(PAAR)

Atenção! Leia o texto a seguir antes de iniciar o preenchimento:

A elaboração do PAAR deve passar por um procedimento de planejamento participativo, o que pressupõe a realização de consultas e audiências públicas, com a participação de agentes culturais e a população local, preferencialmente por intermédio de seus representantes nos Conselhos de Cultura.

O PAAR é um instrumento previsto na própria Lei da PNAB (parágrafo único do art. 3º da Lei 14.399/2022).

Dúvidas sobre a elaboração do PAAR e preenchimento do formulário podem ser enviadas para o e-mail

pnab@cultura.gov.br.

Dados do Plano de Ação

N.º do Plano de Ação:30882120230005-015593

UF Ente Recebedor: MT

Ente Recebedor: MUNICIPIO DE UNIAO DO SUL

CNPJ Ente Recebedor: 01 614.538/0001-59

Valor Total do Plano de Ação: R$ 42.289,50

Masked Input42 289.50

DADOS PARA CONTATO

Dados do (a) responsável pelo preenchimento do PAAR

Nome Rosiane Aparecida Pereira de Lima

Cargo Chefe de Departamento de Cultura

Telefone (66) 99248-5664

E-mail rosiane.lima@edu.mt.gov.br

Sou o gestor responsável pela pasta de cultura

Dados do (a) Gestor (a):

Informações sobre o (a) gestor (a) responsável pela pasta de cultura no ente.

Processo de Participação Social

Processo de Participação Social (Descreva como foi feito o processo de diálogo com a

sociedade civil e traga informações gerais como locais, online/presencial, datas, quantidade de participantes, participação do Conselho de Cultura, outros):

POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC 2

Ata da reunião de mapeamento por meio de escuta pública da Lei Aldir Blanc 2. Aos 27 dias do mês de junho de 2024, realizou-se uma reunião para mapeamento de áreas culturais, no auditório do Centro de Eventos Agracidir Domingos Tomazzi, sito a rua Rua Joaçaba, Número 43, Centro, no município de União do Sul-MT. Estiveram presentes 12 pessoas, sendo estes membros do Conselho Municipal de Políticas Culturais, pessoas civis fazedoras da Cultura Local. A reunião teve início às 15h00min, com a apresentação do valor que será distribuído pelos editais. Em seguida deu-se início a roda de conversa, onde foi explanado sobre o que é a PNAB, como também da Lei que rege esse investimento na área cultural. Também foi explanado a respeito de quais áreas poderiam ser abrangidas na elaboração dos editais, e que os mesmos serão feitos de acordo com o mapeamento realizado pela secretaria, para podermos direcionar os editais para as áreas que tiveram interesse na Lei Aldir Blanc 2, no município de União do Sul. A presidente do Conselho Municipal de Políticas Culturais, senhora Valdiva Aparecida dos Santos, também explicou aos fazedores de cultura de União do Sul, sobre a importância das capacitações que são ofertadas a essa classe, já que muitas vezes, não concorrem aos editais por falta de conhecimento a cerca dos mesmos. Além da explicação da lei, o processo de funcionamento também entrou na conversa, já que essa era uma dúvida de várias pessoas que estavam presentes, e foi-se explicado como seria todo o processo, desde o mapeamento que está sendo realizado, até o processo de apresentação e prestação de contas, e que a cada ano, o processo se repetirá, já que há a possibilidade de cada vez mais, surjir mais áreas culturais interessadas em participar e concorrer aos editais que serão abertos e executados no município de União do Sul. As áreas que apresentaram interesse foram: Artesanato, dança e música. Também foi falado sobre as vedações da lei, de como os órgãos públicos municipais, especialmente da Secretaria em questão, estão vetados de estarem concorrendo aos editais, além dos conselheiros que participam de alguma etapa do processo de execução da lei. Foi questionado a cerca dos valores de cada edital, bem como dos proponentes, quais os tipos de editais que podem ser lançados e quais os prazos de execução e prestação de contas, nos quais foram todos respondidos de acordo com a base de pesquisa, e que os valores ainda não teriam sido definidos em virtude de não estar finalizada a etapa de mapeamento. Após feita as explicações necessárias, abriu-se espaço para que a Sociedade presente fizessem apontamentos e sujestões de possível ações a serem realizadas com a utilização do recurso, sendo elas Workshop de dança, Show de talentos, feira de artesanato, Concessão de prêmios, Capacitações para agentes Culturais, Patrimônio Cultural, Proteção e preservação do patrimônio Cultural, Intercâmbio Cultural. Na sequencia, a presidente do Conselho Municipal de Políticas Culturais, fez os devidos agradecimentos aos presentes, reforçando a importância da participação da Sociedade Civil e do Conselho acima citado, não havendo mais nenhuma dúvida, encerrou-se a reunião as 16h45min. A presente ata vai assinada pelo Secretário Municipal de Educação e Cultura, Valdiva Aparecida dos Santos, e por todos os demais presentes. União do Sul, 27 de junho de 2024.

Publicação da(s) Consulta(s) Pública(s) - Link(s), no caso de transmissão online ou do resultado da(s) consulta(s) pública(s) divulgado na internet:

https://www.uniaodosul.mt.gov.br/

Metas

META - Ações Gerais

Ação	Atividade	Valor Estimado (R$)	Forma de Execução	Produto/Entrega	Quantidade	A atividade destina recursos para áreas periféricas e/ou de povos tradicionais?
Fomento Cultural	Workshop de dança	2.240,00	Chamament o público - Fomento a execução de ações culturais - Projeto (Decreto 11.453/202 3)	Atividade de formação (curso/ofici na)	1	Não
Fomento Cultural	Show de talentos	3.000,00	Chamament o público - Fomento a execução de ações culturais - Projeto (Decreto 11.453/202 3)	Festival/Fes ta Popular realizada	1	Não
Fomento Cultural	Feira de artesanato	6.000,00	Chamament o público - Fomento a execução de ações culturais - Projeto (Decreto 11.453/202 3)	Exposição de Artes/Mostr a/Feira cultural realizada	1	Não
Fomento Cultural	Patrimônio Cultural	12.000,00	Chamament o público - Fomento a execução de ações culturais - Projeto (Decreto 11.453/202 3)	Equipament o/Espaço Cultural reformado/ modernizad o	1	Não

Ação	Atividade	Valor Estimado (R$)	Forma de Execução	Produto/Entrega	Quantidade	A atividade destina recursos para áreas periféricas e/ou de povos tradicionais?
Fomento Cultural	Intercâmbio Cultural	4.049,50	Chamament o público - Fomento a execução de ações culturais - Projeto (Decreto 11.453/202 3)	Ação Cultural Fomentada/ Projeto cultural fomentado	1	Não

META/AÇÃO - Custo Operacional (até 5%):

Atividade	Valor Estimado (R$)	Forma de Execução	Produto/Entrega	Quantidade
Capacitação aos trabalhadores da Cultura	3.000,00	Licitações e contratos (Lei 14.133/2021)	Consultoria contratada	1

META/AÇÃO - Política Nacional de Cultura Viva - Chamamento Público - Lei 13.018/2014

Atividades	Valor Estimado(R$)	Quantidade Fomentada	A atividade destina recursos a áreas periféricas e/ou de povos e comunidades tradicionais?
Premiação de Pontos de Cultura	12.000,00	8	Não

Áreas periféricas e Ações afirmativas

Detalhar as atividades a serem realizadas em áreas periféricas urbanas e rurais, bem como em áreas de povos e comunidades tradicionais (respeitando, no mínimo, os 20% previstos no inciso II do art. 7º da Lei nº 14.399/2022):

Workshop de dança ( Área urbana e Bairros)

Show de talentos (Área urbana, Bairros e zona rural) Feira de artesanato (Área urbana, Bairros e zona rural) Patrimônio Cultural (Área urbana, Bairros e zona rural) Intercâmbio Cultural ( Área urbana e Bairros)

Capacitação aos trabalhadores da Cultura ( Área urbana e Bairros) Premiação de pontos de cultura (Área urbana, Bairros e zona rural)

Informe as ações afirmativas que serão adotadas nas atividades previstas (de acordo com a Instrução Normativa MINC nº 10/2023):

Os Editais irão respeitar as porcentagens de cotas sendo 20% para pessoas negras, 10% para pessoa indígenas e 10% para pessoas com deficiência seguindo as Instrução normativa dos Editais elaborados pelo município de União do Sul.

Informações sobre Sistema de Cultura local

Possui Conselho de Cultura? Possui Plano de Cultura?

Possui Fundo de Cultura?

Termos e Condições

Autorizo a utilização dos meus dados pessoais para fins de comunicação do Ministério da Cultura, nos termos da

Lei 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD).

Aceito

Declaro para os devidos fins e sob as penas da lei, que possuo autorização do ente federativo para preenchimento deste Plano Anual de Aplicação de Recursos - PAAR.

Aceito

PAAR