Terça-feira, julho 30, 2024

Atenção! Leia o texto a seguir antes de iniciar o preenchimento:

A elaboração do PAAR deve passar por um procedimento de planejamento participativo, o que pressupõe a realização de consultas e audiências públicas, com a participação de agentes culturais e a população local, preferencialmente por intermédio de seus representantes nos Conselhos de Cultura.

O PAAR é um instrumento previsto na própria Lei da PNAB (parágrafo único do art. 3º da Lei 14.399/2022).

Dúvidas sobre a elaboração do PAAR e preenchimento do formulário podem ser enviadas para o e-mail

pnab@cultura.gov.br.

Dados do Plano de Ação

N.º do Plano de Ação:30882120230005-021235

UF Ente Recebedor: MT

Ente Recebedor: MUNICIPIO DE SERRA NOVA DOURADA

CNPJ Ente Recebedor: 04 204.945/0001-86

Valor Total do Plano de Ação: R$ 30.265,84

Masked Input30 265.84

DADOS PARA CONTATO

Dados do (a) responsável pelo preenchimento do PAAR

Nome Lídia Danielle de Andrade Alberti Predebon

Cargo Coordenadora do Departamento de Cultura

Telefone (66) 98424-9176

E-mail lidiadaniellesnd@gmail.com

Sou o gestor responsável pela pasta de cultura

Dados do (a) Gestor (a):

Informações sobre o (a) gestor (a) responsável pela pasta de cultura no ente.

Processo de Participação Social

Processo de Participação Social (Descreva como foi feito o processo de diálogo com a

sociedade civil e traga informações gerais como locais, online/presencial, datas, quantidade de participantes, participação do Conselho de Cultura, outros):

Na manhã do dia 08 de maio de 2024, no auditório da Câmara Municipal de Serra Nova Dourada, fizemos uma escuta pública sobre a aplicação dos recursos da Lei Aldir Blanc. A reunião foi feita de forma presencial e contou com a participação de artistas, produtores culturais, membros do Conselho de Cultura do município e da gestora do departamento, que apontaram suas necessidades para fomentar suas artes.

Publicação da(s) Consulta(s) Pública(s) - Link(s), no caso de transmissão online ou do resultado da(s) consulta(s) pública(s) divulgado na internet:

https://www.instagram.com/reel/C6e_jimMch_/?igsh=M...

Metas

META - Ações Gerais

Ação	Atividade	Valor Estimado (R$)	Forma de Execução	Produto/Entrega	Quantidade	A atividade destina recursos para áreas periféricas e/ou de povos tradicionais?
Fomento Cultural	PREMIAÇÃ O	6.000,00	Chamament o público - Premiação Cultural (Decreto 11.453/202 3)	Prêmio Cultural concedido	6	Sim
Fomento Cultural	Projetos	24.265,84	Chamament o público - Fomento a execução de ações culturais - Projeto (Decreto 11.453/202 3)	Ação Cultural Fomentada/ Projeto cultural fomentado	5	Sim

META/AÇÃO - Custo Operacional (até 5%):

Atividade	Valor Estimado (R$)	Forma de Execução	Produto/Entrega	Quantidade
		Parceria MROSC (Lei 13.019/2014)	Serviço ou profissional contratado

META/AÇÃO - Política Nacional de Cultura Viva - Chamamento Público - Lei 13.018/2014

Atividades	Valor Estimado(R$)	Quantidade Fomentada	A atividade destina recursos a áreas periféricas e/ou de povos e comunidades tradicionais?
Fomento a projetos continuados de Pontos de Cultura			Sim

Áreas periféricas e Ações afirmativas

Detalhar as atividades a serem realizadas em áreas periféricas urbanas e rurais, bem como em áreas de povos e comunidades tradicionais (respeitando, no mínimo, os 20% previstos no inciso II do art. 7º da Lei nº 14.399/2022):

Os editais que serão lançados visando contemplar projetos e/ou ações de democratização do acesso a fruição da produção artística e cultural em áreas periféricas urbanas e rurais. Isso será estimulado durante o período de inscrição a participação e a busca ativa de projetos e fazedores de cultura por meio de canais de comunicação como grupos de Whatsapp, por exemplo.

Informe as ações afirmativas que serão adotadas nas atividades previstas (de acordo com a Instrução Normativa MINC nº 10/2023):

Serão adotados critérios de pontuações nas avaliações para estímulo a participação e ao protagonismo de agentes culturais e equipes compostas por mulheres, pessoas negras, pessoas com deficiências, idosos, pessoas LGBTQIAPN+ e outros grupos vulnerabilizados.

Será incluído também o sistema de cotas de 10% para pessoas negras e indígenas. Os projetos precisam

apresentar políticas de acessibilidade, sendo acessibilidade arquitetônica, atitudional, comunicacional, e/ou outras.

Informações sobre Sistema de Cultura local

Possui Conselho de Cultura? Possui Plano de Cultura?

Possui Fundo de Cultura?

Termos e Condições

Autorizo a utilização dos meus dados pessoais para fins de comunicação do Ministério da Cultura, nos termos da

Lei 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD).

Aceito

Declaro para os devidos fins e sob as penas da lei, que possuo autorização do ente federativo para preenchimento deste Plano Anual de Aplicação de Recursos - PAAR.