PROCESSO: 082/2022

LICITAÇÃO: Tomada de Preços nº. 003/2022

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA MT/ CNPJ: 15.023.898/0001-90

CONTRATADO: SOLAR CONSTRUÇÕES E LOCAÇÃO LTDA/ 02.519.573/0001-51

OBJETO Reforma e Ampliação do Centro de Saúde no Município de Água Boa - MT.

OBJETO ADITIVADO: 1.1.1. ACRESCENTAR o percentual de 4,64% do valor inicial atualizado do contrato (contrato, aditivos e reajuste de contrato), a partir da data de assinatura deste instrumento, equivalente a R$ 78.564,04 (setenta e oito mil, quinhentos e sessenta e quatro reais e quatro centavos), nos moldes do art. 65, inciso I, alínea “b”, § 1º, da Lei n.º 8.666/1993;

1.1.2. ALTERAR a Cláusula Terceira – Do Preço e Condições de Pagamento, em função do acréscimo.

1.1.3. JUSTIFICA-SE o acréscimo de preço devido ao acréscimo de serviços não previstos em planilha, os quais se mostraram necessários de acordo com a evolução da obra de reforma e ampliação. E também houve a solicitação de serviços adicionais por meio do secretário da pasta, segundo a nota técnica n.° 048/2024/DDP/SMAP/PMAP emitida pela fiscal técnica responsável a Sra. Clarisse Vivan Bilo no dia 25 de julho de 2024.

FUNDAMENTO LEGAL: Lei n° 8.666/93.

Signatários: pela contratante Prefeito Municipal Mariano Kolankiewicz Filho, pela contratada Artur Wiliam Dallagnol.

DATA: 30/07/2024

Mariano Kolankiewicz Filho

Prefeito Municipal

CONVOCAÇÃO: FICA A EMPRESA CONVOCADA A ASSINAR O TERMO DENTRO DO PRAZO PREVISTO NO EDITAL