: -12°42'27,797" e Altitude: 335,504 m; no azimute 171°18' e distância 21,54 m até o vértice ODPE-P-3136, Longitude: -55°47'34,863”, Latitude: -12°42'28,490" e Altitude: 335,378 m; no azimute 168°20' e distância 20,62 m até o vértice ODPE-P-3135, Longitude: -55°47'34,725", Latitude: -12°42'29,147" e Altitude: 335,252 m; no azimute 165°22' e distância 22,23 m até o vértice ODPE-P-3134, Longitude -55°47’34,539", Latitude: -12°42’29,847" e Altitude 335,126 m; no azimute 162°48' e distância 14,09 m até o vértice ODPE-P-3133, Longitude: -55°47’34,401”, Latitude: - 12°42'30,285” e Altitude: 335,000 m; no azimute 160°11' e distância 23,32 m até o vértice ODPE-P-3132, Longitude: -55°47’34,139", Latitude: - 12°42’30,999" e Altitude, 334,874 m; no azimute 156°38' e distância 27,08 m até o vértice ODPE-P-3131, Longitude - 55°47’33,783", Latitude: -12°42'31,808” e Altitude: 334,748 m; no azimute 152°29' e distância 32,26 m até o vértice ODPE-P-3130, Longitude: -55°47'33,289", Latitude: -12°42'32,739" e Altitude: 334,622 m; no azimute 148°29' e distância 24,76 m até o vértice ODPE-P-3129, Longitude: -55°47’32,860”, Latitude: -12°42'33,426” e Altitude: 334,496 m; no azimute 143°47' e distância 41,52 m até o vértice ODPE-P-3128, Longitude: -55°47'32,047”, Latitude: -12°42'34,516" e Altitude: 334,370 m; no azimute 138°02' e distância 40,71 m até o vértice ODPE-P-3127, Longitude: -55°47’31,145", Latitude: - 12°42’35,501” e Altitude: 334,244 m, no azimute 132°27' e distância 28,18 m até o vértice ODPE-P-3126, Longitude: -55°47'30,456", Latitude: - 12°42'36,120" e Altitude: 333,992 m, no azimute 132°23' e distância 10,25 m até o vértice ODPE-P-3125, Longitude: - 55°47'30,205", Latitude: -12°42'36,345" e Altitude: 333,866 m; no azimute 128°19' e distância 21,31 m até o vértice ODPE-P-3124, Longitude: -55°47'29,651”, Latitude: - 12°42'36,775” e Altitude: 333,740 m; no azimute 125°20' e distância 20,08 m até o vértice ODPE-P-3123, Longitude: -55°47'29,108”, Latitude: -12°42’37,153" e Altitude: 333,614 m, no azimute 122°53' e distância 14,66 m até o vértice ODPE-P-3122, Longitude: -55°47’28,700”, Latitude: - 12°42'37,412” e Altitude: 333,488 m, no azimute 120°37' e distância 18,34 m até o vértice ODPE-P-3121, Longitude: -55°47’28,177”, Latitude: -12°42’37,716” e Altitude: 333,362 m, no azimute 117°44’ e distância 21,92 m até o vértice ODPE-P-3120, Longitude: 55°47’27,534”, Latitude: - 12°42’38,048" e Altitude: 333,236 m, no azimute 115°43' e distância 7,50 m até a vértice ODPE-P-3119, Longitude: - 55°47’27,310", Latitude: -12°42'38,154" e Altitude: 333,110 m; no azimute 113°14' e distância 27,88 m até a vértice ODPE-P-3118, Longitude: -55°47’26,461”, Latitude: -12°42’38,512" e Altitude: 332,984 m, no azimute 109°17' e distância 27,62 m até o vértice ODPE-P-3117, Longitude: -55°47’25,597", Latitude: -12°42'38,809" e Altitude: 332,858 m; no azimute 105°25 e distância 27,51 m até o vértice ODPE-P-3116, Longitude: -55°47’24,718”, Latitude: -12°42'39,047" e Altitude: 332,732 m, no azimute 101°30' e distância 28,36 m até o vértice ODPE-P-3115, Longitude; -55°47’23,797", Latitude: -12°42'39,231" e Altitude: 332,606 m, no azimute 202°27' e distância 11,37 m até o vértice ODPE-P-3114, Longitude: -55°47’23,941", Latitude: - 12°42'39,573” e Altitude: 332,480 m; no azimute 206°11’ e distância 14,83 m até o vértice ODPE-P-3113, Longitude: - 55°47'24,158”, Latitude: -12°42'40,006” e Altitude: 332,354 m; no azimute 209°54' e distância 11,56 m até o vértice ODPE-P-3112, Longitude: -55°47’24,349", Latitude: -12°42'40,332” e Altitude: 332,228 m; no azimute 213°41' e distância 14,15 m até o vértice ODPE-P-3111, Longitude: -55°47’24,609", Latitude: -12°42'40,715” e Altitude: 332,102 m, no azimute 216°56' e distância 10,19 m até o vértice ODPE-P-3110, Longitude: -55°47’24,812", Latitude: -12°42'40,980” e Altitude: 331,976 m; no azimute 220°42' e distância 16,05 m até o vértice ODPE-P-3109, Longitude: -55°47’25,159", Latitude: -12°42’41,376” e Altitude: 372,180 m, no azimute 221°41' e distância 18,64 m até o vértice ODPE-P-3108, Longitude: -55°47'25,570", Latitude: - 12°42'41,829” e Altitude: 372,650 m; no azimute 268°56' e distância 924,29 m até o vértice ODPE-P-3102, Longitude - 55°47'56,200”, Latitude: - 12°42'42,383" e Altitude: 346,840 m, deste, segue confrontando com a Estrada Benjamin Rossato, no azimute 38°18’ e distância 15,67 m até o vértice ODPE-P-3103, Longitude: -55°47’55,878”, Latitude - 12°42'41,983" e Altitude: 346,330 m, deste, segue confrontando com o Lote Tropeiro Velho - 03, matricula 77901 (CNS. 06.427-9), no azimute 38°15’ e distância 178,86 m até o vértice ODPE-P-3104, Longitude -55°47’52,207", Latitude: - 12°42'37,413" e Altitude: 344,060 m; no azimute 18°48' e distância 255,36 m até o vértice ODPE-P-3105, Longitude: -55°47’49,479”, Latitude: -12°42'29,547” e Altitude: 340,610 m; no azimute 357°21' e distância 489,31 m até o vértice ODPE-P-3106, Longitude: -55°47'50,225”, Latitude. – 12°42'13,642" e Altitude: 335,450 m; no azimute 357°21' e distância 122,35 m até a vértice ODPE-P-3107, Longitude - 55°47'50,412", Latitude: -12°42'09,665” e Altitude: 334,130 m, no azimute 86°06' e distância 116,52 m até o vértice BSA-M-2925, Longitude: -55°47’46,559", Latitude: -12°42'09,408" e Altitude: 328,028 m, deste, segue confrontando com o imóvel matriculado sob n.° 63580 (CNS: 06.427-9), de propriedade de Dalcy Salvati, no azimute 89°53' e distância 1.184,84 m até o vértice BSA-M-2913, ponto inicial da descrição deste imóvel. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro tendo referência o SINGAS2000. A área foi obtida pelas coordenadas cartesianas locais referenciada ao Sistema Geodésico Local (SGL-SIGEF). Todos os azimutes foram calculados pela fórmula do Problema Geodésico Inverso (Puissant). Perímetro e distâncias foram calculados pelas coordenadas cartesianas geocêntricas. Imóvel georreferenciado e certificado pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA. Certificação: 0ed7f51f-e440-4a5a-aa4d-3f7e32ee63fd. Cadastro: CCIR 2023 - código do imóvel rural: 951.110.361.844-1, denominação: Fazenda DDR: área total: 269,9824 ha; classificação fundiária: pequena propriedade produtiva, última declaração: 24/02/2021; localização: Lote Ita Chin - Fazenda Tropeiro Velho - Parte 02, município: Sorriso - UF: MT; módulo rural: 30,0397 ha, n.° de módulos rurais: 7,19; módulo fiscal: 90,00 ha, n.° de módulos fiscais: 2,9998; FMP: 4,00 ha; em nome de Dalvir Tadeu Rossato; CPF: 468.733.171-87; nacionalidade: brasileira; % de detenção do imóvel: 100,00, CCIR 2023 - código do imóvel rural: 951,048.424.870-3; denominação: Fazenda DDR - 2, área total: 269,6694 ha; classificação fundiária: pequena propriedade produtiva; última declaração: 27/06/2023; localização: Rodovia BR 163 Km 730, município: Sorriso - UF: MT, módulo rural: 30,00 ha, nº de módulos rurais: 6,29, módulo fiscal: 90,00 ha; n.° de módulos fiscais: 2,9963: FMP: 4,00 ha, em nome de Dalvir Tadeu Rossato: CPF, 468.733.171-87; nacionalidade: brasileira, % de detenção do imóvel: 100,00. CIB n.°s: 9.487.626-6 e 9.125.295-4, Proprietário DALVIR TADEU ROSSATO, brasileiro, agricultor, RG n° 4036054916-SSP-RS, CPF n° 468.733.171-87, casado pelo regime de comunhão parcial de bens em 23/10/2008 com DÉBORA CELUPPI ROSSATO, brasileira, agricultora, RG n.° 2343396-5-SSP-MT, CPF n° 459.189.881-49, residentes na Rua Descobrimento, nº 162, Bairro Recanto dos Pássaros, Sorriso – MT.
Art. 2º Fica definido o perímetro do Imóvel rural denominado Fazenda Tropeiro Velho – Gleba 06, situado no Lote Ita Chin, no Município de Sorriso – MT, com área de 85,0527 ha (oitenta e cinco hectares, cinco ares e vinte e sete centiares), inscrito sob matrícula n. º 79.985 do CRI de Sorriso – MT, sendo pelo caminhamento descrito no Memorial que segue:
Imóvel rural denominado Fazenda Tropeiro Velho - Gleba 06, situado no Lote Ita Chin, no Município de Sorriso, Estado de Mato Grosso, com área de 85,0527 ha (oitenta e cinco hectares, cinco ares e vinte e sete centiares) e os seguintes limites e confrontações: Inicia-se a descrição deste imóvel no vértice ODPE-P-3168, Longitude: -55°47'15,996", Latitude: 12°42'09,868" e Altitude: 366,600 m; deste, segue confrontando com o Lote Tropeiro Velho - 05, matrícula 77901 (CNS 06.427-9), no azimute 90°00’ e distância de 0,36 m até o vértice ODPE-P-3169, Longitude: -55°47’15,984", Latitude: 12°42'09,868” e Altitude: 366,600 m; no azimute 103°46' e distância 0,78 m até o vértice ODPE-P-3170, Longitude: 55°47'15,959", Latitude: -12°42'09,874" e Altitude: 366,610 m; no azimute 118°41’ e distância 0,45 m até o vértice ODPE-P-3171, Longitude: -55°47'15,946", Latitude: -12°42'09,881” e Altitude: 366,620 m; no azimute 125°46' e distância 0,63 m até o vértice ODPE-P-3172, Longitude: -55°47'15,929", Latitude: -12°42'09,893" e Altitude: 366,630 m; no azimute 135°26' e distância 0,52 m até o vértice ODPE-P-3173, Longitude: -55°47’15,917", Latitude: -12°42'09,905” e Altitude: 366,640 m; no azimute 148°25' e distância 0,58 m até o vértice ODPE-P-3174, Longitude: -55°47'15,907", Latitude: - 12°42'09,921" e Altitude: 366,650 m; no azimute 164°23' e distância 1,12 m até o vértice ODPE-P-3175, Longitude: -55°47'15,897", Latitude: - 12°42'09,956" e Altitude: 366,660 m; no azimute 174°44' e distância 91,50 m até o vértice ODPE-P-3176, Longitude: 55°47'15,619", Latitude: -12°42'12,921” e Altitude: 366,880 m; no azimute 167°27' e distância 47,13 m até o vértice ODPE-P-3177, Longitude: -55°47'15,280", Latitude: -12°42'14,418" e Altitude: 336,910 m; no azimute 159°06' e distância 40,69 m até o vértice ODPE-P-3178, Longitude: -55°47'14,799", Latitude: -12°42'15,655" e Altitude: 336,920 m; no azimute 147°42' e distância 65,84 m até o vértice ODPE-P-3179, Longitude: -55°47'13,633", Latitude: -12°42'17,466" e Altitude: 336,960 m; no azimute 144°01' e distância 16,18 m até o vértice ODPE-P-3180, Longitude: -55°47'13,318", Latitude: -12°42'17,892' e Altitude: 336,960 m; no azimute 151°05' e distância 20,47 m até o vértice ODPE-P-3181, Longitude: -55°47'12,990", Latitude: - 12°42'18,475" e Altitude: 336,960 m; no azimute 128°50' e distância 42,19 m até o vértice ODPE-P-3182, Longitude: - 55°47'11,901", Latitude: -12°42'19,336" e Altitude: 336,940 m; no azimute 103°47' e distância 2,58 m até o vértice ODPE-P-3183, Longitude: -55°47'11,818", Latitude: -12°42'19,356" e Altitude: 336,930 m; no azimute 78°02' e distância 19,28 m até o vértice ODPE-P-3075, Longitude: -55°47'11,193", Latitude: -12°42'19,226" e Altitude: 336,870 m; deste, segue confrontando com o Lote Tropeiro Velho - 07, matricula 77901 (CNS: 06.427-9), no azimute 128°49' e distância 20,68 m até o vértice ODPE-P-3076, Longitude: -55°47'10,659", Latitude: -12°42'19,648" e Altitude: 339,150 m; deste, segue confrontando com o Lote Tropeiro Velho - 08, matricula 77901 (CNS: 06.427-9), no azimute 128°46' e distância 45,39 m até o vértice ODPE-P-3077, Longitude: -55°47'09,486", Latitude: -12°42'20,573" e Altitude: 338,506 m; no azimute 128°26' e distância 3,66 m até o vértice ODPE-P-3078, Longitude: -55°47'09,391”, Latitude: -12°42'20,647" e Altitude: 338,689 m; no azimute 128°08' e distância 51,45 m até o vértice ODPE-P-3079, Longitude: -55°47'08,050", Latitude: -12°42'21,681" e Altitude: 339,250 m; no azimute 130°07' e distância 87,27 m até o vértice ODPE-P-3080, Longitude: -55°47'05,838", Latitude: -12°42'23,511” e Altitude: 340,386 m; no azimute 129°13' e distância 95,19 m até o vértice ODPE-P-3081, Longitude: -55°47'03,394”, Latitude: - 12°42'25,470” e Altitude: 340,517 m; no azimute 134°16' e distância 44,54 m até o vértice ODPE-P-3082, Longitude: 55°47'02,337", Latitude: -12°42’26,482” e Altitude: 340,648 m; no azimute 137°31' e distância 3,08 m até o vértice ODPE-P-3083, Longitude: -55°47'02,268”, Latitude: -12°42'26,556" e Altitude: 340,779 m; no azimute 137°06' e distância 3,10 m até o vértice ODPE-P-3084, Longitude: -55°47'02,198", Latitude: -12°42'26,630” e Altitude: 340,910 m; no azimute 137°31' e distância 3,08 m até o vértice ODPE-P-3085, Longitude: -55°47'02,129", Latitude: -12°42'26,704" e Altitude: 341,041 m; no azimute 137°06' e distância 3,10 m até o vértice ODPE-P-3086, Longitude: -55°47'02,059”, Latitude: -12°42'26,778" e Altitude: 341,172 m; no azimute 137°31' e distância 3,08 m até o vértice ODPE-P-3087, Longitude: -55°47'01,990”, Latitude: - 12°42'26,852" e Altitude: 341,303 m; no azimute 137°30' e distância 3,08 m até o vértice ODPE-P-3088, Longitude: - 55°47'01,921", Latitude: - 12°42'26,926" e Altitude: 341,434 m; no azimute 137°07 e distância 3,10 m até o vértice ODPE-P-3089, Longitude: -55°47’01,851", Latitude: -12°42'27,000” e Altitude: 341,565 m; no azimute 137°31' e distância 3,08 m até o vértice ODPE-P-3090, Longitude: -55°47'01,782", Latitude: -12°42'27,074" e Altitude: 341,696 m; no azimute 137°06' e distância 3,10 m até o vértice ODPE-P-3091, Longitude: -55°47’01,712", Latitude; -12°42’27,148" e Altitude: 341,827 m; no azimute 137°31' e distância 3,08 m até o vértice ODPE-P-3092, Longitude: -55°47’01,643", Latitude: -12°42'27,222" e Altitude: 341,958 m; no azimute 137°06' e distância 3,10 m até o vértice ODPE-P-3093, Longitude: 55°47’01,573", Latitude: - 12°42'27,296” e Altitude: 342,089 m; no azimute 137°31' e distância 3,08 m até o vértice ODPE-P-3094, Longitude: - 55°47'01,504", Latitude: -12°42'27,370” e Altitude: 342,220 m; no azimute 137°30' e distância 3,08 m até o vértice ODPE-P-3095, Longitude: -55°47'01,435", Latitude: -12°42'27,444” e Altitude: 342,351 m; no azimute 137°07 e distância 3,10 m até o vértice ODPE-P-3096, Longitude: -55°47'01,365", Latitude: -12°42'27,518" e Altitude: 342,482 m; no azimute 137°30' e distância 3,08 m até o vértice ODPE-P-3097, Longitude: -55°47’01,296", Latitude: - 12°42'27,592” e Altitude: 342,525 m; no azimute 129°10' e distância 61,69 m até o vértice ODPE-P-3098, Longitude: -55°46'59,711", Latitude: - 12°42'28,860” e Altitude: 342,656 m; no azimute 131°07' e distância 50,27 m até o vértice ODPE-P-3099, Longitude: -55°46’58,456", Latitude: - 12°42'29,936" e Altitude: 342,573 m; no azimute 133°04' e distância 25,15 m até o vértice ODPE-P-3100, Longitude: - 55°46'57,847", Latitude: -12°42'30,495" e Altitude: 342,525 m; deste, segue confrontando com o imóvel matriculado sob n.° 63582 (CNS: 06.427-9), de propriedade de Nei Fernando Brandão e Helena Ortenila Brandão, no azimute 180°12' e distância 16,16 m até o vértice BSA-M-2922, Longitude: -55°46'57,849", Latitude: - 12°42'31,021” e Altitude: 342,733 m; no azimute 180°15' e distância 6,82 m até o vértice BSA-P-8231, Longitude: -55°46'57,850", Latitude: -12°42'31,243” e Altitude: 343,042 m; no azimute 161°08' e distância 40,50 m até o vértice BSA-P-8230, Longitude: -55°46'57,416", Latitude: -12°42'32,490” e Altitude: 344,011 m; no azimute 169°45' e distância 73,95 m até o vértice BSA-P-8229, Longitude: -55°46'56,980", Latitude: - 12°42'34,858" e Altitude: 345,658 m; no azimute 172°38' e distância 70,96 m até o vértice BSA-P-8228, Longitude: - 55°46'56,679", Latitude: -12°42'37,148" e Altitude: 346,866 m; no azimute 173°49' e distância 35,64 m até o vértice BSA-P-8227, Longitude: - 55°46'56,552", Latitude: -12°42'38,301" e Altitude: 347,239 m; no azimute 169°41' e distância 110,35 m até o vértice BSA-M-2915, Longitude: -55°46'55,898", Latitude: -12°42'41,834" e Altitude: 347,307 m; no azimute 269°02' e distância 1.830,22 m até o vértice ODPE-P-3101, Longitude: -55°47'56,552", Latitude: -12°42'42,822" e Altitude: 346,340 m; deste, segue confrontando com a Estrada Benjamin Rossato, no azimute 38°12' e distância 17,17 m até o vértice ODPE-P-3102, Longitude: -55°47'56,200”, Latitude: -12°42'42,383" e Altitude: 346,840 m; deste, segue confrontando com o Lote Tropeiro Velho - 05, matricula 77901 (CNS: 06.427-9), no azimute 88°56' e distância 924,29 m até o vértice ODPE-P-3108, Longitude: - 55°47'25,570”, Latitude: -12°42'41,829" e Altitude: 372,650 m; no azimute 41°41' e distância 18,64 m até o vértice ODPE-P-3109, Longitude: -55°47'25,159", Latitude: -12°42'41,376" e Altitude: 372,180 m; no azimute 40°42' e distância 16,05 m até o vértice ODPE-P-3110, Longitude: -55°47’24,812", Latitude: -12°42'40,980" e Altitude: 331,976 m; no azimute 36°56 e distância 10,19 m até o vértice ODPE-P-3111, Longitude: -55°47’24,609", Latitude: -12°42’40,715" e Altitude: 332,102 m, no azimute 33°41' e distância 14,15 m até o vértice ODPE-P-3112, Longitude: -55°47’24,349", Latitude: - 12°42'40,332” e Altitude: 332,228 m; no azimute 29°54' e distância 11,56 m até o vértice ODPE-P-3113, Longitude: -55°47’24,158”, Latitude: - 12°42’40,006" e Altitude: 332,354 m; no azimute 26°11' e distância 14,83 m até o vértice ODPE-P-3114, Longitude: - 55°47’23,941”, Latitude: -12°42'39,573" e Altitude: 332,480 m, no azimute 22°27' e distância 11,37 m até o vértice ODPE-P-3115, Longitude: -55°47'23,797", Latitude: -12°42'39,231" e Altitude: 332,606 m; no azimute 281°30' e distância 28,36 m até o vértice ODPE-P-3116, Longitude: -55°47'24,718", Latitude: -12°42'39,047” e Altitude: 332,732 m; no azimute 285°25' e distância 27,51 m até o vértice ODPE-P-3117, Longitude: -55°47'25,597", Latitude: -12°42'38,809" e Altitude: 332,858 m; no azimute 289°17' e distância 27,62 m até o vértice ODPE-P-3118, Longitude: -55°47’26,461", Latitude: -12°42'38,512" e Altitude: 332,984 m; no azimute 293°14' e distância 27,88 m até o vértice ODPE-P-3119, Longitude: -55°47’27,310", Latitude: - 12°42'38,154" e Altitude: 333,110 m; no azimute 295°43' e distância 7,50 m até o vértice ODPE-P-3120, Longitude: 55°47'27,534”, Latitude: -12°42'38,048" e Altitude: 333,236 m; no azimute 297°44' e distância 21,92 m até o vértice ODPE-P-3121, Longitude: -55°47'28,177", Latitude: -12°42'37,716" e Altitude: 333,362 m; no azimute 300°37’ e distância 18,34 m até o vértice ODPE-P-3122, Longitude: -55°47'28,700", Latitude: -12°42'37,412" e Altitude: 333,488 m; no azimute 302°53' e distância 14,66 m até o vértice ODPE-P-3123, Longitude: -55°47'29,108", Latitude: -12°42'37,153" e Altitude: 333,614 m; no azimute 305°20' e distância 20,08 m até o vértice ODPE-P-3124, Longitude: -55°47’29,651”, Latitude: -12°42'36,775” e Altitude: 333,740 m; no azimute 308°19' e distância 21,31 m até o vértice ODPE-P-3125, Longitude: -55°47'30,205”, Latitude: - 12°42'36,345” e Altitude: 333,866 m; no azimute 312°23' e distância 10,25 m até a vértice ODPE-P-3126, Longitude: - 55°47'30,456”, Latitude: -12°42'36,120” e Altitude: 333,992 m; no azimute 312°27’ e distância 28,18 m até o vértice ODPE-P-3127, Longitude: -55°47'31,145”, Latitude: -12°42'35,501” e Altitude: 334,244 m; no azimute 318°02' e distância 40,71 m até o vértice ODPE-P-3128, Longitude: -55°47'32,047", Latitude: -12°42'34,516” e Altitude: 334,370 m; no azimute 323°47' e distancia 41,52 m até o vértice ODPE-P-3129, Longitude; -55°47'32,860", Latitude: -12°42'33,426" e Altitude: 334,496 m; no azimute 328°29' e distância 24,76 m até o vértice ODPE-P-3130, Longitude: -55°47'33,289", Latitude: -12°42'32,739" e Altitude: 334,622 m; no azimute 332°29' e distância 32,26 m até o vértice ODPE-P-3131, Longitude: -55°47’33,783”, Latitude: - 12°42'31,808” e Altitude: 334,748 m; no azimute 336°38' e distância 27,08 m até o vértice ODPE-P-3132, Longitude: - 55°47'34,139”, Latitude: - 12°42'30,999" e Altitude: 334,874 m; no azimute 340°11' e distância 23,32 m até o vértice ODPE-P-3133, Longitude: -55°47'34,401”, Latitude: -12°42'30,285” e Altitude: 335,000 m; no azimute 342°48' e distância 14,09 m até o vértice ODPE-P-3134, Longitude: -55°47'34,539”, Latitude: -12°42'29,847" e Altitude: 335,126 m; no azimute 345°22' e distância 22,23 m até o vértice ODPE-P-3135, Longitude: -55°47’34,725”, Latitude: -12°42'29,147" e Altitude: 335,252 m; no azimute 348°20' e distância 20,62 m até o vértice ODPE-P-3136, Longitude: -55°47'34,863”, Latitude: -12°42'28,490” e Altitude: 335,378 m; no azimute 351°18' e distância 21,54 m até o vértice ODPE-P-3137, Longitude: -55°47'34,971”, Latitude: - 12°42'27,797" e Altitude: 335,504 m; no azimute 354°21' e distância 20,54 m até o vértice ODPE-P-3138, Longitude: - 55°47'35,038”, Latitude: -12°42'27,132" e Altitude: 335,630 m; no azimute 357°15' e distância 21,51 m até o vértice ODPE-P-3139, Longitude: -55°47'35,072”, Latitude: -12°42'26,433” e Altitude: 335,756 m; no azimute 0°00' e distância 17,61 m até o vértice ODPE-P-3140, Longitude: -55°47'35,072”, Latitude: -12°42'25,860" e Altitude: 335,882 m; no azimute 2°53’ e distância 23,88 m até o vértice ODPE-P-3141, Longitude: -55°47'35,032", Latitude: -12°42’25,084” e Altitude: 336,008 m; no azimute 6°07' e distância 21,51 m até o vértice ODPE-P-3142, Longitude: -55°47'34,956", Latitude: -12°42'24,388" e Altitude: 336,134 m; no azimute 8°54' e distância 19,10 m até o vértice ODPE-P-3143, Longitude: -55°47’34,858", Latitude: - 12°42’23,774” e Altitude: 336,260 m; no azimute 16°45' e distância 15,79 m até o vértice ODPE-P-3144, Longitude: -55°47'34,707", Latitude: - 12°42'23,282" e Altitude: 336,063 m; no azimute 15°10' e distância 16,14 m até o vértice ODPE-P-3145, Longitude: - 55°47'34,567", Latitude: -12°42'22,775" e Altitude: 335,866 m; no azimute 14°01' e distância 8,84 m até o vértice ODPE-P-3146, Longitude: -55°47'34,496", Latitude: -12°42’22,496" e Altitude: 335,669 m; no azimute 12°59' e distância 13,28 m até o vértice ODPE-P-3147, Longitude: -55°47’34,397", Latitude: -12°42’22,075" e Altitude: 335,472 m; no azimute 10°58' e distância 4,91 m até o vértice ODPE-P-3148, Longitude: -55°47’34,366", Latitude: -12°42’21,918” e Altitude: 335,275 m; no azimute 11°03' e distância 19,66 m até o vértice ODPE-P-3149, Longitude: -55°47'34,241”, Latitude: -12°42'21,290” e Altitude: 335,078 m; no azimute 9°53' e distância 7,02 m até o vértice ODPE-P-3150, Longitude: -55°47'34,201”, Latitude: - 12°42'21,065" e Altitude: 334,881 m; no azimute 8°26' e distância 18,89 m até o vértice ODPE-P-3151, Longitude: - 55°47'34,109”, Latitude: -12°42'20,457" e Altitude: 334,684 m; no azimute 6°42' e distância 14,98 m até o vértice ODPE-P-3152, Longitude: - 55°47’34,051”, Latitude: -12°42'19,973” e Altitude: 334,487 m; no azimute 5°13’ e distância 17,90 m até o vértice ODPE-P-3153, Longitude: -55°47'33,997”, Latitude: -12°42'19,393" e Altitude: 334,290 m; no azimute 3°41'e distância 13,09 m até o vértice ODPE-P-3154, Longitude: -55°47'33,969", Latitude: -12°42'18,968" e Altitude: 333,995 m; no azimute 2°05' e distância 20,63 m até o vértice ODPE-P-3155, Longitude: -55°47'33,944", Latitude: - 12°42'18,297" e Altitude: 333,700 m; no azimute 0°00' e distância 22,99 m até o vértice ODPE-P-3156, Longitude: -55°47'33,944", Latitude: -12°42'17,549" e Altitude: 333,405 m; no azimute 357°08' e distância 35,78 m até o vértice ODPE-P-3157, Longitude: -55°47'34,003”, Latitude: - 12°42'16,386” e Altitude: 333,110 m; no azimute 354°11' e distância 26,81 m até o vértice ODPE-P-3158, Longitude: - 55°47’34,093”, Latitude: -12°42'15,518" e Altitude: 332,815 m; no azimute 351°35' e distância 26,22 m até o vértice ODPE-P-3159, Longitude: -55°47’34,220", Latitude: -12°42'14,674" e Altitude: 332,520 m; no azimute 349°44' e distância 13,05 m até o vértice ODPE-P-3160, Longitude: -55°47'34,297”, Latitude: -12°42'14,256" e Altitude: 332,225 m; no azimute 347°45' e distância 28,30 m até o vértice ODPE-P-3161, Longitude: -55°47’34,496", Latitude: -12°42'13,356" e Altitude: 331,930 m; no azimute 345°35' e distância 16,85 m até o vértice ODPE-P-3162, Longitude: -55°47'34,635”, Latitude: -12°42'12,825" e Altitude: 331,635 m; no azimute 344°02' e distância 16,46 m até o vértice ODPE-P-3163, Longitude: -55°47'34,785”, Latitude: - 12°42'12,310" e Altitude: 331,340 m; no azimute 342°18' e distância 17,77 m até o vértice ODPE-P-3164, Longitude: -55°47'34,964”, Latitude: -12°42'11,759" e Altitude: 331,045 m, no azimute 340°17' e distância 25,76 m até o vértice ODPE-P-3165, Longitude: -55°47’35,252", Latitude: -12°42'10,970" e Altitude: 330,750 m; no azimute 338°09' e distância 17,51 m até o vértice ODPE-P-3166, Longitude: -55°47'35,468”, Latitude: -12°42'10,441” e Altitude: 330,455 m; no azimute 336°22’ e distância 17,91 m até o vértice ODPE-P-3167, Longitude: -55°47'35,706", Latitude: -12°42'09,907" e Altitude: 330,160 m; no azimute 89°53' e distância 594,69 m até o vértice ODPE-P-3168, ponto inicial da descrição deste imóvel. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro tendo referência o SIRGAS2000. A área foi obtida pelas coordenadas cartesianas locais referenciada ao Sistema Geodésico Local (SGL-SIGEF). Todos os azimutes foram calculados pela fórmula do Problema Geodésico Inverso (Puissant). Perímetro e distâncias foram calculados pelas coordenadas cartesianas geocêntricas. Imóvel georreferenciado e certificado pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA Certificação: d1d60f87-bd4f-40bd-abla-d26759ab9086. Cadastro: CCIR 2023 - código do imóvel rural: 951.110.361.844-1; denominação: Fazenda DDR; área total: 269,9824 ha; classificação fundiária: pequena propriedade produtiva; última declaração: 24/02/2021; localização: Lote Ita Chin - Fazenda Tropeiro Velho - Parte 02; município: Sorriso - UF: MT; módulo rural: 30,0397 ha; n.° de módulos rurais: 7,19; módulo fiscal: 90,00 ha; n.° de módulos fiscais: 2,9998; FMP: 4,00 ha; em nome de: Dalvir Tadeu Rossato; CPF: 468.733.171-87; nacionalidade: brasileira, % de detenção do imóvel: 100,00. CCIR 2023 - código do imóvel rural: 951.048.424.870-3; denominação: Fazenda DDR - 2, área total: 269,6694 ha; classificação fundiária: pequena propriedade produtiva; última declaração. 27/06/2023; localização: Rodovia BR 163 Km 730; município: Sorriso - UF: MT; módulo rural: 30,00 ha; n.° de módulos rurais: 6,29; módulo fiscal: 90,00 ha, n.° de módulos fiscais: 2,9963; FMP: 4,00 ha; em nome de: Dalvir Tadeu Rossato; CPF: 468.733.171-87; nacionalidade: brasileira; % de detenção do imóvel: 100,00. CIB n.°s: 9.487.626-6 e 9.125.295-4. Proprietário: DALVIR TADEU ROSSATO, brasileiro, agricultor, RG n.° 4036054916-SSP-RS, CPF n.° 468.733.171-87, casado pelo regime de comunhão parcial de bens em 23/10/2008 com DÉBORA CELUPPI ROSSATO, brasileira, agricultora, RG n° 2343396-5-SSP-MT, CPF n° 459.189.881-49, residentes na Rua Descobrimento n.° 162, Bairro Recanto dos Pássaros, Sorriso - MT. Matrícula anterior: 77901, fl. 01 L° 02 de 27/11/2023 deste Serviço Registral. Prot. n.° 280.148 de 30/04/2024.
Art. 3º Fica definido o perímetro do Imóvel rural denominado Fazenda Tropeiro Velho – Gleba 08, situado no Lote Ita Chin, no Município de Sorriso – MT, com área de 7,9130 ha (sete hectares, noventa e um ares e trinta centiares), inscrito sob matrícula n. º 79.987 do CRI de Sorriso – MT, sendo definido pelo caminhamento descrito no Memorial que se segue:
Imóvel rural denominado Fazenda Tropeiro Velho - Gleba 08, situado no Loto Ita Chin, no Município de Sorriso, Estado de Mato Grosso, com área de 7,9130 (sete hectares, noventa e um ares e trinta centiares) e os seguintes limites e confrontações inicia-se a descrição deste imóvel no vértice BSA-M-2914, Longitude: -55°46’57,778”, Latitude -12°42’16,948° e Altitude 332,827 m, deste, segue confrontando com o imóvel matriculado sob n.º 63582 (CNS: 06.427-9), de propriedade de Nei Fernando Brandão e Helena Ortenila Brandão, no azimute 180°17’ e distância de 416,33 m até o vértice ODPE-P-3100. Longitude: -55°46'57,847°, Latitude: -12°42'30,495° e Altitude: 542,525 m; deste, segue confrontando com o Lote Tropeiro Velho - 06, matricula 77901 (CNS: 06.427-9), no azimute 313°04' e distância 25,15 m até o vértice ODPE-P-3099, Longitude: - 55°46'58,456°, Latitude: -12°42'29,936° e Altitude: 342,573 m; no azimute 311°07 e distância 50,27 m até o vértice ODPE-P-3098, Longitude: -55°46'59,711", Latitude: -12°42'28,860’’ e Altitude: 342,656 m, no azimute 309"10 e distância 61,69 m até o vértice ODPE-P-3097. Longitude: -55°47’01,296°, Latitude: -12°42'27,592° e Altitude: 342,525 m, no azimute 317°30' e distância 3,08 m até o vértice ODPE-P-3096, Longitude: -55°47’91,365°, Latitude: -12°42’27,518° e Altitude: 342,482 m; no azimute 317°07’ e distância 3,10 m até o vértice ODPE-P-3095, Longitude: -55°47’01,435", Latitude: -12°42'27,444° e Altitude: 342,351 m; no azimute 317°30 e distância 3,08 m até o vértice ODPE-P-3094, Longitude: -55°47’01,504°, Latitude: - 12°42’27,370'’ e Altitude: 342,220 m; no azimute 317°31' e distância 3,08 m até o vértice ODPE-P-3093, Longitude: 55°47’01,573°, Latitude: -12°42’27,296° e Altitude: 342,089 m, no azimute 317°06’ e distância 3,10 m até o vértice ODPE-P 3092, Longitude: -55°47’01,643", Latitude -12°42'27,222° e Altitude: 341,958 m, no azimute 317°31' e distância 3,08 m até o vértice ODPE-P-3091, Longitude: -55°47,01,712", Latitude, -12°42’27.148’’ e Altitude: 341.827 m, no azimute 317°06’ e distância 3,10 m até o vértice ODPE-P-3090, Longitude: -55°47’01,782’’, Latitude: -12°42’27,074’’ e Altitude: 341,696 m; no azimute 317°31’ e distância 3,08 m até o vértice ODPE-P-3089, Longitude: -55°470’1,851’’, Latitude: -12°42’27,000’’ e Altitude, 341,565 m: no azimute 317°07 e distância 3,10 m até o vértice ODPE-P-3088, Longitude: -55°47’01,921’’, Latitude: - 12°42'26,926’’ e Altitude: 341,434 m; no azimute 317°30’
e distância 3,08 m até o vértice ODPE-P-3087, Longitude – 55°47’01,990’’, Latitude: -12°42'26,852’’ e Altitude: 341,303 m; no azimute 317°31' e distância 3,08 m até o vértice ODPE-P-3086, Longitude: -55°47’02,059’’, Latitude: -12°42'26,778" e Altitude: 341,172 m; no azimute 317°06’ e distância 3,10 m até o vértice ODPE-P-3085, Longitude: 55°47’02,129", Latitude: -12°42’26,704’’ e Altitude: 341,041 m; no azimute 317°31' e distância 3,08 m até o vértice ODPE-P-3084, Longitude: -55°47'02,198", Latitude: -12°42’26,630’’ e Altitude: 340,910 mg no azimute 317°06’ e distância 3,10 m até o vértice ODPE-P-3083. Longitude: 55°47’02,268" Latitude: 12°42’26,556’’ Altitude: 340,779 m: no azimute 317°31’ e distância 3,08 m até o vértice ODPE-P-3082, Longitude: -55°47’02,337’’, Latitude – 12°42'26,482’’ e Altitude: 340,648 m; no azimute 314°16' e distância 44,54 m até o vértice ODPE-P-3081, Longitude – 55°47’03,394’’, Latitude: 12°42’25,470’’ e Altitude 340,517 m; no azimute 309°13' e distância 95,19 m até o vértice ODPE-P. 3080, Longitude: -55°47’05,838", Latitude: -12°42’23,511’’ e Altitude 340,386 m; no azimute 310°07’ e distância 87,27 m até o vértice ODPE-P-3079, Longitude: -55°47’08,050, Latitude: -12°42'21,681’’ e Altitude: 339,250 m; no azimute 308°08’ e distância 51,45 m até o vértice ODPE-P-3078, Longitude: -55°47'09,391’’, Latitude: -12°42'20,647’’ e Altitude: 338,689 m; no azimute 308°26' e distância 3,66 m até o vértice ODPE-P-3077, Longitude: -55°47’09,486", Latitude: - 12°42,20,573’’ e Altitude: 338,506 m; no azimute 308°46' e distância 45,39 m até o vértice ODPE-P-3076, Longitude: -55°47’10,659", Latitude: - 12°42'19,648’’ e Altitude: 339,150 m; deste, segue confrontando com o Lote Tropeiro Velho - 07, matricula 77901 (CNS 06.427-9), no azimute 77°56’ e distância 397,40 m até o vértice BSA-M-2914, ponto inicial da descrição deste imóvel. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro tendo referência o SIRGAS2000. A área foi obtida pelas coordenadas cartesianas locais referenciada ao Sistema Geodésico Local (SGL-SIGEP). Todos os azimutes foram calculados pela fórmula do Problema Geodésico Inverso (Puissant). Perímetro e distâncias foram calculados pelas coordenadas cartesianas geocêntricas. Imóvel georreferenciado e certificado peio Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA. Certificacão: 3e76f89d-7ed8-4b99-bc37-895bla68a320. Cadastro: CCIR 2023 - código de imóvel rural: 951.110.361.844-1: denominação: Fazenda DDR, área total: 269,9824 ha; classificação fundiária: pequena propriedade produtiva: última declaração: 24/02/2021; localização: Lote Ita Chin - Fazenda Tropeiro Velho - Parte 02, município: Sorriso - UF: MT: módulo rural: 30,0397 há; nº de módulos jurais, 7,19, módulo fiscal: 90,00 ha, nº de módulos fiscais: 2,9998; FMP. 4,00 ha; em nome de. Dalvir Tadeu Rossato: CPF: 468.733.171-87, nacionalidade: brasileira: % de detenção do imóvel: 100,00. CCIR, 2023 - código do imóvel rural: 951.048.424.870-3; denominação Fazenda DIR - 2; área total: 269,6694 ha: classificação fundiária: pequena propriedade produtiva, última declaração: 27/06/2023, localização: Rodovia BR 163 Km 730, município: Sorriso - UF: MT: módulo rural: 30,00 ha: n.° de módulos rurais: 6,29: módulo fiscal: 90,00 ha; n.° de módulos fiscais: 2,9963; FMP. 4,00 ha; em nome de Dalvir Tadeu Rossato: CPF: 468 733.171-87: nacionalidade: brasileira; % de detenção do imóvel: 100,00. CIB nºs 9.487.626-6 e 9.125.295.4. Proprietário: DALVIR TADEU ROSSATO, brasileiro, agricultor, RG n.° 4036054916-SSP-RS, CPF nº 468733.171-87, casado pelo regime de comunhão parcial de bens em 23/10/2008 com DÉBORA CELUPPI ROSSATO, brasileira, agricultora, RG n.° 2343396-5-SSP-MT, CPF n.° 459.159.881-49.
Parágrafo único. Os imóveis descritos nos artigos 1º, 2º e 3º desta Lei passam a integrar o Distrito Residencial Acqua Resort.
Art. 4º Integra esta Lei o Mapa de Localização, e cópia das matrículas nº 79.984, 79.985 e 79.987, ambas do CRI de Sorriso – MT, referentes aos imóveis objeto do Distrito Residencial Acqua Resort.
Art. 5º Fica criado o zoneamento do Distrito Residencial Acqua Resort, pertencente ao Município de Sorriso, passando a vigorar na forma do Anexo 01 - Mapa de Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo, constante desta Lei Complementar.
Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sorriso, Estado do Mato Grosso, em 18 de julho de 2024.
ARI GENÉZIO LAFIN
Prefeito Municipal
BRUNO EDUARDO PECINELLI DELGADO
Secretário Municipal de Administração
OBS: REPUBLICAÇÃO NECESSÁRIA EM RAZÃO DE INEXATIDÃO NO DOCUMENTO PRECEDENTE.